Google+ Badge

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

NUMERO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA EM MAPUTO E MATOLA

NUMERO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA EM MAPUTO E MATOLA

Calcula se em cerca de 90 000 o numero de pessoas com deficencia que vivem nos municipios de maputo e matola, das quais , cerca de 10 000 nos 9 bairros perifericos onde as asscciacoes RAVIM e HANDCAP internacional densevolvem conjutamente o projecto " CIDADE E DEFICIENCIA" desde marco de 2009.este projecto piloto inovador tem por objectivo melhorar as condicoes de vida e a particinpacao social das pessoas com deficiencia nesses bairros,por meio do densevolvimento de um sistema de servicos sanitarios e sociais inclusivo e o reforco de mecanismos de concertacao entre os direfentes actores do territorio. Durante o primeiro ano do projecto, realizamos uma pesquisa de campo, durante quase 6 meses, com uma equipa mista composta por pessoas com deficiencia e por pessoas que vivem na zona coberta pelo projecto, afim de avaliar, nomeadamente, as condicoes de acesso ads pessoa com deficiencia aos servicos enxistentes. Podemos constatar o quao dificil era para elas beneficiarem do servicos.

ALGUNS ARTIGOS QUE AINDA NAO SAO INCLUSIVOS A PESSOAS COM DEFICIENCIA EM MOCAMBIQUE

Artigo xxІІІ 1.
Toda pessoa tem direito ao trabalho, a livre escolha de emprego, a condicoes justas e favoraveis de trabalho e a protecao contra o densemprego. 2. Toda pessoa, sem qualquer distincao, tem direito a igual remuneracao por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneracao justa e santisfatoria, que lhe assegure,assim como a sua familia, uma existencia compativel com dignidade humana, e a que se crescentarao, se necessario, outros meios de protecao social. 4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para protecao de seus intereses. Artigo xxІv Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitacao razoavel das horas de trabalho e ferias periodicas remuneradas Artigo xxv 1. Toda pessoa tem direito a um padrao de vida capaz de assegurar a si e a sua familia saude e bem estar, incluisive alimentacao,


CONCEITO OU DEFINICAO DA DEFICIENCIA
 Conceitos relacionados com a deficiência A OMS ( organização mundial da saúde) define deficiência como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica que gere incapacidade para o desempenho de actividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Pessoa com deficiência PESSOA COM DEFICIENCIA — secundo ONU, (organização das nações unidas) e toda pessoa cuja capacidades a impossibilita de prover por si mesma, no todo ou em partes as necessidades de uma vida pessoal ou social normal, em consequência de uma deficiência congénita ou não, de sua capacidades físicas ou mentais.

ALGUNS ARTIGOS QUE ALGUMAS PASSOAS AINDA NAO TEM MENTE

artigo l. todas pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas ás outras com espírito de fraternidade. Artigo ll Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião politica, ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Artigo lll Toda pessoa tem direito à vida e à segurança pessoal. Artigo vl Toda pessoa tem direito de ser, em todos lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.





                                                   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREIROS HUMANOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da  Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948





Preâmbulo
        Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,   
        Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,   
        Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,   
        Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,   
        Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,   
        Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,   
        Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,   
A Assembléia  Geral proclama 
        A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.   
Artigo I
        Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.   
Artigo II
        Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 
Artigo III
        Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
        Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.   
Artigo V
        Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI
        Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.   
Artigo  VII
        Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.   
Artigo VIII
        Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem  os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.   
Artigo IX
        Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.   
Artigo X
        Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.   
Artigo XI
        1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.   
        2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII
        Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII
        1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.   
        2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV
        1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.   
        2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV
        1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.   
        2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI
        1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.   
        2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
Artigo XVII
        1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.   
        2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII
        Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo XIX
        Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX
        1. Toda pessoa tem direito à  liberdade de reunião e associação pacíficas.   
        2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI
        1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.   
        2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.   
        3. A vontade do povo será a base  da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo  equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII
        Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII
        1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.   
        2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.   
        3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.   
        4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV
        Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Artigo XXV
        1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.   
        2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI
        1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.   
        2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.   
        3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII
        1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.   
        2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XVIII
        Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e  liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIV
        1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.   
        2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.   
        3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX
        Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição  de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

















Adoptada pela décima-oitava Conferência dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados Africanos membros da Organização de Unidade Africana a 26 de Junho de 1981, em Nairobi, no Quénia.
Entrada em vigor na ordem internacional: 21 de Outubro de 1986, em conformidade com o artigo 63.º.


Preâmbulo

Os Estados africanos membros da Organização da Unidade Africana, partes na presente Carta que tem o título de «Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos»;
Lembrando a decisão 115 (XVI) da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, na sua Décima-Sexta Sessão Ordinária tida em Monróvia (Libéria) de 17 a 20 de Julho de 1979, relativa à elaboração de «um anteprojecto de Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, prevendo nomeadamente a instituição de órgãos de promoção e de protecção dos Direitos do Homem e dos Povos»;
Considerando a Carta da Organização da Unidade Africana, nos termos da qual, «a liberdade, a igualdade, a justiça e a dignidade são objectivos essenciais para a realização das legítimas aspirações dos povos africanos»;
Reafirmando o compromisso que eles solenemente assumiram, no artigo 2.º da dita Carta, de eliminar sob todas as suas formas o colonialismo em África, de coordenar e de intensificar a sua cooperação e os seus esforços para oferecer melhores condições de existência aos povos de África, de favorecer a cooperação internacional tendo na devida atenção a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem;
Tendo em conta as virtudes das suas tradições históricas e os valores da civilização africana que devem inspirar e caracterizar as suas reflexões sobre a concepção dos direitos do homem e dos povos;
Reconhecendo que, por um lado, os direitos fundamentais do ser humano se baseiam nos atributos da pessoa humana, o que justifica a sua protecção internacional e que, por outro lado, a realidade e o respeito dos direitos dos povos devem necessariamente garantir os direitos do homem;
Considerando que o gozo dos direitos e liberdades implica o cumprimento dos deveres de cada um;
Convencidos de que, de futuro, é essencial dedicar uma particular atenção ao direito ao desenvolvimento; que os direitos civis e políticos são indissociáveis dos direitos económicos, sociais e culturais, tanto na sua concepção como na sua universalidade, e que a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais garante o gozo dos direitos civis e políticos;
Conscientes do seu dever de libertar totalmente a África cujos povos continuam a lutar pela sua verdadeira independência e pela sua dignidade e comprometendo-se a eliminar o colonialismo, o neocolonialismo, o apartheid, o sionismo, as bases militares estrangeiras de agressão e quaisquer formas de discriminação, nomeadamente as que se baseiam na raça, etnia, cor, sexo, língua, religião ou opinião pública;
Reafirmando a sua adesão às liberdades e aos direitos do homem e dos povos contidos nas declarações, convenções e outros instrumentos adoptados no quadro da Organização da Unidade Africana, do Movimento dos Países Não-Alinhados e da Organização das Nações Unidas;
Firmemente convencidos do seu dever de assegurar a promoção e a protecção dos direitos e liberdades do homem e dos povos, tendo na devida conta a primordial importância tradicionalmente reconhecida em África a esses direitos e liberdades;
Convencionaram o que se segue:

  • Primeira parte: Dos direitos e dos deveres

     
  • Capítulo I - Dos direitos do homem e dos povos


     
  • Capítulo II - Dos deveres


     
  • Segunda Parte: Das medidas de Salvaguarda

     
  • Capítulo I - Da Composição e da Organização da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
  • Capítulo II - Das competências da Comissão
  • Capítulo III - Do processo da Comissão
  • Capítulo IV - Dos princípios aplicáveis
  • Terceira Parte: Disposições Diversas
Primeira parte: Dos direitos e dos deveres

Capítulo I
Dos direitos do homem e dos povos
Artigo 1.º
Os Estados membros da Organização da Unidade Africana, partes na presente Carta, reconhecem os direitos, deveres e liberdades enunciados nesta Carta e comprometem-se a adoptar medidas legislativas ou outras para os aplicar.
Artigo 2.º
Toda a pessoa tem direito ao gozo dos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos na presente Carta, sem nenhuma distinção, nomeadamente de raça, de etnia, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou de qualquer outra opinião, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.
Artigo 3.º
1- Todas as pessoas beneficiam de uma total igualdade perante a lei.
2- Todas as pessoas têm direito a uma igual protecção da lei.
Artigo 4.º
A pessoa humana é inviolável. Todo o ser humano tem direito ao respeito da sua vida e à integridade física e moral da sua pessoa. Ninguém pode ser arbitrariamente privado desse direito.
Artigo 5.º
Todo o indivíduo tem direito ao respeito da dignidade inerente à pessoa humana e ao reconhecimento da sua personalidade jurídica. Todas as formas de exploração e de aviltamento do homem, nomeadamente a escravatura, o tráfico de pessoas, a tortura física ou moral e as penas ou os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são interditas.
Artigo 6.º
Todo o indivíduo tem direito à liberdade e à segurança da sua pessoa. Ninguém pode ser privado da sua liberdade salvo por motivos e nas condições previamente determinados pela lei; em particular ninguém pode ser preso ou detido arbitrariamente.
Artigo 7.º
1. Toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja apreciada. Esse direito compreende:
a) O direito de recorrer aos tribunais nacionais competentes de qualquer acto que viole os direitos fundamentais que lhe são reconhecidos e garantidos pelas convenções, as leis, os regulamentos e os costumes em vigor;
b) O direito de presunção de inocência, até que a sua culpabilidade seja estabelecida por um tribunal competente;
c) O direito de defesa, incluindo o de ser assistido por um defensor de sua escolha;
d) O direito de ser julgado num prazo razoável por um tribunal imparcial.
2. Ninguém pode ser condenado por uma acção ou omissão que não constituía, no momento em que foi cometida, uma infracção legalmente punível. Nenhuma pena pode ser prescrita se não estiver prevista no momento em que a infracção foi cometida. A pena é pessoal e apenas pode atingir o delinquente.
Artigo 8.º
A liberdade de consciência, a profissão e a prática livre da religião são garantidas. Sob reserva da ordem pública, ninguém pode ser objecto de medidas de constrangimento que visem restringir a manifestação dessas liberdades.
Artigo 9.º
  1. Toda a pessoa tem direito à informação.
  2. Toda a pessoa tem direito de exprimir e de difundir as suas opiniões no quadro das leis e dos regulamentos.
Artigo 10.º
  1. Toda a pessoa tem direito de constituir, livremente, com outras pessoas, associações, sob reserva de se conformar às regras prescritas na lei.
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação sob reserva da obrigação de solidariedade prevista no artigo 29.·
Artigo 11.º
Toda a pessoa tem direito de se reunir livremente com outras pessoas. Este direito exerce-se sob a única reserva das restrições necessárias estabelecidas pelas leis e regulamentos, nomeadamente no interesse da segurança nacional, da segurança de outrem, da saúde, da moral ou dos direitos e liberdades das pessoas.
Artigo 12.º
  1. Toda a pessoa tem direito de circular livremente e de escolher a sua residência no interior de um Estado, sob reserva de se conformar às regras prescritas na lei.
  2. Toda a pessoa tem direito de sair de qualquer país, incluindo o seu, e de regressar ao seu pais. Este direito só pode ser objecto de restrições previstas na lei, necessárias para proteger a segurança nacional, a ordem pública, a saúde ou a moralidade pública.
  3. Toda a pessoa tem direito, em caso de perseguição, de buscar e de obter asilo em território estrangeiro, em conformidade com a lei de cada pais e as convenções internacionais.
  4. O estrangeiro legalmente admitido no território de um Estado Parte na presente Carta só poderá ser expulso em virtude de uma decisão conforme (com a lei).
  5. A expulsão colectiva de estrangeiros é proibida. A expulsão colectiva é aquela que visa globalmente grupos nacionais, raciais, étnicos ou religiosos.
Artigo 13.º
  1. Todos os cidadãos têm direito de participar livremente na direcção dos assentos públicos do seu pais, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos, isso, em conformidade com as regras prescritas na lei.
  2. Todos os cidadãos têm igualmente direito de acesso às funções públicas do seu pais.
  3. Toda a pessoa tem direito de usar os bens e serviços públicos em estrita igualdade de todos perante a Lei.
Artigo 14.º
O direito de propriedade é garantido, só podendo ser afectado por necessidade pública ou no interesse geral da colectividade, em conformidade com as disposições das leis apropriadas.
Artigo 15.º
Toda a pessoa tem direito de trabalhar em condições equitativas e satisfatórias e de receber um salário igual por um trabalho igual.
Artigo 16.º
  1. Toda a pessoa tem direito ao gozo do melhor estado de saúde física e mental que for capaz de atingir.
  2. Os Estados Partes na presente Carta comprometem-se a tomar as medidas necessárias para proteger a saúde das suas populações e para lhes assegurar assistência médica em caso de doença.
Artigo 17.º
  1. Toda a pessoa tem direito à educação.
  2. Toda a pessoa pode tomar livremente parte na vida cultural da Comunidade.
  3. A promoção e a protecção da moral e dos valores tradicionais reconhecidos pela Comunidade constituem um dever do Estado no quadro da salvaguarda dos direitos do homem.
Artigo 18.º
  1. A família é o elemento natural e a base da sociedade. Ela deve ser protegida pelo Estado que deve velar pela sua saúde física e moral.
  2. O Estado tem a obrigação de assistir a família na sua missão de guardiã da moral e dos valores tradicionais reconhecidos pela Comunidade.
  3. O Estado tem o dever de velar pela eliminação de toda a discriminação contra a mulher e de assegurar a protecção dos direitos da mulher e da criança tal como estão estipulados nas declarações e convenções internacionais.
  4. As pessoas idosas ou diminuídas têm igualmente direito a medidas específicas de protecção que correspondem às suas necessidades físicas ou morais.
Artigo 19.º
Todos os povos são iguais; gozam da mesma dignidade e têm os mesmos direitos. Nada pode justificar a dominação de um povo por outro.
Artigo 20.º
  1. Todo o povo tem direito à existência. Todo o povo tem um direito imprescritível e inalienável à autodeterminação. Ele determina livremente o seu estatuto político e assegura o seu desenvolvimento económico e social segundo a via que livremente escolheu.
  2. Os povos colonizados ou oprimidos têm o direito de se libertar do seu estado de dominação recorrendo a todos os meios reconhecidos pela Comunidade Internacional.
  3. Todos os povos têm direito à assistência dos Estados Partes na presente Carta, na sua luta de libertação contra a dominação estrangeira, quer esta seja de ordem política, económica ou cultural.
Artigo 21.º
  1. Os povos têm a livre disposição das suas riquezas e dos seus recursos naturais. Este direito exerce-se no interesse exclusivo das populações. Em nenhum caso um povo pode ser privado deste direito.
  2. Em caso de espoliação, o povo espoliado tem direito à legítima recuperação dos seus bens bem como a uma indemnização adequada.
  3. A livre disposição das riquezas e dos recursos naturais exerce-se sem prejuízo da obrigação de promover uma cooperação económica internacional baseada no respeito mútuo, na troca equitativa e nos princípios do direito internacional.
  4. Os Estados Partes na presente Carta comprometem-se, tanto individual como colectivamente, a exercer o direito de livre disposição das suas riquezas e dos seus recursos naturais com vista a reforçar a unidade e a solidariedade africanas.
  5. Os Estados Partes na presente Carta comprometem-se a eliminar todas as formas de exploração económica estrangeira, nomeadamente a que é praticada por monopólios internacionais, a fim de permitir que a população de cada país beneficie plenamente das vantagens provenientes dos seus recursos nacionais.
Artigo 22.º
  1. Todos os povos têm direito ao seu desenvolvimento económico, social e cultural, no estrito respeito da sua liberdade e da sua identidade, e ao gozo igual do património comum da humanidade.
  2. Os Estados têm o dever, separadamente ou em cooperação, de assegurar o exercício do direito ao desenvolvimento.
Artigo 23.º
  1. Os povos têm direito à paz e à segurança tanto no plano nacional como no plano internacional. O principio de solidariedade e de relações amistosas implicitamente afirmado na Carta da Organização das Nações Unidas e reafirmado na Carta da Organização da Unidade Africana deve presidir às relações entre os Estados.
  2. Com o fim de reforçar a paz, a solidariedade e as relações amistosas, os Estados Partes na presente Carta comprometem-se a proibir:
a) Que uma pessoa gozando do direito de asilo nos termos do artigo 12.· da presente Carta empreenda uma actividade subversiva contra o seu pais de origem ou contra qualquer outro pais parte na presente Carta;
b) Que os seus territórios sejam utilizados como base de partida de actividades subversivas ou terroristas dirigidas contra o povo de qualquer outro Estado Parte na presente Carta.
Artigo 24.º
Todos os povos têm direito a um meio ambiente satisfatório e global, propicio ao seu desenvolvimento.
Artigo 25.º
Os Estados Partes na presente Carta têm o dever de promover e assegurar, pelo ensino, a educação e a difusão, o respeito dos direitos e das liberdades contidos na presente Carta, e de tomar medidas para que essas liberdades e esses direitos sejam compreendidos assim como as obrigações e deveres correspondentes.
Artigo 26.º
Os Estados Partes na presente Carta têm o dever de garantir a independência dos Tribunais e de permitir o estabelecimento e o aperfeiçoamento de instituições nacionais apropriadas encarregadas da promoção e da protecção dos direitos e liberdades garantidos pela presente Carta.
 
Capítulo II
Dos deveres
Artigo 27.º
    1. Cada indivíduo tem deveres para com a família e a sociedade, para com o Estado e as outras colectividades legalmente reconhecidas e para com a Comunidade internacional.
    2. Os direitos e as liberdades de cada pessoa exercem-se no respeito dos direitos de outrem, da segurança colectiva, da moral e do interesse comum.
Artigo 28.º
Cada indivíduo tem o dever de respeitar e de considerar os seus semelhantes sem nenhuma discriminação e de manter com eles relações que permitam promover, salvaguardar e reforçar o respeito e a tolerância recíprocos.
Artigo 29.º
O indivíduo tem ainda o dever:
  1. De preservar o desenvolvimento harmonioso da família e de actuar em favor da sua coesão e respeito; de respeitar a todo o momento os seus pais, de os alimentar e de os assistir em caso de necessidade.
  2. De servir a sua comunidade nacional pondo as suas capacidades físicas e intelectuais ao seu serviço.
  3. De não comprometer a segurança do Estado de que é nacional ou residente.
  4. De preservar e reforçar a solidariedade social e nacional, particularmente quando esta é ameaçada.
  5. De preservar e reforçar a independência nacional e a integridade territorial da pátria e, de uma maneira geral, de contribuir para a defesa do seu pais, nas condições fixadas pela lei.
  6. De trabalhar, na medida das suas capacidades e possibilidades, e de desobrigar-se das contribuições fixadas pela lei para a salvaguarda dos interesses fundamentais da sociedade.
  7. De velar, nas suas relações com a sociedade, pela preservação e reforço dos valores culturais africanos positivos, num espírito de tolerância, de diálogo e de concertação e, de uma maneira geral, de contribuir para a promoção da saúde moral da sociedade.
  8. De contribuir comias suas melhores capacidades, a todo o momento e a todos os níveis, para a promoção e para a realização da Unidade Africana.
Segunda parte: Das medidas de salvaguarda
Capítulo I
Da composição e da organização da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
Artigo 30.º
É criada junto da Organização da Unidade Africana uma Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, doravante denominada «a Comissão», encarregada de promover os direitos do homem e dos povos e de assegurar a respectiva protecção em África.
Artigo 31.º
  1. A Comissão é composta por onze membros que devem ser escolhidos entre personalidades africanas que gozem da mais alta consideração, conhecidas pela sua alta moralidade, sua integridade e sua imparcialidade, e que possuam uma competência em matéria dos direitos do homem e dos povos, devendo ser reconhecido um interesse particular na participação de pessoas possuidoras de experiência em matéria de direito.
  2. Os membros da Comissão exercem funções a título pessoal.
Artigo 32.º
A Comissão não pode compreender mais de um natural de cada Estado.
Artigo 33.º
Os membros da Comissão são eleitos por escrutínio secreto pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, de uma lista de pessoas apresentadas para esse efeito pelos Estados Partes na presente Carta.
Artigo 34.º
Cada Estado Parte na presente Carta pode, no máximo, apresentar dois candidatos. Os candidatos devem ter a nacionalidade de um dos Estados Partes na presente Carta. Quando um Estado apresenta dois candidatos, um deles não pode ser nacional desse mesmo Estado.
Artigo 35.º
  1. O Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana convida os Estados Partes na presente Carta a proceder, num prazo de peio menos quatro meses antes das eleições, à apresentação dos candidatos à Comissão.
  2. O Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana estabelece a lista alfabética das pessoas assim apresentadas e comunica-a, pelo menos um mês antes das eleições, aos Chefes de Estado e de Governo.
Artigo 36.º
Os membros da Comissão são eleitos por um período de seis anos renovável. Todavia, o mandato de quatro dos membros eleitos quando da primeira eleição cessa ao cabo de dois anos, e o mandato de três ao cabo de quatro anos.
Artigo 37.º
Imediatamente após a primeira eleição, os nomes dos membros visados no artigo 36.· são sorteados pelo Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da O.U.A.
Artigo 38.º
Após a sua eleição, os membros da Comissão fazem a declaração solene de bem e fielmente exercerem as suas funções, com toda a imparcialidade.
Artigo 39.º
  1. Em caso de morte ou de demissão de um membro da Comissão, o Presidente da Comissão informa imediatamente o Secretário-Geral da O.U.A. que declara o lugar vago a partir da data da morte ou da data em que a demissão produz efeito.
  2. Se, por opinião unânime dos outros membros da Comissão, um membro cessou de exercer as suas funções em razão de alguma causa que não seja uma ausência de carácter temporário, ou se se acha incapacitado de continuar a exercê-las, o Presidente da Comissão informa o Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana que declara então o lugar vago.
  3. Em cada um dos casos acima previstos a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo procede à substituição do membro cujo lugar se acha vago para a parte do mandato que falta perfazer, salvo se essa parte é inferior a seis meses.
Artigo 40.º
Todo o membro da Comissão conserva o seu mandato até à data de entrada em funções do seu sucessor.
Artigo 41.º
O Secretário-Geral da O.U.A. designa um secretário da Comissão e fornece ainda o pessoal e os meios e serviços necessários ao exercício efectivo das funções atribuídas à Comissão. A O.U.A. cobre os custos desse pessoal e desses meios e serviços.
Artigo 42.º
  1. A Comissão elege o seu Presidente e o seu Vice-Presidente por um período de dois anos renovável.
  2. A Comissão estabelece o seu regimento interno.
  3. O quórum é constituído por sete membros.
  4. Em caso de empate de votos no decurso das votações, o voto do Presidente é preponderante.
  5. O Secretário-Geral da O.U.A. pode assistir às reuniões da Comissão, mas não participa nas deliberações e nas votações, podendo todavia ser convidado pelo Presidente da Comissão a usar da palavra.
Artigo 43.º
Os membros da Comissão, no exercício das suas funções, gozam dos privilégios e imunidades diplomáticos previstos pela Convenção sobre os privilégios e imunidades da Organização da Unidade Africana.
Artigo 44.º
Os emolumentos e prestações dos membros da Comissão estão previstos no orçamento ordinário da Organização da Unidade Africana.

Capítulo II
Das competências da Comissão
Artigo 45.º
A Comissão tem por missão:
1. Promover os direitos do homem e dos povos e nomeadamente:
a) Reunir documentação, fazer estudos e pesquisas sobre problemas africanos no domínio dos direitos do homem e dos povos, organizar informações, encorajar os organismos nacionais e locais que se ocupem dos direitos do homem e, se necessário, dar pareceres ou fazer recomendações aos governos.
b) Formular e elaborar, com vista a servir de base à adopção de textos legislativos pelos governos africanos, princípios e regras que permitam resolver os problemas jurídicos relativos ao gozo dos direitos do homem e dos povos e das liberdades fundamentais.
c) Cooperar com as outras instituições africanas ou internacionais que se dedicam à promoção e à protecção dos direitos do homem e dos povos.
2. Assegurar a protecção dos direitos do homem è dos povos nas condições fixadas pela presente Carta.
3. Interpretar qualquer disposição da presente Carta a pedido de um Estado Parte, de uma instituição da Organização da Unidade Africana ou de uma organização africana reconhecida pela Organização da Unidade Africana.
4. Executar quaisquer outras tarefas que lhe sejam eventualmente confiadas pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo.
Capítulo III
Do processo da Comissão
Artigo 46.º
A Comissão pode recorrer a qualquer método de investigação apropriado; pode nomeadamente ouvir o Secretário-Geral da O.U.A. e qualquer pessoa susceptível de a esclarecer.
I -Das comunicações provenientes dos Estados Partes na presente Carta
Artigo 47.º
Se um Estado Parte na presente Carta tem fundadas razões para crer que um outro Estado Parte violou disposições desta mesma Carta, pode, mediante comunicação escrita, chamar a atenção desse Estado sobre a questão. Esta comunicação será igualmente endereçada ao Secretário-Geral da O.U.A. e ao Presidente da Comissão. Num prazo de três meses a contar da recepção da comunicação, o Estado destinatário facultará ao Estado que endereçou a comunicação explicações ou declarações escritas que elucidem a questão, as quais, na medida do possível, deverão compreender indicações sobre as leis e os regulamentos de processo aplicáveis ou aplicadas e sobre os meios de recurso, quer já utilizados, quer em instancia, quer ainda disponíveis.
Artigo 48.º
Se num prazo de três meses, a contar da data de recepção pelo Estado destinatário da comunicação inicial, a questão não estiver solucionada de modo satisfatório para os dois Estados interessados, por via de negociação bilateral ou por qualquer outro processo pacífico, qualquer desses Estados tem o direito de submeter a referida questão à Comissão mediante notificação endereçada ao seu Presidente, ao outro Estado interessado e ao Secretário-Geral da O.U.A.
Artigo 49.º
Não obstante as disposições do artigo 47.º, se um Estado Parte na presente Carta entende que um outro Estado Parte, violou disposições desta mesma Carta, pode recorrer directamente à Comissão mediante comunicação endereçada ao seu Presidente, ao Secretário-Geral da O.U.A. e ao Estado interessado.
Artigo 50.º
A Comissão só pode deliberar sobre uma questão que lhe foi submetida depois de se ter assegurado de que todos os recursos internos, acaso existam, foram esgotados, salvo se for manifesto para a Comissão que o processo relativo a esses recursos se prolonga de modo anormal.
Artigo 51.º
  1. A Comissão pode pedir aos Estados Partes interessados que lhe forneçam toda a informação pertinente.
  2. No momento do exame da questão, os Estados Partes interessados podem fazer-se representar perante a Comissão e apresentar observações escritas ou orais.
Artigo 52.º
Depois de ter obtido, tanto dos Estados Partes interessados como de outras fontes, todas as informações que entender necessárias e depois de ter procurado alcançar, por todos os meios apropriados, uma solução amistosa baseada no respeito dos direitos do homem e dos povos, a Comissão estabelece, num prazo razoável a partir da notificação referida no artigo 48.º, um relatório descrevendo os factos e as conclusões a que chegou. Esse relatório é enviado aos Estados interessados e comunicado à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo.
Artigo 53.º
Quando da transmissão do seu relatório, a Comissão pode enviar à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo a recomendação que julgar útil.
Artigo 54.º
A Comissão submete a cada uma das sessões ordinárias da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo um relatório sobre as suas actividades.
II - Das outras comunicações
Artigo 55.º
  1. Antes de cada sessão, o Secretário da Comissão estabelece a lista das comunicações que não emanam dos Estados Partes na presente Carta e comunica-a aos membros da Comissão, os quais podem querer tomar conhecimento das correspondentes comunicações e submetê-las à Comissão.
  2. A Comissão apreciará essas comunicações a pedido da maioria absoluta dos seus membros.
Artigo 56.º
As comunicações referidas no artigo 55.º, recebidas na Comissão e relativas aos direitos do homem e dos povos devem necessariamente, para ser examinadas, preencher as condições seguintes:
  1. Indicar a identidade do seu autor mesmo que este solicite à Comissão manutenção de anonimato.
  2. Ser compatíveis com a Carta da Organização da Unidade Africana ou com a presente Carta.
  3. Não conter termos ultrajantes ou insultuosos para com o Estado impugnado, as suas instituições ou a Organização da Unidade Africana.
  4. Não se limitar exclusivamente a reunir noticias difundidas por meios de comunicação de massa.
  5. Ser posteriores ao esgotamento dos recursos internos se existirem, a menos que seja manifesto para a Comissão que o processo relativo a esses recursos se prolonga de modo anormal.
  6. Ser introduzidas num prazo razoável, a partir do esgotamento dos recursos internos ou da data marcada pela Comissão para abertura do prazo da admissibilidade perante a própria Comissão.
  7. Não dizer respeito a casos que tenham sido resolvidos em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, da Carta da Organização da Unidade Africana ou com as disposições da presente Carta.
Artigo 57.º
Antes de qualquer exame quanto ao fundo, qualquer comunicação deve ser levada ao conhecimento do Estado interessado por intermédio do Presidente da Comissão.
Artigo 58.º
  1. Quando, no seguimento de uma deliberação da Comissão, resulta que uma ou várias comunicações relatam situações particulares que parecem revelar a existência de um conjunto de violações graves ou maciças dos direitos do homem e dos povos, a Comissão chama a atenção da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo sobre essas situações.
  2. A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo pode então solicitar à Comissão que proceda, quanto a essas situações, a um estudo aprofundado e que a informe através de um relatório pormenorizado, contendo as suas conclusões e recomendações.
  3. Em caso de urgência devidamente constatada, a Comissão informa o Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo que poderá solicitar um estudo aprofundado.
Artigo 59.º
  1. Todas as medidas tomadas no quadro do presente capitulo manter-se-ão confidenciais até que a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo decida diferentemente.
  2. Todavia, o relatório é publicado pelo Presidente da Comissão após decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo.
  3. O relatório de actividades da Comissão é publicado pelo seu Presidente após exame da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo.
Capítulo IV
Dos princípios aplicáveis
Artigo 60.º
A Comissão inspira-se no direito internacional relativo aos direitos do homem e dos povos, nomeadamente nas disposições dos diversos instrumentos africanos relativos aos direitos do homem e dos povos, nas disposições da Carta das Nações Unidas, da Carta da Organização da Unidade Africana, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas disposições dos outros instrumentos adoptados pelas Nações Unidas e pelos países africanos no domínio dos direitos do homem e dos povos, assim como nas disposições de diversos instrumentos adoptados no seio de instituições especializadas das Nações Unidas de que são membros as partes na presente Carta.
Artigo 61.º
A Comissão toma também em consideração, como meios auxiliares de determinação das regras de direito, as outras convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados membros da Organização da Unidade Africana, as práticas africanas conformes às normas internacionais relativas aos direitos do homem e dos povos, os costumes geralmente aceites como constituindo o direito, os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações africanas assim como a jurisprudência e a doutrina.
Artigo 62.º
Cada Estado compromete-se a apresentar de dois em dois anos, a contar da data de entrada em vigor da presente Carta, um relatório sobre as medidas, de ordem legislativa ou outra, tomadas com vista a efectivar os direitos e as liberdades reconhecidas e garantidas pela presente Carta.
Artigo 63.º
  1. A presente Carta ficará aberta a assinatura, à ratificação ou à adesão dos Estados membros da Organização da Unidade Africana.
  2. A presente Carta entrará em vigor três meses depois da recepção pelo Secretário-Geral dos instrumentos de ratificação ou de adesão da maioria absoluta dos Estados membros da Organização da Unidade Africana.
Terceira parte: Disposições diversas
Artigo 64.º
  1. Quando da entrada em vigor da presente Carta proceder-se-á à eleição dos membros da Comissão nas condições fixadas pelas disposições dos artigos pertinentes da presente Carta.
  2. O Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana convocará a primeira reunião da Comissão na sede da organização. Depois, a Comissão será convocada pelo seu Presidente sempre que necessário e pelo menos uma vez por ano.
Artigo 65.º
Para cada um dos Estados que ratificar a presente Carta ou que a ela aderir depois da sua entrada em vigor, esta mesma Carta produzirá efeito três meses depois da data do depósito por esse Estado do seu instrumento de ratificação ou de adesão.
Artigo 66.º
Protocolos ou acordos particulares poderão completar, em caso de necessidade, as disposições da presente Carta.
Artigo 67.º
O Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana informará os Estados membros da Organização da Unidade Africana do depósito de cada instrumento de ratificação ou de adesão.

Artigo 68.º
A presente Carta pode ser emendada ou revista se um Estado Parte enviar, para esse efeito, um pedido escrito ao Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana. A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo só aprecia o projecto de emenda depois de todos os Estados Partes terem sido devidamente informados e da Comissão ter dado o seu parecer por diligência do Estado proponente. A emenda deve ser aprovada pela maioria absoluta dos Estados Partes. Ela entra em vigor para cada Estado que a tenha aceite em conformidade com as suas regras constitucionais três meses depois da notificação dessa aceitação ao Secretário-Geral da Organização da Unidade Africana.

CONVENCAO DOS DIREITOS HUMANOS

 Moçambique passa a prestar contas às Nações Unidas sobre a implementação de políticas que salvaguardem os direitos das pessoas portadoras de deficiência. Ontem, a Assembleia da República (AR) aprovou, por consenso, a proposta de resolução que ratifica a convenção internacional sobre os direitos da pessoa portadora da deficiência, e a proposta de resolução que ratifica o protocolo facultativo à convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Moçambique passa a prestar contas às Nações Unidas sobre a implementação de políticas que salvaguardem os direitos das pessoas portadoras de deficiência. Ontem, a Assembleia da República (AR) aprovou, por consenso, a proposta de resolução que ratifica a convenção internacional sobre os direitos da pessoa portadora da deficiência, e a proposta de resolução que ratifica o protocolo facultativo à convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Assim, para além de prestar contas às Nações Unidas, o país passará a receber fundos de organizações internacionais que apoiam políticas que salvaguardem os direitos da pessoa portadora de deficiência.
A Convenção é um instrumento internacional aprovado por consenso pelos 192 Estados membros das Nações Unidas que tem por objectivo, promover, proteger e assegurar com base na plenitude e na igualdade o gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e incapacidade de promover o respeito pela sua dignidade inerente.
A convenção visa fundamentalmente a proibição de qualquer tipo de discriminação sobre a Pessoa Portadora de Deficiência em todas áreas da vida.
Depois de ter sido aprovada por consenso, pelos 192 Estados Membros, Moçambique era dos pouquíssimos países que ainda não tinha ratificado a convenção.

O mais importante é a implementação

A propósito da aprovação pela AR, o Canalmoz ouviu o presidente do Fórum das Associações Moçambicanas dos Deficientes (FAMOD), Ricardo Moresse, que disse que a aprovação da ratificação não é o fim, mas, sim, o princípio das responsabilidades do Estado moçambicano.
“É um período transitório, mas é um marco importante”, disse.
Ricardo Moresse referiu ainda que a ratificação cria responsabilidades para o Governo, pois significa a recepção de um documento de carácter internacional para ordem jurídica interna. A partir daqui o mais importante é a implementação, acrescentou. Afirmou também que FAMOD tem a responsabilidade de fiscalizar esta implementação.
“É preciso a monitoria da convenção, pois daqui a dois anos o Governo de Moçambique terá de apresentar às Nações Unidas, o relatório de termos de implementação da Convenção, e nós também apresentaremos um relatório sombra, para ver até que ponto os direitos dos deficientes são respeitados”, frisou.
Por fim Moresse recordou que é obrigação do Governo criar leis especiais, que garantam a implementação da convenção.

victor daniel bila

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

link:victordanielbila@blogspot.com - Google Blog Search

http://blogsearch.google.com/blogsearch?hl=en&ie=UTF-8&q=link%3Avictordanielbila@blogspot.com&btnG=Search+Blogs

DIAGNOSTICO LOCAL NOS MUCIPIO DE MAPUTO E MATOLA


As pessoas com deficiência em Maputo e Matola

Representação social da Deficiência
Situação sócio-económica
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
Sistema de actores locais
Abril 2010

DIAGNÓSTICO LOCAL
As pessoas com deficiência em Maputo e Matola
Representação social da Deficiência
Situação sócio-económica
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
Sistema de actores locais
Abril 2010

DIAGNÓSTICO LOCAL 5

 Editores
RAVIM  &  Handicap International Moçambique
   Equipa técnica
As pessoas com deficiência em Maputo e Matola
Créditos fotográficos
© Equipas RAVIM-HI
© Eliane Beeson / Handicap International
© Emilie Frapsauce
© Benoît Mounier / RAVIM e Handicap International
© Guy Oliver / IRIN
Maputo, Abril de 2010

Agradecimentos
A equipa que elaborou este relatório agradece a todos os técnicos dos diferentes serviços, aos
responsáveis das associações, aos funcionários dos órgãos do Estado e dos órgãos autárquicos, e
ainda aos responsáveis políticos do território coberto pelo tempo que nos consagraram durante a

recolha de dados.

Este relatório foi produzido graças ao apoio financeiro da Delegação da União Europeia em
Moçambique.

Recolha de dados

 Eunice Bahule, Elisa Bila, Victor Bila, Elvino Bõa, Marta Bõa, Domingos 
Cambalane, Lurdes Como, Angelina Cossa, António Cossa, Nelson 
Machava, João Magaia, Tervolência Magaia, Natividade Mahanjane, 
Zaida Maposse, Celeste Munguambe, Paulino Sambo, Alfredo Simbine, 
Augusto Sitoe, Catarina Ubisse e Chadrec Vilanculos.
Supervisão das pesquisas  Manuel Amisse, Emmanuel Mounier e Luís Wamusse.
Digitação dos dados Mateus Bernardo, Milton Caetano, Maria do Ceú, Leia Cuinica, Argentina Cuna e Elias Duvane.

                                 Apoio técnico

 Patrick Jullien (HI), Catherine Dixon (HI), Damien Hazard (Vida Brasil)
e Olímpio Zavale (INE).
Tradução Domingos Duarte e Teresa Gomes.
Grafismo, impressão Layout, Maputo.
Ass. técnica, redacção Emmanuel Mounier.
Coordenação do projecto Ezequiel Mingane, Audrey Relandeau e Luís Wamusse.
Ficha Técnica6 7
As cidades de Maputo e Matola conhecem uma expansão demográfica e espacial sem precedente, desde há
mais ou menos trinta anos. Este rápido crescimento urbano, combinado com aumento das desigualidades
sociais na sociedade liberalizada, provoca um fenómeno de  marginalização dos bairros situados na
periferia da aglomeração. Descentrados dos polos de actividade e mal equipados em serviços sanitários
e sociais, estes bairros são palcos duma pauperização inquietante das camadas mais vulneráveis da
população. Dentre elas, as pessoas com deficiência têm numerosas dificuldades em encontrar respostas
satisfatórias às suas necessidades sanitárias e sociais mais elementares. Estima-se que em média
5,0% da população do aglomerado de Maputo e Matola tem algum tipo de deficiência, ou seja cerca de 90
000 pessoas.
Este relatório apresenta as análises e recomendações provenientes do diagnóstico local da situação
das pessoas com deficiência que vivem nos 9 bairros suburbanos da capital, realizado pelas associações
RAVIM e Handicap International entre abril de 2009 e abril de 2010, no quadro do projecto Cidade e
Deficiência. Este diagnóstico tinha como objectivo pôr em evidência a representação social da Deficiência
no território, a situação sócio-económica das pessoas com deficiência, as condições de acesso aos serviços
sanitários e sociais, e em fim o funcionamento do sistema de actores locais.
A primeira parte do relatório apresenta uma análise sócio-antropológica da representação social da
Deficiência no território. Vêmos que a deficiência é vista pelas comunidades como um problema sobretudo
médico, que pode ter uma origem científica, divina ou mesmo mística. Em filigrana das dificuldades de
integração social que elas podem ter, constata-se que elas são sobretudo vítimas de preconceitos no
seio das suas comunidades. Quer seja na vizinhança, nas lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no
mercado, as pessoas com deficiência inqueridas durante o nosso estudo provam atitudes de desdém, de
desprezo, até mesmo de rejeição pelos seus concidadãos.
O segundo capítulo põe em evidência a situação sócio-económica particularmente preocupante
das pessoas com deficiência en comparação com ao resto da população. Geralmente mais idosa e mais
feminina, a população com deficiência que vive no território acumula numerosos factores que podem levar
a exclusão social e alimentar o círculo vicioso da pobreza : fraco nível de alfabetização e de educação,
situação profissional precária, fraco nível de adesão as associações de pessoas com deficiência…
As condições de acesso aos serviços sanitários e sociais são analisadas na terceira parte onde constatase que algumas necessidades ordinárias e específicas exprimidas pelas pessoas com deficiência continuam
difíceis a satisfazer, quer seja na área da saúde, da educação, da formação profissional e do emprego,
dos programas sociais ou ainda do desporto e da cultura. Muitas barreiras limitam-lhes o acesso a estes
serviços quer sejam de ordem económica, ou mesmo ligadas a falta de acesso físico aos edifícios, o fraco
nivel de formação dos profissionais dos serviços...
O funcionamento do sistema de actores locais está exposto na quarta parte deste relatório, que
põe em evidência as dificuldades mas também as potencialidades de cada um dos actores do tríptico
associações de pessoas com deficiência-provedores de serviços-poderes públicos. Embora elas disponham
de trunfos interessantes, as associações de pessoas com deficiência tém capacidades muito limitadas para
poderem remediar, elas sozinhas, as suas dificuldades. Os provedores de serviço estão demais saturados
e centralizados em Maputo para poder absorver uma demanda social em constante aumento nos bairros
periféricos. A falta de formação dos profissionais, as barreiras arquitectónicas, e a falta  de informação
tornam estes serviços pouco inclusivos para as pessoas com deficiência. Os poderes públicos locais, quer
seja orgãos locais do Estado ou mesmo autárquias locais, mesmo se eles são muitas vezes voluntários,
não conseguem provocar uma verdadeira dinâmica de desenvolvimento inclusivo no território em prol das
pessoas com deficiência, no contexto as vezes confuso de descentralização.
Enfim, a última parte do relatório propõe uma série de recomendações destinados aos actores locais,
nacionais e internacionais, chamados a se mobilizar colectivamente para melhorar a participação social
das pessoas com deficiência no território, e por conseguinte as suas condições de vida. Para além de
alertar a opinião pública sobre a situação preocupante das pessoas com deficiência nos bairros periféricos
de Maputo e Matola, este relatório apela a emergência duma dinâmica de desenvolvimento local mais
concertado e mais inclusivo.
Resumo executivo8 9
III/ Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais                     45
   I/    Acesso aos serviços de saúde
   II/   Acesso aos serviços de educação
   III/  Acesso aos serviços de formação profissional e emprego
   IV/ Acesso aos serviços e programas sociais
   V/  Acesso a outros tipos de serviços: desporto, cultura, lazer, transportes...
Capítulo
3
IV/ Sistema de actores locais                                                                         59
    I/   As associações de pessoas com deficiência
    II/  Os provedores de serviços sanitários e sociais
    III/ Os poderes públicos locais: Orgãos Locais do Estado e Autárquias Locais
Recomendações para os actores do território                                        75
   I/  Por eixos de intervenção
   II/ Por sectores de intervenção
Bibliografia                                                                                                  84
Anexos                                                                                                         86
Capítulo
4
Sumário
Ficha técnica                                                                                  5
Resumo exécutivo                                                                                        6
Prefácio do FAMOD                                                                                     10
Abreviaturas                                                                                                11
Introdução                                                                                                   14
    A Deficiência em Moçambique
    Apresentação do diagnóstico local
    Metodologia
    Características da zona estudada
II/ Situação sócio-económica                                                                     33      
   I/   Prevalência da Deficiência e tipologia das incapacidades
   II/  Género e Idade
   III/ Situação familiar
   IV/ Nível de educação
   V/  Situação profissional e actividades exercidas
   VI/ Participação associativa
Capítulo
I/ Representação social da Deficiência                                                       27
   I/   Crenças e representações colectivas relativas as causas da Deficiência
   II/  Aceitação da pessoa com deficiência na sociedade
   III/ Recursos comunitários como vector de integração social
Capítulo
1
2
Discussão10 11
Prefácio
“A problemática da acessibilidade causada
por factores diversos com destaque para as
barreiras arquitectónicas e ambientais, a falta
de legislação específica, ausência de serviços
especializados, no pais em geral e nas cidades
de Maputo e da Matola, em particular, tornam
cada vez mais vulneráveis e dependentes de
terceiros as pessoas com deficiência.
Decorridos mais de 20 anos sobre o surgimento
do movimento da Deficiência em Moçambique,
ainda hoje são visíveis as inúmeras dificuldades
com se deparam as pessoas com deficiência
para o acesso aos serviços básicos tais são
a saúde, educação, transporte, emprego,
protecção social, entre outros.
Mais do que políticas e legislação, um dos
aspectos não menos importantes prende-se
com a necessidade de mudança de mentalidade
dos provedores de serviços a diversos níveis em
relação as pessoas com deficiência.
Por isso, a implementação de um projecto da
dimensão destes que esta sendo levado a
cabo pela RAVIM em parceria com a Handicap
Internacional visando melhorar o acesso das
pessoas com deficiência aos serviços sanitários e
sociais e promover a sua plena participação nas
iniciativas de desenvolvimento local, constitui
um legado para o FAMOD que endereça os seus
sinceros agradecimentos a todos aqueles que
tornaram possível esta iniciativa”.
Ricardo Moresse
____________________________________________________________
Presidente do FAMOD
(Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes)
ADEMO Associação dos Deficiêntes de Moçambique
AL Autárquia Local
APCD  Associação de Pessoas com Deficiência
ARS Análise de Redes Sociais
FAMOD Forúm das Associações Moçambicanas de Deficiêntes
FDLP
Federação das Associações de Deficientes dos Países de Língua
Portuguesa
HI Handicap International
IEC Informação, Educação & Comunicação
IFP Instituto de Formação dos Professores
INAS Instituto Nacional de Assistência Social
INE Instituto Nacional de Estatísticas
INEFP Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissionnal
MMAS  Ministerio da Mulher e da Acção Social
ONG Organização Não-Governemental
OLE Orgão Local do Estado
PCD  Pessoa Com Deficiência
PDS Provedores De Serviços
PEN  Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV e Sida
PNAD Plano Nacional de Acção da Area da Deficiência
RAVIM  Rede de Assistência ás Vitimas de Minas
SINTEF
Fundação para Pesquisa Científica e Industrial - Foundation for Scientific
and Industrial Research
SIOAS Serviço de Informação, Orientação e Acompanhamento Social
SIPS Saúde, Incapacidades e Participação Social
TPM Transportes Públicos de Moçambique
WG Grupo de Washington - Washington Group
Abreviaturas12 13
Glossário
Acessibilidade – declina-se em volta de 3 eixos: o meio ambiente construido, a comunicação e os meios
de deslocação. Na área da construção, o princípio da acessibilidade procura pôr em prática medidas
destinadas adaptar e a ordenar o espaço para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos edifícios,
equipamentos e serviços da maneira mais independente e mais digna possível.
Comununidade local – designa o meio físico próximo de uma pessoa , compreendendo a população e o
conjunto dos vários intervenientes (públicos e privados), numa zona geográfica/um território delimidato(a),
que partilha um sentimento de pertença comum, confrontado aos mesmos constrangimentos e que
beneficiam das mesmas vantagens.
Desenho universal – o desenho universal, ou inclusivo, pode ser chamado « arquitectura para todos ». A
concepção dos produtos e  espaços não é especialmente pensado para as pessoas com deficiência , mas
toma em consideração as múltipas diferenças entre os indivíduos. Deste modo a acessibilidade é pensada
da maneira mais larga para todos.
Desenvolvimento local inclusivo – é um processo que consiste em fazer com que todos os grupos
marginalizados/excluidos sejam incluidos no processo de desenvolvimento local. Apoiar-se sobre a
abordagem do desenvolvimento local inclusivo para favorecer o acesso aos serviços significa que as pessoas
com deficiência tenham/devam beneficiar dos mesmos serviços ou das mesmas actividades que os outros
membros da sociedade. Estes serviços ou actividades são por conseguinte adaptadas as necessidades e
não especializados. Eles são concebidos não para mas  com as pessoas com deificência. Ex: uma escola
acessível tanto paras as crianças com deficiência como para as crianças sem deficiência.
Deficiência (conceito geral) - falamos de Deficiência (ou ‘’situação de impedimento’’) quando uma
pessoa tem uma limitação na realização de seus hábitos de vivência (actividades quotidianas), por causa
de obstáculos pessoais e/ou do ambiente. Não é um estado estático mas evolutivo: é um estado que pode
ser modificado graça a redução das deficiências (alteração do corpo), ou do desenvolvimento das aptidões
(diminuição das incapacidades) com as adaptações do contexto / meio ambiente (factores obstáculos
transformam-se em factores facilitadores) para a realização efectiva dos hábitos de vivência da pessoa).
Falamos de plena participação social quando a pessoa pode realizar plenamente seus hábitos de vivencia.
Deficiência física - é uma alteração física do corpo, que seja das partes inferiores ou superiores do corpo.
Deficiência visual - é uma alteração dos olhos da pessoa. Tem diferentes níveis de impacto sobre as
capacidades de ver da pessoa. A pessoa pode ter pequenas dificuldades para ver até não poder ver nada.
Deficiência auditiva - é uma alteração dos ouvidos da pessoa. Tem diferentes níveis de impacto sobre as
capacidades de ouvir da pessoa. A pessoa pode ter pequenas dificuldades para ouvir até não poder ouvir
nada. Uma pessoa com deficiência auditiva pode ter também uma dificuldade/impossibilidade para falar,
mais não é sempre o caso.
Deficiência intelectual - é uma alteração do cérebro, que tem um impacto sobre as capacidades intelectuais
da pessoa. A pessoa pode ter dificuldades/limitações para aprender, e/ou memorizar e/ou outras
capacidades intelectuais. Existe também as doenças mentais que tem um impacto sobre os comportamentos
sociais, a estabilidade mental da pessoa, mais que não tem um impacto sobre a inteligência da pessoa. A
deficiência intelectual e a doença mental não se tratam da mesma maneira. Infelizmente, é muito difícil
diferenciá-las, sabendo que elas podem se cumular também.
Governação local – é o fruto de um conjunto de instituições, de mecanismos e processos através dos
quais os cidadãos e os grupos podem formular os seus interesses e as suas necessidades (fazem também
parte os grupos vítimas de discriminações, como as pessas com deficiência, as mulheres, as minoridades
e as pessoas que sofrem do HIV/SIDA), comunicar sobre as suas diferenças e exercer os seus direitos e
obrigações ao nível local. Isto significa uma participação efectiva dos cidadãos, um fluxo de informação
transparente e  mecanismos de fiscalização efectivos.
Plano de acção local na area da Deficiência – descreve acções a levar a cabo a fim de melhorar as condições
de vida e a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência. Que pode desenvolver-se sobre dois
anos e descrever as medidas a adoptar em cada ano, por exemplo. No ideal, corresponde a duração do
mandato da autoridade concernida. Esta planificação sistemática permite reforçar progressivamente o
respeito dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
Serviços ordinários – são ligados às necessidades fundamentais de todos os indivíduos (educação, saúde,
emprego, serviços sociais e/ou protecção social). Devem ser perfeitamene acessíveis, afim de garantirem a
participação social, a dignidade e a igualdade de oportunidades dos cidadãos. As pessoas com deficiência
tém as mesmas necessidades fundamentais e por conseguinte o mesmo direito ao acesso a estes serviços
que os outros cidadãos.
Serviços especializados – são destinados a uma parte particular da população com deficiência, em função
das suas necessidades específicas (ex : educação especializada, serviço de reabilitação física…). Estes
serviços podem ser considerados como o prolongamento dos serviços ordinários mas devem continuar «
abertos » ao exterior para a aplicação dum máximo de pontes com os outros tipos de serviços.
Serviços de apoio – concebidos como serviços complementares individuais, permitem a cada pessoa,
segundo as suas necessidades e suas escolhas, ter acesso aos serviços ordinários ao nível da comunidade,
como qualquer outra pessoa. Um serviço de apoio facilita por conseguinte a inserção eficaz das pessoas com
deficiência num meio ordináiro. Ex : material de compensação, intérprete em línguas de sinais, transportes
adaptados…
Sinalética – compreende as placas de direcção, indicação e enumeração das ruas, as placas de informação,
os mapas… A sinalética, numa cidade como num edifício, deve ser clara, simples, fácil a ler e visível para ser
acessível a todos. Serve para transmitir uma informação e permite uma melhor orientação no espaço.14 15
Introdução
A Deficiência em Moçambique
I/ O Projecto Cidade e Deficiência
O Projecto “Cidade e Deficiência” iniciou em Março de 2009 a sua implementação pelas associações

RAVIM

e Handicap International. Com uma duração de 4 anos, este projecto visa melhorar o acesso das pessoas
com deficiência aos serviços sanitários e sociais e promover a sua plena participação nas iniciativas de
desenvolvimento em 9 bairros suburbanos dos municípios de Maputo e  Matola. Este projecto permite o
desenvolvimento de um sistema de serviços inclusivo em todo o território por meio de acções de sensibilização
e de formação dos fornecedores de serviços, da criação de um fórum de concertação reunindo os principais
actores locais, bem como a criação de um Serviço de Informação, Orientação e Acompanhamento Social
(SIOAS) para as pessoas com deficiência.
A fim de melhor delimitar a problemática da deficiência no território, o primeiro ano do projecto “Cidade e
Deficiência” foi dedicado à realização de um diagnóstico local participativo. Este diagnóstico foi realizado
em conjunto pelas associações RAVIM e Handicap International, envolvendo em grande parte as associações
de pessoas com deficiência, em parceria com o FAMOD, as autoridades locais e os provedores de serviços.
II/ Objectivos do diagnóstico local
Mais especificamente, o diagnóstico local teve por objectivo:
  Evidenciar a representação social da Deficiência
  Avaliar a situação sócio-económica das pessoas com deficiência
  Determinar o nível de acesso das pessoas com deficiência aos serviços sanitários e sociais e identificar
as barreiras de acesso existentes
  Analisar o sistema de actores e os processos de decisão entre os poderes públicos, os provedores de
serviços e a sociedade civil
  Formular uma série de recomendações para os actores do território
III/ Calendário e fases principais de realização
Realizado entre Abril de 2009 e Abril de 2010, o diagnóstico foi feito em 5 fases sucessivas:
Fase 1: Preparação do diagnóstico (Abril – Maio de 2009)
- Elaboração do quadro metodológico do diagnóstico
- Procura de informação sobre a área coberta e as principais partes envolvidas
Fase 2: Lançamento do diagnóstico (Junho de 2009)
- Criação de um comité de gestão do projecto
- Apresentação do processo de diagnóstico aos actores do território
Fase 3: Pesquisas de campo (Julho de 2009 – Janeiro de 2010)
- Pesquisa sobre a representação social da Deficiência (grupos focais qualitativos)
- Pesquisa sobre a saúde, as incapacidades e a participação social (questionários quantitativos)
- Pesquisa sobre os serviços sanitários e sociais (questionários quantitativos e qualitativos)
- Entrevistas com as partes envolvidas da zona de estudo (entrevistas individuais)
Fase 4: Análise dos dados (Outubro de 2009 – Março de 2010)
- Análise das actas das reuniões e dos grupos focais
- Análise estatística dos dados quantitativos recolhidos (EPI info, NetDraw)
- Processo de escrita participativa
Fase 5: Restituição dos resultados (Abril de 2010)
- Publicação de um relatório, de uma síntese e de um directório de serviços
- Seminário de apresentação dos resultados e das recomendações às partes envolvidas
Apresentação do diagnóstico local
I/ Dados principais
   Até há pouco tempo, existiam poucos dados sobre o número de pessoas com deficiêcia em Moçambique.
Em 1999 o INE estimava a taxa de prevalência da Deficiência no pais a 1,8% em média.
  Em 2009, a primeira pesquisa de âmbito nacional, financiada pela SINTEF e realizada pelo FAMOD em
parceria o INE, permitiu a obtenção de uma percentagem de pessoas com deficiência, isto é, 6,0%, ou
seja, 1,2 milhões de  pessoas em todo país.
  As condições de vida das pessoas com deficiência são geralmente mais precárias que as do resto da
população, de género e idade idênticos: nível de estudo, acesso ao mercado laboral, nível de rendimentos,
acesso aos serviços, habitação, mobilidade, acesso a informação, participação social...
  Elas são vistas negativamente e sofrem muitas discriminações no seio das suas comunidades, mas
também na sociedade em geral.
   A vulnerabilidade sócio-económica e as diversas discriminações são mais graves para as mulheres com
deficiência, por efeito cumulativo.
  As pessoas com deficiência são particularmente vulneráveis ao HIV/SIDA por causa dos factores de
riscos agravados e de grandes dificuldades no acesso aos mecanismos de prevenção e de testagem.
II/  Quadro legislativo em vigor e datas importantes
1989   Criação da ADEMO, primeira associação de pessoas com deficiência em Moçambique.
1990 Introdução na Constituição da República de um artigo que garante a igualdade dos direitos
para as pessoas com deficiência.
1999 Lançamento da Década Africana de Pessoas com Deficiência (1999-2009); Moçambique faz
parte dos 5 países pilotos.
Adopção da Política Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (Resolução 20/99).
2000 Criação do FAMOD –  Fórum das Associações Moçambicanas de Deficientes, que congrega 18
associações.
2006 Adopção do primeiro Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência (2006-2010).
2007 Assinatura da  Convenção das Nações Unidades para os Direitos das Pessoas com Deficiência
(provável ratificação em 2010).
2008 Adopção do Regulamento de Construção e Manuntenção dos Dispositivos Técnicos de Acessibilidade
e Utilização dos Sistemas de Serviços e Lugares Públicos à Pessoa Portadora de Deficiência Física ou de
Mobilidade Condicionada (Decreto 53 / 2008)
2009  Adopção da  Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013) (Resolução
n°68/2009).
Criação do Conselho Nacional da Deficiência.
2010  Pela primeira vez, toma-se em conta a vulnerabilidade específica das pessoas com deficiência
em relação ao HIV/SIDA no terceiro Plano Estratégico Nacional de Combate ao HIV e Sida -  PEN III
(2010-2014).
Moçambique é nomeado para a Presidência da  Federação das Associações de Deficientes dos
Países de Língua Portuguesa.
Implementação do Conselho Nacional da Deficiência.
Elaboração do  PNAD II - Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência (2011-2015)16 17
Introdução
Seguindo uma abordagem participativa, procuramos consultar os principais grupos e actores sociais da
zona estudada: representantes e funcionários dos Orgãos do Estado e dos Orgãos autárquicos, dirigentes
e técnicos dos provedores de serviços sanitários e sociais, dirigentes e membros de associações de
pessoas com deficiência, membros da comunidade em geral. 4 pesquisas foram realizadas sucessivamente
permitindo combinar 4 abordagens diferentes:
I/  Abordagem sócio-antropológica:  pesquisa qualitativa por grupos focais
Afim de melhor compreender a representação social da Deficiência na zona, organizamos, em primeiro
lugar, uma pesquisa qualitativa através de grupos focais.
A primeira série de 12 grupos focais permitiu mobilizar um total de 111 participantes  representativos da
população local: parentes de pessoas com deficiência, residentes da zona, membros das associações locais,
funcionários das administrações, provedores de serviços... Um último workshop, agrupando 51 pessoas
com deficiência, serviu para evidenciar especificamente barreiras que limitam o acesso aos serviços sociais
existentes na zona.
Cada um destes grupos de discussão, de uma duração média de 2 horas, articulou-se em volta de 3 temas
principais:
  Origem e causa da Deficiência,
  Aceitação da Deficiência na sociedade,
  Integração social da pessoa com deficiência
Perguntas abertas propostas aos grupos por um facilitador, encorajavam a narração e relato de cada
participante a partilhar a sua história pessoal ou a sua experiência. Este dispositivo permitiu também a
diversidade de pontos de vista e a liberdade de expressão entre os participantes durante as discussões.
As informações recolhidas durante o inquérito qualitativo foram em seguida analizadas segundo uma
grelha de leitura sócio-antropológica a fim de permitir evidenciar o sistema de representações, de valores
e de crenças na população estudada. Elas foram também reutilizadas na fase final da pesquisa de campo,
sobretudo para a preparação do questionário da pesquisa SIPS. Estes grupos alvos serviram, também, de
alavanca na mobilização das comunidades e das instituições, permitindo o estabelecimento das reflexões
mais vastas e profundas sobre a questão da deficiência em todo o território.
Metodologia
II/ Abordagem epidemológica: pesquisa quantitativa por questionário
A abordagem epidemológica foi, também, usada durante a segunda fase da pesquisa de tipo SIPS (Saúde,
Incapacidades, Participação Social) afim de determinar a frequência da deficiência no seio da população
estudada, de melhor compreender o perfil sócio-económico das pessoas com deficiência e por fim avaliar
o seu nível de acesso aos serviços de saúde e sociais. Para este fim, uma pesquisa quantitativa, por
questionário, foi realizado durante 12 semanas na zona.
a) Escolha da amostra
A escolha da amostra das pessoas a inquerir foi feita a dois níveis:
    Em primeiro lugar, a selecção de 50  clusters alocados a cada um dos 9 bairros inqueridos, por
probabilidade proporcional ao tamanho da população, segundo a seguinte repartição:
Os limites geográficos dos bairros estudados sendo vagos e mal conhecidos pelos inqueridores ou
representantes da população, cada centro dos clusters teve que ser definido de maneira aproximada
por meio de uma cartografia aérea, com vista a partilhar os  clusters de maneira homogénea nos
bairros, tomando em conta a densidade aparente do habitat.
      O segundo nível da escolha da amostra diz respeito às famílias. A partir do centro definido de
cada  cluster, os inqueridores percorreram as ruas segundo a espiral dum caracol. As casas foram
contadas nos dois lados das ruas percorridas. Cada 5ª casa fazia parte da amostra (5, 10, 15, etc...).
A casa, ou família, seleccionada desta maneira, foi inquerida através da pessoa presente. Todos os
membros da família, presentes ou ausentes, foram registados durante o inquérito, o presente tendo a
responsabilidade de dar as características dos outros.
Bairros
População
recenseada
Numero de clusters
Número estimado
de casas a percorrer
Número de agregados
a entrevistar
J.Dimitrov 40 963 10 800 160
Zimpeto 25 645 6 500 100
Malhazine 8 753 2 170 34
Magoanine A 4 022 1 80 16
Magoanine B 12 065 3 240 48
Magoanine C 12 065 3 240 48
T3 16 636 4 320 64
Khongolote 27 649 7 540 108
Ndlhavela 57 246 14 1120 224
Total 205 043 50 4000 80018 19
Introdução
b) Aplicação do questionário
Recorremos a um questionário concebido em duas partes:
   Uma  primeira parte compreendendo questões demográficas (sexo, idade),  e questões de
“filtragem” que permitiram identificar as pessoas que apresentam incapacidades. A fim de estabelecer
uma base de comparação com outros estudos realizados, recorremos às 6 perguntas de filtragem do
Washington Group, que são geralmente utilizadas para determinar a prevalência da deficiência numa
dada população:
- Você tem dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto?,
- Você tem dificuldade em ouvir mesmo usando aparelho auditivo?
- Você tem dificuldade em andar ou subir escadas?
- Você tem dificuldade de memória ou de concentração ?
- Você tem dificuldade em tomar banho ou vestir-se sozinho?
- Você tem dificuldade em compreender os outros ou fazer-se entender?
A estas 6 perguntas do WG, acrescentamos 2 perguntas complementares a fim de determinar se as
incapacidades declaradas pelas pessoas provocam ou não limitação de actividade, e por conseguinte
limitação na participação social, desde pelo menos há 6 meses:
-  Devido a problemas de saúde, você está limitado nas suas actividades em casa, na escola ou
no trabalho?
-  Esta dificuldade dura há pelo menos seis meses?
     Pelo menos uma resposta positiva as perguntas de filtragem levava o inqueridor a questionar a pessoa
(directamente ou por intermédio do presente inquerido) usando a segunda parte do questionário,
contendo questões sobre o nível de acesso aos serviços de saúde, educação,  formação profissional
e de apoio ao emprego, de programas sociais e outros tipos de actividades (cultura, desporto,
transportes...). Cada vez que uma pessoa com limitação de actividades foi identificada, um vizinho do
agregado do mesmo gênero e idade aproximada era inquerido, a fim de lhe submeter as duas partes
do questionário e constituir desta maneira um grupo testemunho.
Uma equipa de 20 inqueridores foi seleccionada
e formada em técnicas de inquérito e
metodologia de selecção aleatória do grupo
alvo. O acento foi posto, logo de início, sobre o
respeito do equilíbrio do género e a inclusão, já
que a metade dos inqueridores eram mulheres
e cada binómio era composto de pelo menos
uma pessoa com deficiência. Privilegiamos
também a abordagem comunitária uma vez
que os inqueridores vinham todos dos bairros
em estudo, o que facilitou o conhecimento da
zona e a relação com a população local. Uma
equipa de supervisores composta de membros
da RAVIM completava o dispositivo para
garantir a qualidade dos dados recolhidos, no
respeito do protocolo do inquérito já definido.
c) Número de pessoas inqueridas
Por razões de falta de recursos e de tempo, não pudemos gravar todas as 8 574 pessoas ditas "sem
incapacidades" no software EPI Info, isto é, que responderam "não" a todas as perguntas de filtragem,
mas apenas 491. A amostra para análise é constituida por todos os questionários "com incapacidades"
e "testemunhas" é por um questionário "sem incapacidades" sobre 17, o que permitiu a constituição de
efectivos numericamente equivalentes.
d) Verificação da representatividade das amostras
A população na amostra corresponde a todos os agregados selecionados, isto é todas as pessoas "sem
incapacidades" (8 574) assim como todas as pessoas "com incapacidades" e as pessoas “testemunhas”
(982). Uma vez que apenas 491 pessoas "com incapacidades" foram registadas, teve que se seleccionar
uma amostra equivalente a 1/17 "casos" (982/17=58). As duas listas (982+58=1040) constituem uma
amostra teoricamente representativa da população base.
  Não apresentamos diferenças significativas sobre o sex ratio entre a população base e a população da
amostra (p=0,8).
   Não existem também diferenças significativas entre faixas etárias entre a população base e a população
da amostra (p=0,7). Nós dispomos de dados do último censo nacional distribuidos por idade apenas
para os bairros inqueridos de Maputo. A verificação da representatividade sobre a idade é apenas feita
para esta população e não para Matola.
Faixas etárias   Base Mostra
5 - 9 26,6% 23,6%
10 - 19 24,7% 24,9%
20 - 29 20,5% 23,6%
30 - 39 13,0% 12,2%
40 - 49 8,5% 9,6%
50 - 59 4,0% 2,6%
60 - 69 1,7% 2,6%
70 - 79 0,8% 0,4%
80 et + 0,3% 0,4%
Total 100% 100%
Metodologia
9556
pessoas inquiridas
490
pessoas
“com incapacidades”
492
pessoas
“testemunhas”
8574
pessoas
“sem incapacidades”
(491 digitados)20 21
  No que diz respeito a distribuição das pessoas inqueridas por cidade, constata-se também que as
proporções obtidas são muito próximas do peso real de cada cidade na população total dos 9 bairros:
   Em fim, a repartição das pessoas com deficiência por bairros na nossa amostra, é também relativamente
próxima da população base, como constatamos:
Pode-se, por conseguinte, considerar que esta amostra é suficientemente representativa da população
total, permitindo comparações no nosso estudo. A maioria das comparações realizadas nos resultados
(análises multivariadas) tomam em conta variáveis "idade", e "género" o que permite reduzir ainda os
erros das amostras.
III/ Análise de redes sociais: pesquisa quantitativa sobre os serviços
a) Pertinência da análise de redes sociais
A análise de redes sociais (ARS) foi utilizada durante o diagnóstico com o objectivo de evidenciar as
relações existentes entre os diferentes actores da zona, e sobretudo entre os fornecedores de serviços. Esta
abordagem inovadora, cada vez mais comum nas áreas da saúde ou da sociologia, procura compreender
como a posição ocupada por um actor numa dada rede têm influência sobre o seu nível de acesso aos
recursos financeiros, técnicos, ou ainda a informação que circula na rede. Com efeito, os actores estabelecem
geralmente laços com outros actores a fim de aproximarem-se aos recursos e ás oportunidades existentes,
e por conseguinte maximizar os seus benefícios potenciais (Clark, 2006). Muitas vezes de maneira
consciente o inconsciente formam-se grupos de actores, no seio dos quais os mais informados estão em
melhor posição ou inversamente. Os actores que tém o maior acesso a informação pertencem, muitas
vezes, a vários grupos de actores, o que lhes confere um certo poder, pelo papel de intermediação que
eles detém em prol de actores em posição desfavorável. Deste modo, a ARS permite melhor visualizar a
organização e a estruturação destas dinámicas de trocas no plano local.
Introdução
Cidade        Base     Mostra Freq.
Maputo 50,5%  50,2% 739
Matola 49,5% 49,8% 734
Total 100% 100% 1.473
Bairros        Base     Mostra                Freq.
Zimpeto 12,5% 10,2% 150
Magoanine A 3,5% 52
Magoanine B 13,3% 4,3% 63
Magoanine C 6,9% 101
J.Dimitrov 20,0% 19,9% 294
Malhazine 4,3% 5,4% 79
Ndlavela 27,9% 25,6% 377
T3 8,1% 6,7% 99
Khongolote 13,5% 17,5% 258
Total 100% 100% 1.473
b) Modelização da rede local
Com o intuito de analisar a rede de serviços sanitários e sociais da zona, recolheu-se dados referentes a 104
provedores de serviços. Foi-lhes pedido para descreverem os laços tecidos entre os actores locais que lhes
rodeiam: outros provedores de serviços, orgãos do Estado, orgãos autárquicos, associações de pessoas com
deficiência, empresas do sector privado, agências de cooperação, igrejas, plataformas de coordenação.
Cada laço devia ser definido em função de:
  sua natureza (apoio técnico, apoio financeiro, referenciamento de utentes, troca de informação)
  sua intensidade (1=fraco, 2=intermediário, 3=forte)
  sua direccionamento (de X para Y ou de Y para X)
As informações foram em seguida codificadas e modelizadas com a ajuda do software NetDraw para
melhor visualizar as interações existentes entre os diferentes actores da zona.
As análises de redes permitiram conceber estratégias de intensificação e de diversificação dos fluxos de
trocas inter-actores, sobre a base do sistema social já existente, a fim de gerar capital social no plano local.
Este trabalho permitiu também fornecer numerosos dados quantitativos sobre os serviços existentes:
repartição sectoriais, período de criação, fontes de financiamento, condições de acesso físico, nível de
formação do pessoal...
IV/  Análise do sistema de actores: entrevistas com os actores da zona
Por fim, uma fase qualitativa de entrevistas individuais permitiu encontrar os 42 actores principais,
implicados na área do desenvolvimento sanitário e social em Maputo e Matola, contribuindo deste modo
directa ou indirectamente para uma maior inclusão das pessoas com deficiência na zona:
   18 associações de pessoas com deficiência;
   14 orgãos do Estado;
   6 orgãos autárquicos;
   4 redes e plataformas de coordenação
1
;
Estas entrevistas semi-abertas, duma duração
média de duas horas, permitiram-nos recolher
informações sobre as acções desenvolvidades
ou concebidas pelas diferentes entidades, como
também recolher as suas recomendações afim de
favorecer a participação social das pessoas com
deficiência ao nível local. Permitiram-nos, também,
de analisar de maneira mais aprofundada as
relações de força e as dinámicas que sustentam
as lógicas de actores no plano local.
1
A lista das diferentes instituições encontradas durante as entrevistas vém no anexo deste relatório.
Metodologia
{22 23
Introdução
I/ Um meio urbano em plena mudança
a) Um crescimento demográfico extremamente rápido em Maputo e Matola
A África subsariana conhece um dos índices de urbanização mais elevados do mundo e tornar-se-á, durante
os próximos 30 anos, mais urbana do que rural (Baker, 1997). Moçambique não se afasta desta dinâmica,
uma vez que as suas cidades, e sobretudo a sua capital, conhecem um crescimento demográfico e espacial
muito rápido de há uns 40 anos para cá. Enquanto a antiga capital colonial - Lourenço Marques, hoje
Maputo – contava apenas com 375.000 habitantes na altura da independência, em 1975, a conurbação
formada hoje pelas cidades de Maputo e da Matola agrupa agora cerca de 1.800.000, de acordo com os
dados do último recenseamento realizado em 2007 (ou seja, 1.094.315 em Maputo e 672.508 na Matola).
Este crescimento demográfico deve-se principalmente à duplicação da população da cidade da Matola,
antigamente considerada a cintura industrial da capital e que entrou, progressivamente, “em colisão” com
a sua vizinha cidade de Maputo, durante os últimos vinte anos. Matola é considerada actualmente como
sendo a segunda cidade mais importante do país, depois de Maputo e o continuum urbanizado constituído
pelas duas cidades agrupa cerca de 50% da população urbana de Moçambique.
Esta expansão demográfica fulgurante pode explicar-se por meio de 5 fenómenos principais (Serra, 2005):
  A Independência nacional conjugada com a nacionalização dos imóveis de renda em 1976, dando assim
acesso à cidade de cimento aos moçambicanos antes confinados na cidade de caniço;
  A guerra civil e as deslocações massivas das populações do campo para os centros urbanos;
 O regresso dos refugiados depois do Acordo de Roma em 1992, e a sua reinstalação nas principais
aglomerações do país, nomeadamente em Maputo;
  A degradação progressiva das condições de vida no campo e o êxodo rural resultante;
  O abrandamento nos anos 90 das migrações económicas para os países limítrofes, chegando por vezes
ao repatriamento de trabalhadores moçambicanos.
Características da zona estudada
Zona
de implementação
Municipio
da Matola
Município
Municipio
de Maputo
Município
Zona
de implementação
b) A recente explosão da pobreza urbana
De Lourenço Marques, caracterizada por uma forte segregação espácio-racial na época colonial, a Maputo,
vitrina da experiência urbana na época socialista, a cidade transformou-se consideravelmente. A pobreza
“explodiu“ verdadeiramente na viragem liberal de meados da década de 80, nomeadamente sob o efeito
dos planos de ajuste estrutural que fragilizaram sectores inteiros da economia e levaram à pauperização
massiva das classes populares. Esta pobreza urbana era então considerada como um fenómeno novo: até
então, a pobreza e as suas causas estavam mais directamente associadas às condições de vida do mundo
rural, assolado pelas intempéries, pela guerra e pelo fraco nível de produtividade de trabalho (Lachartre,
2000).
Consequência directa da ascensão das desigualdades sócio-económicas, a cidade “liberalizada” consolidouse rapidamente em redor de dois pólos assimétricos:
  Um centro de cidade relativamente homogéneo, quadriculado por largas avenidas, composto por um
habitat de concreto protegido por grades, sistemas electrónicos de segurança e guardas privados,
rodeado de hotéis, casas de câmbio, restaurantes, cafés, pastelarias, supermercados e outras estações
de serviços;
  E uma grande periferia de habitat multiforme, substituindo-se progressivamente à antiga cidade de
caniço, com as suas estradas congestionadas, os seus dumba nengues, as suas barracas, as suas lixeiras
públicas e os seus chapas, mundo de exclusão social e de complexidade cultural, de movimento e de
mistura, um mundo de miscigenação permanente.
c) Grupos sociais particularmente vulneráveis dentro deste contexto
Se a liberalização praticada durante os anos 80 refere-se sobretudo a transição para o mercado e provoca
transformações de grande amplitude na economia urbana (subida da economia informal e do trabalho
feminino, modificação da estrutura predial, agricultura urbana…), provoca igualmente uma série de
fenómenos sociais novos que a cidade autoriza e amplifica e que agitam profundamente a  natureza
do seu tecido social. A antropologia urbana sublinha que, na sua diversidade, estes fenómenos têm em
comum desatar libertar o indivíduo da tutela do Estado e da autoridade dos seus representantes locais,
e ainda os exercidos a nível familiar (Lachartre, 2000). As manifestações desta liberalização revestem-se
de múltiplas formas: desintegração das unidades familiares, multiplicação das famílias monoparentais,
crianças da rua…
Esta liberalização devolve o indivíduo a si próprio, aos seus próprios recursos, para sobreviver e prover a
sua existência. Aparentemente aberta a todos, a cidade produz em simultâneo mecanismos de exclusão
e de decomposição social que marginalizam a vasta camada das populações mais desfavorecidas. Destas,
encontramos os grupos mais vulneráveis, que não podem apoiare-se num quadro social suficientemente
protector no seio das comunidades fragilizadas: mulheres sós, pessoas idosas isoladas, crianças órfãs e
vulneráveis, pessoas sem emprego. E, ainda, as pessoas com deficiência.
d) Interacção entre a pobreza, a exclusão social e a Deficiência
Se considerarmos a situação de deficiência como proveniente da interacção entre os factores pessoais e os
factores ambientais relativos a um modo de vida (Fougeyrollas, 2006), a pobreza continua a ser um factor
particularmente agravante. Com efeito, a pobreza pode directa ou indirectamente levar à deficiência em
virtude da falta de acesso aos cuidados de saúde preventiva ou curativa, da má alimentação, da falta de
actividades, do sistema de transportes perigoso… Neste sentido, consideramos que existem muito mais
pessoas com deficiência no seio das camadas mais pobres da população do que das mais ricas (Elwan,
1999).24 25
Pelo contrário, quando a deficiência aparece ao longo da vida, pode em contrapartida gerar a exclusão
social e levar à pobreza as pessoas que antes não eram pobres. Devido à falta de adaptação do seu meio
físico, uma pessoa com deficiência pode, por exemplo, perder a sua capacidade de exercer uma actividade
profissional. A sua família pode sofrer uma baixa substancial de rendimentos em virtude do tempo
suplementar passado a cuidar dela ou das despesas adicionais a pesarem no orçamento familiar (material
de compensação, medicamentos, outros serviços…). A pobreza e a deficiência podem portanto formar um
círculo vicioso e alimentarem-se mutuamente.
II/ Os 9 bairros periféricos estudados
a) Bairros afastados dos principais pólos de actividade
Limitado a oriente pelo Oceano Índico e a sul pelo estuário do Espírito Santo, o aglomerado pode estenderse sem limitações naturais para norte e oeste. É nestes bairros periféricos, criados originalmente para
descongestionar a  cidade de cimento, onde se vem estabelecer-se a maior parte dos recém-chegados,
provenientes do campo em busca de condições de vida melhores. Situados para uns a norte do Distrito
5 do Município de Maputo (Zimpeto, Jorge Dimitrov, Malhazine, Magoanine A, B e C) e para outros a este
do Município da Matola (Khongolote, Ndlavela, T3), os 9 bairros estudados abrigam um total de 205.043
habitantes, ou seja, 11,6% da população total do aglomerado. Estes bairros constituem a zona tampão entre
Maputo e a Matola, atravessada pela Zona Verde, zona fértil agrícola peri-urbana,  e pela Estrada Nacional n°1
que liga Maputo ao Norte do pais. Estes bairros têm igualmente em comum o facto de terem sido seriamente
afectados pelas violentas explosões do paiol ocorridas em Março de 2007, causando 83 mortos, 350 feridos e
inúmeros danos materiais.
Introdução
Estes bairros periféricos abrigam principalmente populações provenientes das diferentes províncias do
país, dando origem a uma miscigenação de culturas e identidades entre o rural e o urbano. A cidade em
expansão gera assim uma troca permanente entre o antigo e o moderno, criando modos de funcionamento
e sistemas de valores profundamente alotrópicos (Serra, 2005). Os habitantes dos arredores podem assim
ter por um lado, um pé no curandeiro tradicional e, o outro, num hospital ou centro de saúde ou ainda
frequentar as instâncias alternativas de justiça e também a esquadra da polícia…o perfil sociológico da
população a viver nestes bairros é portanto distinto da dos habitantes da cidade de cimento.
b) Infra-estruturas básicas insuficientes e saturadas
Na ausência de mecanismos de regulação urbana, a rapidez com a qual se produz esta expansão e a
pressão predial subsequente tornaram difícil a expansão ou o redimensionamento das redes de infraestruturas básicas (água, saneamento, electricidade). A Empresa Águas de Moçambique não servindo
estes bairros peri-urbanos, a distribuição de água faz-se aqui exclusivamente por pequenos operadores
privados com capacidade limitada e em condições de salubridade variáveis. A recolha de lixo é feita por
colectores informais de forma um tanto ou quanto aleatória.
A zona padece igualmente de um défice de equipamento em serviços de saúde e sociais, que não conseguem
responder às necessidades crescentes das populações. Apenas existem 4 centros de saúde principais (ou
seja, 1 centro de saúde para cada 50.000 habitantes em média), 13 centros de saúde do tipo II (ou seja, 1
para cada 15.00 habitantes em média). Além disso, cada uma das 33 escolas primárias e secundárias da
zona acolhem em média 2.330 alunos com efectivos atingidos a 85 alunos por sala de aulas, sobretudo nos
bairros de espansão como Khongolote ou Ndlavela. Não existe nenhum serviço especializado na zona para
responder às necessidades específicas das pessoas com deficiências: inexistência de serviços de ortopedia,
inexistência de fornecedores de material de compensação, pior ainda, não existe nenhum serviço de
reabilitação física.
Características da zona estudada
Khongolote
Ndlavela
Jorge Dimitrov
Malhazine
Magoanine A
T3
Magoanine C
Magoanine B
Zimpeto1
Capítulo
Representação social da Deficiência
26 27
I/    Crenças e representações colectivas relativas às causas da Deficiência                                                    28
II/ Aceitação da pessoa com deficiência na sociedade                                               30
III/ Recursos comunitários como vector de integração social                                                   3228 29
1
Capítulo
I/  Crenças e representações colectivas relativas às causas da Deficiência
a) A Deficiência é essencialmente compreendida como uma doença
A maioria das pessoas interrogadas durante os grupos de discussão associam em primeiro lugar a Deficiência
à dimensão médica da incapacidade. A Deficiência é sobretudo considerada como uma doença que na
maioria dos casos se “apanha” à nascença. A deficiência pode ser auditiva, visual ou motora principalmente
em virtude da hereditariedade familiar ou ainda de uma má formação congénita ligada a casos de incesto
entre parentes próximos ou ainda devido a complicações durante o parto. Alguns argumentam que a
Deficiência pode também aparecer durante a vida, de forma súbita e traumática (acidente, ferimento
de guerra, complicações pós-operatórias) ou ainda mais lenta e degenerescente (doença invalidante,
consumo de álcool ou de drogas).
Quando se convidam os membros da comunidade a exprimirem-se sobre as causas da Deficiência, vê-
se surgir em filigrana uma transposição do discurso habitual sobre os modos de transmissão do HIV.
Massivamente alertados sobre o carácter transmissível, inreversível e invalidante do vírus, e sobre
a necessidade de se protegerem de uma ameaça difusa, parece que os indivíduos teriam interiorizado
paulatinamente os mesmos reflexos relativos à Deficiência. Elementos similares aparecem claramente
entre as duas problemáticas e, de maneira inconsciente, a Deficiência é frequentemente vista como
potencialmente contagiosa e transmissível de um indivíduo a outro, da mãe para o filho…etc. num reflexo
higienista, parece então mais prudente isolar as pessoas “atacadas” por uma deficiência a fim de preservar
os indivíduos “sãos” da comunidade.
b) Crenças populares que estruturam profundamente as representações colectivas
Mas é sobretudo o desconhecimento das causas da Deficiência que predomina na comunidade, abrindo
frequentemente a porta a outras formas de interpretação bem enraizadas na cultura tradicional, sobretudo
nos bairros periféricos principalmente povoados de neo-urbanos. O discurso social assenta-se em razões
mais afastadas da racionalidade científica, quando se trata de examinar as causas da deficiência, como
a maldição, o destino, a má sorte, ou muito simplesmente o azar. Inúmeras lendas e crenças populares
alimentam as representações colectivas para tentar explicar o surgimento da Deficiência numa pessoa ou
numa família, e 3 eixos figurativos aparecem particularmente estruturantes:
Uma intervenção divina para punir os vícios ou os hábitos imorais dos pais:
- “as famílias ricas são punidas pela sua avareza e é por isso que têm uma criança deficiente”
- “se o primeiro filho de uma família rica nasce com uma deficiência, é considerado como  o provedor
de riqueza, um sacrifício voluntariamente consentido pelo pai da família ao curandeiro a fim de
garantir a prosperidade futura da família”.
- “uma criança nasce com uma deficiência quando os deuses punem uma mãe infiel”.
  Um diferendo entre inimigos vingado pelo recurso à magia negra:
-  “alguns dizem que é devido a um diferendo de vizinhança, resultado de uma vingança entre membros
da comunidade”.
-  “a deficiência é frequentemente provocada por um curandeiro quando alguém procura vingarse de um inimigo. Ele não lhe pede para o matar mas de o tornar deficiente para lhe fazer mal,
paralisando-lhe um braço, por exemplo”.
  Uma maldição de origem mística:
-  “uma pessoa que olhar para um albino e engolir ao mesmo tempo a saliva irá ter uma criança
deficiente”
-  “quando uma criança aspirar dentro de uma peneira, torna-se surda”
-  “diz-se que a criança que antes da puberdade anda no pátio da casa dos pais de capulana terá filhos
deficientes quando se casar”
-  “diz-se frequentemente que as pessoas amputadas perdem uma parte do seu discernimento visto
uma parte do seu corpo estar já no além”.
-  “um soldado que não for para casa para ver a esposa durante uma licença receberá uma bala na
perna quando regressar ao campo de batalha”.
-  “diz-se que quando uma  pessoa albina morre, o  seu corpo desaparece para sempre da face da
terra”.
Constatamos que estas crenças e lendas têm igualmente uma função de regulação social: as mulheres
devem velar pelos filhos, as crianças não se devem rir das pessoas com deficiência, os homens não devem
praticar a infidelidade, as relações de vizinhança devem ser cordiais… A Deficiência é assim utilizada como
uma ameaça à qual nos expomos se nos desviarmos da norma e da moral. Mesmo quando têm mais
crédito entre as categorias sociais mais desfavorecidas, estas crenças populares estão manifestamente
enraizadas no imaginário colectivo e transcendem a pertença social.
c) O surgimento da deficiência é vivido como uma fatalidade
Na altura do nascimento de uma criança com deficiência numa família, acontece frequentemente que a
mulher seja pura e simplesmente abandonada pelo marido. Na realidade, esta é geralmente tida como
responsável pela deficiência do recém-nascido (em virtude de um comportamento considerado impróprio
durante a gravidez, de uma suposta infidelidade ou ainda de uma linhagem familiar reputada menos
“pura” que a do marido). Quando a Deficiência aparece no decurso da vida, gera igualmente fenómenos de
rejeição e de exclusão na célula familiar. O marido que sofre uma amputação é por exemplo considerado
um indivíduo inútil, potencialmente incapaz de dar respostas às das necessidades da família.
As famílias têm frequentemente o reflexo
de ir consultar um curandeiro, logo nos
primeiros dias, após o surgimento da
deficiência (depois do nascimento, de
um acidente…), para tentar atenuá-la
ou fazê-la desaparecer por meio de um
ritual de “purificação” e de um remédio
especialmente preparado (macumba). Em
caso de incesto de um pai com a filha, as
pessoas vão ao curandeiro antes mesmo
do nascimento da criança, a fim de afastar
qualquer risco de má formação congénita. O
tratamento da Deficiência representa assim
uma fonte de rendimento particularmente
para os curandeiros (tal como o tratamento
do HIV/SIDA), principalmente junto de
famílias em estado de aflição que já não
têm outra alternativa que não seja ir aos
médicos tradicionais, na ausência de uma
medicina convencional acessível e eficaz.
Representação social da Deficiência30 31
1
Capítulo
II/ Aceitação da pessoa com deficiência na sociedade
a) A pessoa com deficiência é frequentemente isolada da família
Face à vergonha sentida, algumas famílias vão ao ponto de esconderem os filhos, irmãos ou parentes
com deficiência, e a mantê-los fora do olhar da comunidade. “Há casos de famílias que não levam os seus
parentes com deficiência à igreja a fim de preservar a sua imagem entre os fieis”
Acontece igualmente que algumas delas opõem-se, abertamente, ao casamento de um dos membros da
família com deficiência, afim de não denegrir a reputação da família ou porque este não é considerado
como suficientemente apto a garantir a segurança material do lar.
Mas o mais normal, é sobretudo a falta de solução para um atendimento apropriado (creche, escola, centro
de formação, posto de trabalho adaptado...) – principalmente quando a deficiência leva a uma situação de
grande dependência – levando as famílias a manterem a pessoa em casa. Sem espaço de socialização para
com o mundo exterior, torna-se então difícil prever uma integração ou a realização de um projecto virado
para os outros.
b) Um meio discriminador
Paralelamente às dificuldades de integração social cujas pessoas com deficiência podem ser vítimas (ter
um emprego estável, estudar, fundar uma família, ter uma casa em condições), constata-se que elas
são acima de tudo vítimas de preconceitos no seio das suas comunidades. Que seja na visinhança, nas
lojas, nos transportes, na escola, na empresa, no mercado (quando elas se fazem presentes) as pessoas
com deficiência inqueridas falam de atitudes de desdém, de desprezo, até mesmo de rejeição pelos seus
concidadãos. Para as crianças, estas atitudes manifestam-se pela exclusão nos jogos durante o recreio (nas
escolas) ou mesmo na rua. Uma mãe inquerida disse que ela leva o seu filho com deficiência para brincar
na rua com as outras crianças, os pais destes precipitam-se instando aos seus filhos para se afastarem dele
para “não se tornarem também malucos”.
E parece normal que as pessoas com deficiência recebam alcunhas particularmente humilhantes dadas por
pessoas da rua ou da vizinhança, alcunhas referentes ao tipo de deficiência: cocho, chimbuinha, chigono,
chikhurumba... Os motoristas de chapas cobram regularmente o preço de dois lugares a pessoas com
deficiência que querem subir com as suas cadeiras de roda, e muitas vezes elas são ignoradas a beira das
estradas para não perderem tempo. Existem pessoas que lhes cobram dinheiro na rua para um determinado
favor feito podendo ser ajudar a atravessar a rua, carregar um cesto, ler um insignio...
c) A tentação da auto-exclusão
Face as múltiplas formas de discriminação que lhes são sujeitas fora de casa, algumas pessoas inqueridas
optam pela resignação e auto-exclusão. Por falta de auto-estima, ou mesmo pela dificuldade de aceitar
a sua deficiência, elas preferem isolar-se do resto da comunidade a entrar em contacto com o mundo
exterior.  Vizinhos, estruturas sociais e comunitárias, serviços... A estigmatização provoca muitos problemas
psíquicos nas pessoas excluídas ou que se traduz, normalmente, em complexo de inferioridade, falta de
confiança nas suas capacidades, resignação. « Muitas vezes são as próprias pessoas com deficiência que
se excluem das suas comunidades. Conheço alguém que vive fechado no seu quarto porque tem vergonha
de sair » disse um dos inqueridos. Muitos crêm que a auto-estima é o primeiro passo a dar antes de se
virar para os outros.
d) Alguns factores pessoais reforçariam ou atenuariam a discriminação social
   O tipo e o graú da deficiência
Algumas deficiências parecem ser mais discriminantes que outras. A deficiência intelectual e mental, ou
ainda o albinismo são consideradas como as mais estigmatizadas na zona do nosso estudo. Paralelamente,
a gravidade da deficiência é proporcional a exclusão do meio.
   A idade
A idade é também considerada um factor discriminante. As famílias tendem a ajudar, de maneira espontânea,
uma criança com deficiência, a se lavar, a ir a casa de banho, movimentar-se dentro de casa... Quando esta
criança torna-se adulta, ela é normalmente deixada de lado, carecendo assim de ajuda da família nas
suas actividades quotidianas. As incapacidades agravam-se com a idade, quanto mais as pessoas com
deficiência tornam-se adultas, a dependência se agrava, e a situação torna-se ainda mais problemática.
   O género
As mulheres com deficiência sofrem muitas vezes uma dupla discriminação pelo seu meio e pela sociedade
em geral, quer dizer barreiras para ter acesso a educação, ao emprego ou ainda ao lazer. Elas estão também,
e de maneira muito particular, espostas ao risco do abuso sexual. «  Conheço homens que abusam as
mulheres com deficiência para satisfazerem seus desejos sexuais » fim da citação. Os casos de violação
sexual colhidos durante o nosso inquérito mostram a extrema vulnerabilidade face ao risco de gravidez
não desejada ou infecção por doenças sexualmente transmissíveis.
   A situação económica da pessoa e da família
Uma pessoa com deficiência tem mais chances de ser aceite pela comunidade se a família tiver condições
para satisfazer as necessidades básicas e específicas desta que a ajudam a tornar-se autonoma em relação
ao resto da comunidade. Por exemplo, uma família rica pode contratar uma empregada doméstica para
cuidar do seu filho ou filha com deficiência  enquanto os pais trabalham, ela pode adquirir material de
compensação que permite a mobilidade da criança no bairro. É muito mais fácil para a própria pessoa
com deficiência considerar-se ou ser considerada normal pela comunidade se ela tiver um emprego ou
frequentar uma escola
Representação social da Deficiência32 33
2
Capítulo
Situação sócio-económica
III/ Recursos comunitários como vector de integração social
a) Mecanismos de ajuda mútua e de caridade no seio das comunidades
A visão essencialmente médica da deficiência e a percepção comunamente aceite segundo, a qual a pessoa
com deficiência é um indivíduo passivo, vítima da fatalidade e sem capacidades proprias para construir a
sua autonomia abre espaço a acções essencialmente assistencialistas. Esta abordagem caritativa, muitas
vezes sustentada pelos discursos de compaixão das numerosas entidades  religiosas que se encontram
nos bairros populares, leva ao reforço dos mecanismos de dependência da pessoa com deficiência em
relação ao seu meio familiar ou comunitário. Muitas associações com as quais se entrou em contacto
dão assitência material directa (vestuário, medicamentos, alimentação) as pessoas com deficiência, sem
qualquer estratégia específica de acompanhamento social.
Apesar destes mecanismos de ajuda-mútua serem prejudiciais para a promoção do desenvolvimento
individual da pessoa baseada na valorização das suas capacidades próprias, elas são essenciais para o
estabelecimento de uma solidariedade de proximidade e da coesão do laço social. Para alguns, é menos
difícil viver com deficiência em bairros periféricos que nas cidades porque, mesmo que os serviços básicos
sejam de acesso mais difícil, os reflexos de ajuda-mútua são geralmente mais expontâneos, sendo estes
nas cidades travados pelo anonimato e o individualismo.
b) A família aparece como principal base de apoio para a integração das pessoas com deficiência
Em todos os grupos inqueridos, a família
aparece de forma unánime como principal
vector de socilização e integração
da pessoa com deficiência dentro da
comunidade. É ela que se responsabiliza
em primeiro lugar pelo indivíduo, deve
tomar conta deste e acompanhá-lo no
seu meio. A inclusão social, deve-se, em
primeiro lugar, reflectir e realizar-se no
seio do agregado familiar.
Contudo, porque estas famílias
encontram-se sócio e económicamente
débis, o Estado, as autárquias locais,
as associações, e mesmo as igrejas
são convidadas a criar condições
necessárias para permitir sustentar
os seus membros com deficiência
(serviços, mecanismos de protecção
social, material de compensação...). «
Do meu ponto de vista, é a família que
deve, antes de qualquer outra entidade,
assumir a responsabilidade sobre a
pessoa  com deficiência. Mas, também,
as nossas capacidades são limitadas, por conseguinte precisamos da colaboração dos serviços de apoio.
Nós devemos contar com o apoio de outras instâncias como o Estado ou a sociedade civil » rematou um
dos inqueridos.
Representação social da Deficiência
I/     Prevalência da deficiência e tipologia das incapacidades na zona de estudo                                                  34
II/  Género e Idade                                                                                                         37
III/ Situação familiar                                                                                           38
IV/ Nível de educação                                                                                              38
V/  Situação profissional e actividades exercidas                                                     42
VI/   Participação associativa                                                                                                                                                                                                                       4434 35
2
Capítulo
Segundo o gráfico abaixo, consideramos nas análises que se seguem 2 subgrupos distintos de pessoas com
deficiência:
  O grupo 1 é constituido por pessoas com incapacidades definidas pelo Washington group, sem limitação
de actividade:
•  2,3% [2,0–2,6%], ou seja entre 4000 et 5200 pessoas  nos 9 bairros inqueridos.
    O grupo 2, constituido por pessoas com incapacidades definidas segundo os critérios do WG e uma
limitação de actividades desde há pelo menos 6 meses, aos quais acrescentamos as pessoas do grupo
2' tendo uma limitação de actividade, mais sem incapacidade segundo o WG:
•  3,5% [3,1-3,9%], ou seja entre 6200 a 7800 pessoas na zona inquerida. Trata-se do grupo de pessoas
com deficiência mais vulnerável.
Incapacidades (WG)
5,0%
Com o intuito de evidenciar as dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência na zona escolhida para
o nosso estudo, definimos o perfil sócio-económico em função do resto da população. Apresentamos
neste estudo os principais dados recolhidos durante o inquérito quantitativo acompanhado de pequenas
análises
I/ Prevalência da deficiência e tipologia das incapacidades na zona de estudo
a) Quantas pessoas com deficiência vivem no territorio?
Responder a esta pergunta é tanto quanto delicado assim que a definição da Deficiência varia de uma
instituição para a outra e depende muito da metodologia utilizada. Com o intuito de estabelecer uma
base de comparação com outros estudos já feitos, nós nos baseamos nas questões do Washington Group,
que são normalmente utilizadas para determinar a prevalência da deficiência numa dada população. A
partir dos dados obtidos, nós apresentamos neste relatório vários indicadores do estudo da Deficiência nos
bairros periféricos das cidades de Maputo e Matola:
  Percentagem das pessoas de 5 anos ou mais segundo os critérios do Washington Group
2
 :
•  5,0% [4,5-5,5%] da população apresenta pelo menos uma incapacidade, o que representa 9 200
a 11 300 pessoas nos 9 bairros estudados (cf. circulo azul do gráfico).
•  A extrapolação deste número para a aglomeração no seu todo leva-nos a concluir que 79 500 a 97
200 pessoas com deficiência vivem em Maputo e Matola.
   Percentagem das pessoas de 5 anos ou mais segundo as duas perguntas addicionais relativas a
limitação das actividades:
•    3,5% [3,1-3,9%]  da população apresenta uma limitação de actividades desde pelo menos 6
meses (cf. grupos 2 e 2' do gráfico).
  Percentagem de pessoas de 5 anos ou mais segundo os critérios da pesquisa nacional (SINTEF 2007):
•   3,8% [3,4-4,2%] da população apresenta pelo menos 1 incapacidade de nível intermediário («
muito ») ou mesmo 2 incapacidades de nível fraco (« um pouco »)
3
.
  Percentagem de pessoas de 5 anos ou mais com uma amputação e tendo declarado uma dificuldade:
•  0,12% [0,06-0,22%] sofreu a amputaçao de um membro superior, ou seja em média 250 pessoas
nos 9 bairros estudados.
•  0,29% [0,19-0,44%] sofreu amputaçao de um membro inferior, ou seja em média 600 pessoas nos
9 bairros inqueridos.
 2
Segundo a metodologia do WG, pelo menos uma resposta positiva as perguntas de filtragem permitiu-nos considerar
a  pessoa como tendo uma incapacidade.
3
Standard SINTEF.
Grupo 1
2,3%
Grupo 2
Incapacidades+limitações de actividades
2,7%
Grupo 2'
Limitações de actividades
sem incapacidade
Amputação
de um membro
 inferior
0,29%
Limitações de actividades
 ha mais de 6 meses
3,5%
Situação sócio-económica36 37
2
Capítulo
II/ Género e Idade
a) A população de pessoas com deficiência é geralmente mais velha...
A média de idade das pessoas seleccionadas para o nosso estudo é de  36,8 anos  [34,9-38,7] contra
21,0 anos [20,7-21,4] no restante da população.  A diferença da média de idade é por conseguinte muito
importante entre estes dois grupos o que nos parece lógico na medida em que um grande número de
incapacidades aparecem no decorrer da vida, paralelamente ao envelhecimento da pessoa. Quanto mais
velha se torna a pessoa, mais cnahce tem de se encontar em uma situação de impedimento.
b) … e mais feminina que o resto da
população
A população de pessoas com deficiência da
zona inquerida não só é mais velha como
também é globalmente mais feminina que o
resto da população. A taxa de masculinidade
é de 0,87 para o total da população estudada
contra apenas 0,75 para a população das
pessoas com deficiência, e o número de
mulheres com deficiência é maior em todas
as faixas etárias. Para 100 mulheres com
deficiência, existem apenas, em média, 75
homens. As mulheres são mais afectadas
pelas incapacidades, e as tornam mais frágeis
porque elas veem acrescentar-se as outras
discriminações ja existentes.
Nehuma
dificuldade
Um pouco
difícil
Muito difícil
Incapacidade
total
Total
Q1 – Dificuldades visuais 97,4% 1,08% 1,46% 0,10% 100%
Q2 – Dificuldades auditivas 99,1% 0,47% 0,38% 0,06% 100%
Q3 – Dificuldades de mobilidade 97,8% 0,61% 1,09% 0,48% 100%
Q4 – Dificuldades de memória ou
concentração
98,9% 0,53% 0,57% 0,02% 100%
Q5 – Dificuldades de tomar
banho ou vestir-se
99,3% 0,29% 0,22% 0,17% 100%
Q6 – Dificuldades de
compreender ou fazer-se
compreender
99,4% 0,29% 0,25% 0,06% 100%
b) Quais são as incapacidades apresentadas pelas pessoas com deficiência?
A resposta a esta questão pede uma análise das respostas obtidas nas 6 questões do WG nas pessoas de
5 anos ou mais:
As pessoas filtradas durante o nosso inquérito apresentam na sua maioria dificuldades de visão (2,6%),
mesmo assim elas não chegam a cegueira total (0,10%). Embora na sua maioria elas sejam remediáveis,
estas dificuldades são causas de sérios problemas na vida quotidiana, por exemplo: a falta de serviços de
oftalmologia ou/e de materiais de compensação facilmente acessíveis.
As dificuldades de mobilidade são consideradas as mais problemáticas uma vez que 1,57% das inqueridas
admitem que lhes é muito difícil, quase impossível de se movimentar no seu meio por causa do seu estado
físico. Estas incapacidades são na maioria dos casos ligados  a paralisia  ou a amputação de um dos
membros inferiores, sem se esquecer das consequências das doenças invalidantes.
As dificuldades de memória/concentração e de compreensão ou de se fazer compreender normalmente
associadas a deficiência intelectual afectam 2,1% e 0,6%, respectivamente, da população inquerida e são
observadas com maior frequência na categoria de pessoas idosas.
As dificuldades auditivas abragem 0,9% da população, uma média de 1900 pessoas da zona inquerida.
Enfim, 0,7% das pessoas inqueridas afirmam ter dificuldades de tomar banho ou vestir-se sozinhas e
devem por conseguinte contar com a ajuda duma outra pessoa para os seus cuidados de higiene quotidiana,
o que nos dá uma ideia das problemáticas relativas ao nível da dependência.
50 a 59
30 a 39
70 a 70
60 a 69
50 a 59
40 a 49
30 a 39
20 a 29
10 a 19
0 a 9
Pirâmide das pessoas com deficiência
Faixas etária
Homens Mulheres
Situação sócio-económica38 39
2
Capítulo
III/ Situação familiar
a) Estado civil
O celibato diminui com a idade e é mais frequente nos homens que nas mulheres. O número dos solteiros
é duas vezes maior nas pessoas com deficiência que no grupo de testagem (OR=1,8 [1,2-2,8]).
É idêntico ao casamento, a união marital aumenta com a idade e é independente da questão do género. Em
contrapartida é função da Deficiência: nas pessoas com a mesma idade, o número de pessoas vivendo em
união marital é duas vezes inferior nas pessoas com deficiência que nas outras (OR=0,47 [0,35-0,64]).
A viuvez aumenta também com a idade, independentemente do género, mas para os da mesma idade é
2 vezes mais frequente nas pessoas dos grupos com deficiência que nas outras.
O divórcio ou separação aumenta com a idade e são 10 vezes mais frequentes, para os de mesma idade,
nas mulheres que nos homens. O divórcio e a separação ocorrem independentemente da Deficiência.
b) A estrutura dos agregados
O número de crianças por agregado é em média 6,2 (IC = [6,0-6,4)]. É significativamente mais elevado
nos agregados das pessoas com deficiência mais sérias (grupo 2 > grupo 1 > população total), mas em
pequena proporção (6,5 filhos no grupo 2 contra 5,9 no grupo de testagem).
Nas pessoas de mais de 15 anos, o facto de ser chefe de família aumenta com a idade e é 2 vezes mais
frequente para os homens. Não se observa diferenças importantes relativas a Deficiência.
IV/ Nível de educação
a) Nível de escolarização alcançado
O estudo comparativo das pessoas com deficiência e o resto da população apresenta a escolaridade
segundo os níveis máximos alcançados da seguinte maneira:
Cerca de 22% das pessoas com deficiência nunca tiveram acesso a escola contra mais de 12% no resto
da população, o que ilustra a dificuldade de encontrar soluções educativas adaptadas para quase ¼ das
pessoas com deficiência.
Nivel escolar alcancado
Não-PCD PCD Total
Nenhum 11.8% 21.9% 17.7%
Primário Completo 57.1% 59.5% 58.5%
Secúndario Geral 27.2% 16.9% 21.2%
Superior 0.0% 0.4% 0.3%
Técnico 2.1% 0.8% 1.4%
Escola Especial 1.8% 0.2% 0.9%
Outros 0.0% 0.2% 0.1%
Total 100.0% 100.0% 100.0%
Nas pessoas que tiveram acesso a educação, a percentagem desta escolarização é relativamente idéntica
entre as pessoas com deficiência ao nível primário (59% contra 57,1%).
Mas verifica-se depois um verdadeiro desfazaramento na frenquência da escola entre o ensino primário
e secundário pelas pessoas com deficiência.  Se quase 78% das pessoas com deficiência afirmam ter
frequentado o ensino primário, apenas 16,9% continuam o ensino secundário contra 27,2% para o
resto da população.
Observa-se ainda que  é particularmente para além do ensino secundário nos bairros periféricos,
uma vez que apenas 0,4% e 0,0%, respectivamente, das pessoas com deficiência e do resto da população
frequentaram o ensino superior (Bacharelato, Licênciatura, Mestrado, Doutoramento).
O nível escolar é progressivamente melhor para as gerações mais jovens, mesmo, para as pessoas da
mesma idade, as mulheres e as pessoas com deficiência continuam sensivelmente desfavorecidas.
b) Saber ler e escrever
Para além das diferenças observadas sobre o nível de escolarização atingido, nota-se grandes disparidades
entre pessoas com deficiência e o resto da população no que diz respeito as aptidões declaradas de leitura
e escrita.
A diferença é de 10 a 12 pontos, em média, em desfavor das pessoas com deficiência, quer seja nos homens
como nas mulheres, nota-se uma diferença similar, entre homens e mulheres, nota-se uma diferença de 20
pontos. A alfabetização é menos frequente nas mulheres, e sensivelmente inferior nas mulheres com
deficiência, por efeito cumulativo: apenas 60% das mulheres com deficiência sabem ler e escrever contra
94% dos homens sem deficiência.
Saber ler e escrever (15 anos ou mais)
Homens Mulheres Total p
Não PCD 94,4% 71,3% 81,6% <0,001
PCD 82,0% 60,0% 69,1% <0,001
Situação sócio-económica40
2
Capítulo
41
significaria que o ensino dispensado é pouco eficaz para elas por razões de necessidades educativas
específicas que nao foram tomadas em consideração pelo sistema escolar ou mesmo porque elas saem ao
meio do primeiro ciclo sem contudo dominarem os saberes básicos.
c) Perfil linguístico
Tendo em conta a mesma faixa de idade e o mesmo género, as pessoas com deficiência tem menos domínio
da língua portuguesa que as outras (OR=0,54 [0,35-0,84]). Esta diferença é provavelmente devido ao facto
da escola ser o principal vector de aprendizagem do português (uma vez que o número de locutores tendo o
português como primeira língua é pequeno, sobretudo nos bairros de expansão) e nota-se por conseguinte
uma correlação muito estreita entre o nível de escolarizazão e o domínio da língua portuguesa. Uma vez
que as pessoas com deficiência tém um nível de escolarização mais baixo que o resto da população não é
surpreendente constatar que elas preferiram expressar-se em outras línguas que o português, constituindo
assim a primeira barreira ao acesso a informação.
Mesmo assim uma porporção significativa de pessoas inqueridas afirma falar português (81,7%), o
changana continua a língua principal falada em casa: 55% afirma expressar-se em changana em casa
4
. A
proeminência do changana sobre o português e as outras línguas regionais nos bairros periféricos explicase pela sociologia da população, principalmente constituida de novos habitantes vindos de zonas rurais,
onde a língua portuguesa é menos presente que na capital e o nível de escolarização globalmente menos
elevado.
Contudo o changana tende a ser progressivamente substituido pelo português nos grupos mais jovens,
provavelmente devido ao efeito do aumento geral da taxa de escolarização e de alfabetização desde há
mais ou menos 20 anos (em média 10 pontos a mais de uma geração sobre a outra). As pessoas com
deficiência sendo em média mais velhas e menos escolarizadas que o resto da população, elas encontramse relativamente afastadas desta dinámica e continuam a expressar-se, em geral, muito mais em changana
que o resto da população.
As representações gráficas abaixo mostram que a questão da alfabetização está estreitamente ligada a
factores como o género e a idade.
  Nas pessoas sem deficiência, observa-se uma diminuição progressiva de discriminação ligada ao género,
graças ao aumento espectacular da alfabetização nas mulheres mais jovens (taxa de alfabetização de
50% nos 50-59 anos contra mais de 90% nas mulheres de 10-19 anos, em média entre 2 e 5% a mais a
cada ano sabem ler e escrever). É interessante sublinhar o aumento rapido do nível de escolarização nas
pessoas mais jovens, consequência de políticas educativas voluntaristas praticadas em Moçambique
desde há 20 anos.
  Nos grupos de pessoas com deficiência, a alfabetização continua, sensivelmente, menos alta que o
resto da população, quer nos homens como nas mulheres. As diferenças entre homens e mulheres
são ínfimas quando abaixo dos 40 anos, mas verifica-se pouca progressão de uma geração a outra, o
contrário do total da população. Tudo leva-nos a crer que as pessoas com deficiência não beneficiam
tanto como as outras dos progressos recentes em Moçambique na área da educação:
Sem compararmos estes dados aos precedentes relativos a escolarização primária, muito próximos entre
as pessoas com deficiência e o resto da população, conclui-se que as pessoas com deficiência e sobretudo
as mulheres saiem, em média, menos alfabetizadas do ciclo primário que o resto da população. O que
Falar português Sim Não Total
Não-PCD 88.2% 11.8% 100.0%
PCD 77.1% 22.9% 100.0%
Total 81.7% 18.3% 100.0%
Idade Português Changana Bitonga Chope Outra Total
5-19 48% 43% 1% 3% 5% 100%
20-39 39% 53% 2% 3% 3% 100%
40-59 27% 62% 3% 3% 5% 100%
60-79 15% 65% 5% 8% 7% 100%
80-99 0% 100% 0% 0% 0% 100%
Total 35% 55% 3% 4% 4% 100%
4
Em toda a Cidade de Maputo acontece o inverso: 55,2% dos habitantes falam português em casa, contra 31,4% para
o changana (dados INE, recentes 2007).
100%
80%
60%
40%
20%
0%
taxa de
 alfabetização
Taxa de alfabetizações das pessoas "sem deficiência"
em função da idade e sexo
 10-19                   20-29                  30-39                   40-49                   50-59
faixa etárias
Homens  Mulheres
100%
80%
60%
40%
20%
0%
taxa de
 alfabetização
Taxa de alfabetizações das pessoas "com deficiência"
em função da idade e sexo
 10-19                   20-29                  30-39                   40-49                   50-59
faixa etárias
Homens  Mulheres
Situação sócio-económica42
2
Capítulo
43
O estatuto de doméstico não é directamente determinado pela deficiência, mais pelo género. As mulheres
ocupam-se mais deste tipo de actividade (48%) que os homens (9,8%): com idade idéntica, 10 vezes mais
mulheres que homens (OR=9,9 [6,5-14,9]).
Em geral, o estatuto de  reformado toca apenas um número ínfimo do total da população (3,3% [2,1-
4,7%]). Contudo, com idade idéntica e legal, o número de homens é 15 vezes superior ao das mulheres
(OR= 14,7 [3,9-55,2]). As mulheres tendo ultrapassado a idade legal para o estatuto de  reformado (55
anos) e não tendo pensão para fazer valer continuam, provalvelmente, a registarem-se como domésticas
ou trabalhador por conta própria (este estatuto compreende muitas vezes activos em desemprego
disfarçado) fazendo com que a diferença relativa ao estatuto de reformado entre homens e mulheres seja
ainda maior. E, dentre as raras pessoas que recebem a pensão de reforma, encontram-se as que tendo
exercido um emprego formal remunerado (mais homens que mulheres como visto atrás) mas também
antigos combatentes da luta armada de libertação e da guerra civill (aqui também sobretudo homens).
Nos grupos de pessoas com deficiência não aparece, no nosso estudo, diferenças notáveis.
V/ Situação profissional e actividades exercidas
a) Actividades principais exercidas
O quadro abaixo apresenta as actividades principais exercidas pelas pessoas inqueridas. Mostra-nos a
situação profissional das pessoas com deficiência em relação ao resto da população. Considerando que
é mais vantajoso e protector de ter um emprego remunerado que trabalhar por conta própria (muitas
vezes informal) ou mesmo que um trabalho não remunerado, permiti-nos compreender, mesmo assim de
maneira indirecta, a situação económica das pessoas com deficiência.
Constata-se que o emprego remunerado é duas vezes menos frequente para as pessoas com deficiência
(10% de emprego remunerado) que para as pessoas sem deficiência (20%). Facto directamente ligado as
questões do género uma vez que é 6 vezes mais frequente para os homens (27%) que para as mulheres
(4,4%), independentemente da idade e do tipo de deficiência apresentada. O quadro abaixo mostra que
quando os dois factores aparecem juntos (deficiência + sexo feminino) as mulheres com deficiência sofrem
uma desvantagem muito grande, por efeito aditivo:
O estatuto de  trabalhador independente não depende da idade nem do género da pessoa. Aparece
menos influenciado pelo tipo de deficiência que o emprego remunerado, contudo existe um « défice »
deste estatuto nos dois grupos de deficiência. A diferença é significativa para o grupo 2 (com idade e
género idénticos):
Emprego remunerado (15 anos ou mais)
Homens Mulheres
Não-PCD 37% 6%
PCD 19% 3%
Actividade principal (15 anos ou mais) Não PCD PCD
Emprego remunerado 20% 10%
Conta própria, independente 18% 13%
Trabalho não remunerado 2% 2%
Estudante 14% 9%
Domestico(a) 36% 37%
Reformado 1% 6%
Desempregado (por razões de saúde) 1% 17%
Desempregado (outra razão) 4% 4%
Outro 3% 3%
Total 100% 100%
Trabalho independente (15 anos ou mais)
Não-PCD 18%
Grupo 1 17%
Grupo 2 10%
             Reforma em idade legal
Homens>60 anos Mulheres>55 anos
Não-reformados 60,5% 95,7%
Reformados 39,5% 3,9%
Situação sócio-económica44
3
Capítulo
45
Condições de acesso
aos serviços sanitários e sociais
b) Taxa de desemprego mais alta em relação ao resto da população
Obtemos melhor a taxa de desemprego real estimando apenas os supostos activos (assalariados,
independentes, trabalhadores voluntários e estudantes, no sentido BIT) e os inactivos declarados (todas
causas inclusas):
Como se pode ver, a taxa bruta de desemprego calculada mostra uma grande desvantagem para as
pessoas com deficiência (39% contra 9%) e a probalidade de se encontrar sem emprego aumenta com a
idade. Esta grande disparidade tem 3 causas principais:
   Com género e idade indénticos, o número das pessoas com deficiência desempregadas é 3 vezes mais
elevado que no resto da população (OR=3,2 [2,2-4,6]) por causa de condições de saúde.
    Com nível global de qualificação académica ou profissional geral mais baixo que a média, as pessoas com
deficiência tém mais dificuldades que as outras a inserir-se correctamente no mercado do trabalho;
  Num contexto onde a oferta de trabalho é rara, as pessoas com deficiência encontram-se relegadas para
o último plano quando se fala de oportunidades de trabaho porque elas são vítimas de discriminações
pela parte dos empregadores.
VI/  Participação associativa
Surpreendentemente  apenas 6% das pessoas com deficiência afirmou conhecer uma associação de
pessoas com deficiência (APCD). Número idêntico ao das pessoas sem deficiência, o que significa que
as pessoas com deficiência não conhecem melhor a existência das APCD que o resto da população. O
conhecimento de uma APCD depende muito do género uma vez que o número dos homens que conhece
uma APCD é 2 vezes superior o das mulheres (p=0,02).
O nosso estudo revela-nos que apenas 2,5% das pessoas com deficiência são membros de uma APCD,
o que põe em causa a capacidade de mobilização das APCD do seu público alvo... A idade e o género
não influem na adesão nas APCD, o número dos homens e mulheres em todas as faixas de idade sendo
idênticas.
Em associações outras que as APCD  (sindicatos, clubes desportivos, associações comunitárias...)
encontram-se mais pessoas com deficiência do grupo 1 como membros que o resto da população, e o
número é mais elevado para as pessoas com deficiência do grupo 2 (2,5% contra 3,9% e 8,1%). A adesão é
mais frequente para os homens que para as mulheres, e estes são entre 2,1 e 2,4 vezes mais ligadas a uma
associação.
Embora de maneira moderada,  as pessoas com deficiência aparecem em número maior, o que nos
surpreende, inscritas em associações que as outras. O público para as associações é muito grande,
sobretudo para as associações de pessoas com deficiência que continuam ainda desconhecidas nas
comunidades.
Activos com emprego e desempregados
(15 anos ou mais)
Não-PCD PCD Total
Emprego remunerado 34% 18% 25%
Conta própria, independente 30% 24% 27%
Trabalho não remunerado 4% 4% 4%
Estudante 23% 16% 19%
Desempregados (por todas razões) 9% 39% 26%
Total 100% 100% 100%
Situação sócio-económica
I/    Acesso aos serviços de saúde                                                                                                                         46
II/  Acesso aos serviços de educação                                                                                    49
III/  Acesso aos serviços de formação profissional e emprego                                                                                 41
IV/ Acesso aos serviços e programas sociais                                                                54
V.  Acesso a outros tipos de serviços                                                                                                                  5746
3
Capítulo
47
Afim de fazer uma avaliação quantitativa das condições
de acesso para as pessoas com deficiência aos serviços
sanitários e sociais existentes tivemos que analisar cada
uma das 5 principais categorias de serviços (saúde,
educação, formação profissional e emprego, serviços e
programas sociais, outros serviços):
o nível de conhecimento, de necessidade e de
utilização dos serviços: A diferença entre o nível de
conhecimento e o nível de necessidade indica-nos o
nível de dificuldades na obtenção de informação sobre
os serviços disponíveis; A diferença entre o nível de
utilização e o nível de necessidade indica-nos o nível
de cobertura real das necessidades exprimidas.
   os obstaculos citados sobre o acesso aos serviços:
que sejam de natureza económica, relativos ao meio
ambiente, a mobilidaade ou mesmo ao acesso físico dos
edifícios, estes indicadores permitem-nos compreender
a diferença constatada entre o nível de necessidade e o
nível de utilização do tipo de serviço.
Neste estudo os resultados são analizados de maneira diferenciada entre pessoas com deficiência e
pessoas sem deficiência, afim de medir a vulnerabilidade das pessoas com deficiência em relação ao resto
da comunidade, mas também segundo uma leitura mulher/homem, afim de pôr em evidência algumas
eventuais diferenças relativas ao género.
I/ Acesso aos serviços de saúde
a) Nível exprimido de conhecimento, de necessidade e de utilização de serviços
  Em função da Deficiência:
Tipo de serviço
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
Homens Mulheres Homens Mulheres Mulheres Homens
Serviços básicos de saúde 98% 88% 89%
Médico tradicional 45% 10% 16% 6%
Serviço de testagem e
tratamento do HIV
41% 27% 11%
Serviço de apoio psicológico ou
psiquiátrico
27% 33% 15% 2%
Serviço de reabilitação física 20% 16% 22% 1% 5%
Fornecedor de material de
compensação
9% 29% 35% 4%
A maioria das pessoas (próximo dos 90% do total) utiliza os cuidados básicos de saúde, independentemente
do tipo de deficiência. Os postos de saúde, centros de saúde, clínicas, hospitais, constituem, muitas vezes,
os primeiros recursos quando na família ocorrem problemas de saúde.
A utilização e as necessidades exprimidas sobre outros tipos de estrutura são menos frequentes. Apenas
6% das pessoas inqueridas afirmam ter recorrido aos médicos tradicionais ainda que o número dos que
exprimem esta necessidade é o dobro. Este número parece-nos muito baixo quando sabemos que existem
126 curandeiros referenciados pela AMETRAMO no único distrito n°5, contra 1 a 2 médicos convencionais
em média por unidade de saúde pública.
11% das pessoas inqueridas afirmam frequentar os  serviços de testagem e de tratamento do HIV
enquanto que 27% afirmam precisarem destes serviços. A demanda aparece por conseguinte grandemente
insatisfeita para este tipo de serviço. Mais preocupante é o facto de que apenas 41% das pessoas inqueridas
afirmou conhecer este tipo de serviço na zona. As pessoas que sofrem de uma limitação de actividade
desde há 6 meses utilizam mais estes serviços que as outras (10% e 14%) o que nos faz pensar que
algumas incapacidades estão relacionadas com a doença.
Poucas pessoas utilizam serviços de apoio psicológico, e nota-se uma diferença entre (as pessoas com
deficiência cujas actividades são limitadas (4% os utilizam) e os outros (1%). Contudo, dos que exprimem
a necessidade (13%), metade das pessoas com deficiência e ¼ das outras não conhecem estruturas deste
tipo, o que mostra claramente as dificuldades de acesso a informação. O número das mulheres nos dois
grupos, que não conhecem este tipo de estrutura é duas vezes maior que o dos homens.
Naturalmente, os centros de reabilitação física e os provedores de material de compensação são mais
utilizados pelas pessoas com deficiência (7%) que as outras (1%). Dos que não utilizam os serviços de
reabilitação física, ¼ das pessoas com limitação de actividade exprimem a necessidade, dos quais 60% não
os conhecem independentemente da deficiência, o que se explica pelo facto de que não existem na zona
de estudo. Dos que não recorrem aos fornecedores de material, 40% das pessoas com deficiência e 15% das
outras exprimem a necessidade, cuja maioria (85%) não tem o conhecimento. A necessidade de acesso aos
fornecedores de material é por conseguinte grandemente insatisfeita para as pessoas com deficiência.
  Em função do Género:
Tipo de serviço
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
PCD Não-PCD PCD Não-PCD PCD Não-PCD
Serviços básicos de saúde 98% 88% 89%
Médico tradicional 45% 12% 6%
Serviço de testagem e tratamento
do HIV
41% 27% 11%
Serviço de apoio psicológico ou
psiquiátrico
30% 15% 3% 1%
Serviço de reabilitação física 20% 22% 14% 5% 1%
Fornecedor de material de
compensação
11% 7% 43% 15% 7% 1%
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais48
3
Capítulo
49
b) Os obstáculos ao acesso aos serviços de saúde
Em análise univariada, todas as barreiras relativas ao meio abordadas são ressentidas com mais força
(p<0,001) pelas pessoas com deficiência que pelas outras
5
. Os custos aparecem claramente como o
problema principal (para 60% a 90% das pessoas com deficiência), bem distante do acesso físico (30%),
do acesso a informaçõ (29%) e da qualidade do atendimento nos serviços (25% em média):
Apesar dos cuidados e dos medicamentos serem em teoria gratuitos para as pessoas com deficiência
mais vulneráveis
6
, nota-se uma grande dificuldade para a maioria da população em custear os serviços de
saúde, o que provoca uma grande elasticidade da demanda em relação aos preços. Em outras palavras,
custos elevados desencorajam facilmente os utentes e isto de maneira geométrica, o que por conseguinte
não favorece o lançamento de uma abordagem preventiva da saúde que poderia limitar a emergência
ou o desenvolvimento de deficiências em algumas pessoas. Os habitantes da zona em estudo só vão aos
centros de saúde ou ao hospital no último caso, quando se encontram, absolutamente doentes ou quando
constatam que a medicina tradicional não os pode ajudar. A incoerência temporal é de facto maior para
as pessoas quando os custos são hoje pagos (transporte, medicamentos, perca de tempo de trabalho...)
enquanto que os benefícios só podem ser obtidos a médio e longo prazo (melhoria do estado de saúde ou
de mobilidade, prevenção de uma infecção...) (Duflo, 2008).
Deslocar-se aos serviços de saúde continua ser delicado para muitas pessoas com deficiência por causa
do défice de unidades sanitárias na zona (e da distância em relação ao domicílio dos necessitados), da
falta de acesso aos serviços de transportes públicos e privados, e do mau estado das estradas (muitas
delas não estão alcatroadas e cheias de areia). O acesso físico aos edifícios é particularmente problemático
uma vez que apenas 24% das unidades sanitárias são acessiveis por fora e que só 3% das casas de banho
são adaptadas as pessoas de mobilidade reduzida.
O acesso a informação é claramente mais problemático para as pessoas com deficiência que para as
outras, sendo as primeiras, muitas vezes a serem ignorados pelos mídias de massa ou mesmo pelas
campanhas de sensibilização comunitária (sobretudo para as pessoas com deficiência visual ou auditiva).
Segundo a Direcção da saúde da Cidade de Maputo, não existe um só agente de saúde com uma formação
significativa na língua de sinais em toda a cidade, nem projectos de formação desta disciplina.
Obstáculos para:
Pess. sem
deficiência
Pess. com
deficiência
p
Custear o material de compensação 70,5% 91,3% <0,001
Custear os medicamentos 45,0% 68,8% <0,001
Custear uma consulta médica 35,2% 62,5% <0,001
Sair de casa para os serviços sanitários 9,6% 32,4% <0,001
Entrar e movimentar-se nas unidades sanitárias 6,1% 29,1% <0,001
Ter informação sobre os serviços sanitários 14,8% 28,8% <0,001
Ser bem atendido pelos agentes de saúde 12,6% 24,8% <0,001
5
O quadro seguinte corresponde a uma análise univariada que compara as pessoas com deficiência e as pessoas
sem deficiência, sem ter em conta o género e a idade. A coluna « p » dá uma probabilidade de erro causada pelas
fluctuações na realização da amostra; considera-se habitualmente que uma diferença é retida se « p » é inferior à
0,05.
6
Em virtude  do Decreto n°85/2009 que aprova o Regulamento do Subsistema de Segurança Social Básica.
Estas dificuldades de comunicação tém impacto directo sobre a vulnerabildade das  pessoas com
deficiência face ao HIV /SIDA, Mesmo sabendo-se que elas estão, de maneira geral, mais expostas que
as outras ao risco de contaminação (abuso sexual, transfusão e injecçao medicamentosa, vida promíscua
em instituições...). Existe uma verdadeira dificuldade em tomá-las em conta pelos serviços de informação,
de testagem ou de tratamento do HIV por causa da falta de formação dos agentes de saúde, do uso de
materiais d'IEC não adaptados ou mesmo pela falsa concepção segundo a qual as pessoas com deficiência
não são sexualmente activas.
II/ Acesso aos serviços de educação
a) Nível exprimido de conhecimento, de necessidade e de utilização dos serviços
  Em função da Deficiência:
  Em função do Género:
Globalmente na utilização das  escolas primárias, secundárias superiores e técnicas há pouca
discriminação para as pessoas com deficiência que as frequentam, em proporções comparáveis as outras
pessoas. Contudo, podemos ver no capítulo II que havia um grande abandono das escolas pelas pessoas
com deficiência a partir do secundário quando se comparado com o resto da população. Nota-se para
estas duas últimas categorias uma grande diferença entre o nível de necessidade e o nível efectivo de
utilização que traduz-se  muito bem nas dificuldades de acesso ao grau subsequente de ensino depois do
ciclo primário.
Tipo de serviços
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
PCD Não-PCD PCD Não-PCD PCD Não-PCD
Ensino Primárío 84% 25% 24%
Ensino Secundário Geral 54% 66% 26% 36% 12%
Ensino Superior  20% 16% 24% 1,5%
Ensino Técnico  21% 18% 1%
Escola Especial   9% 16% 11% 1,5% 0%
Bolsas de estudo 10% 17% 1%
Alfabetização de adultos 27% 22% 1% 4%
Tipo de serviços
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Homens
Ensino Primárío 84% 25% 24%
Ensino Secundário Geral 56% 63% 30% 12%
Ensino Superior  17% 25% 19% 1,5%
Ensino Técnico  17% 27% 18% 1%
Escola Especial   9% 14% 1%
Bolsas de estudo 8% 13% 17% 1%
Alfabetização de adultos 27% 26% 16% 2%
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais50
3
Capítulo
51
O ensino superior, técnico, as bolsas e emprestimos abrangem muito poucas pessoas (1% em média,
sem distinção de deficiência).
A alfabetização de adultos abrange menos pessoas com deficiência que as outras, e deveria ser o inverso
segundo a lógica (uma vez que as pessoas com deficiência são globalmente menos alfabetizadas, como
vimos nos capítulos precedentes). Logicamente, as escolas especiais só são frequentadas por pessoas com
deficiência.
b) Os obstáculos ao acesso aos serviços de educação
Em análise univariada, todos os obstáculos são ressentidos com mais força pelas pessoas de grupos
de deficiência que pelas outras. Como o que acontece na área da saúde onde as barreiras económicas
penalizam mais as pessoas com deficiência que pretendem aceder a educação (entre 65% e 74%), seguida
da falta do apoio familiar (40%), falta de pedagogia adaptada (40%), falta de informação (entre 28 e 36%)
e dificuldades de mobilidade dentro dos estabelecimentos de ensino (18 a 23%). As barreiras relativas a
atitude dos professores dos alunos abrangem 13% das respostas.
Desta maneira, a  capacidade de fazer face aos custos de educação condiciona em primeiro lugar o
começo ou a continuação da escolaridade, sobretudo na passagem do ciclo primário ao ciclo secundário.
Mesmo assim as escolas públicas são gratuitas, reconhece-se que ela engendra custos indirectos capazes
de desencorajar as famílias: propinas para guardas, transporte, uniformes, material didáctico, etc.
As pessoas com deficiência citam igualmente a  falta de apoio familiar como um dos  obstáculos a
escolarização. Muitas famílias deixam de enviar seus filhos a escola porque pensam que eles não tém
capacidades suficientes para passar de classe, mas também porque  desencorajadas pela falta de
soluções educativas adaptadas na zona e pelos custos subsequentes a educação. Por exemplo, as mães
das crianças com deficiência escolarizadas na escola comunitária da ADEMO acompanham-as todas as
manhãs e ficam no pátio da escola até ao fim das aulas, privando-se assim da possibilidade de exercer
uma actividade profissional durante esse tempo. Escolarizar uma criança com deficiência nestas condições
implica um esforço financeiro enorme para as famílias.
Obstáculos para:
Pess. sem
deficiência
Pess. com
deficiência
p
Suportar os custos da sua carreira estudantil 58,9% 73,1% 0,001
Encontrar material didáctico adaptado as suas necessidades 43,6% 64,7% <0,001
Ter o apoio da sua família 30,5% 39,9% 0,03
Receber um ensino adaptado as suas necessidades 22,1% 39,9% <0,001
Ter informações sobre os cursos escolares existentes 25,0% 35,9% 0,01
Ter informações sobre as escolas que posso frequentar 20,8% 27,5% 0,09
Sair de casa para a escola 11,2% 22,9% 0,001
Entrar e movimentar-se na escola 5,8% 17,8% <0,001
Ser aceite pelos professores / outros alunos 5,5% 13,3% 0,007
A  educação inclusiva continua difícil a aplicar para um
efectivo médio de 85 alunos por sala nas escolas da região.
Não só os professores têm a dificuldade de propocionar um
acompanhamento adaptado as necessidades educativas dos
seus alunos que se encontram nestas condições, mas também
a lacuna que tem sobre as questões da Deficiência, torna difícil
a aplicação de uma política de inclusão ambiciosa ao nível do
sistema escolar. Embora todos professores formados no IFP
sejam sensibilizados a trabalhar com alunos com deficiência
durante a sua formação, admite-se que esta sensibilização
não é suficiente. A escala da aglomeração, só ha 5 professores
com uma formação completa sobre a língua de sinais ( na
escola Josina Machel), nenhum no ensino secundário, nenhum
no ensino superior. Face a esta situação, 50% das pessoas
com deficiência em idade escolar, em média, considera difícil
ter um ensino adaptado às suas necessidades e 2/3 em
média, de beneficiar de material didáctico adaptado as suas
necessidades.
Em fim, as dificuldades relativas ao acesso físico são mais
uma vez indicadas pelas pessoas com deficiência como uma
barreira preocupante, uma vez que quase 20% delas tem
dificuldades de mobilidade para e nos estabelecimentos
escolares. O que não surpreende, uma vez que 72% das escolas
tém uma entrada externa inacessível e que 87% das casas de
banho estão inadaptadas as necessidades das pessoas de
mobilidade reduzida.
III/ Acesso aos serviços de formação profissional e emprego
a) Nivel de conhecimento, de necessidade e de utilização dos serviços
  Em função da Deficiência:
Tipo de serviços
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
PCD Não-PCD PCD Não-PCD PCD Não-PCD
Centro de formação profissional
do INEFP
17% 25% 30% 3%
Programas de capacitação vocacional 10% 23% 3%
Serviço de acompanhamento aos
desempregados
12% 26% 1,5% 3%
Serviço de micro-crédito 34% 40% 7%
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais52
3
Capítulo
53
  Em função do Género:
Poucas pessoas (3%) sem distinção de deficiência, utilizam serviços dos centros de formação profissional
do INEFP. Contudo, dos que não os utilizam, 29% exprimem a necessidade, principalmente os homens
jovens  (p=0,01). E de todas as pessoas que exprimem a necessidade, 62%, sem distinção de deficiência,
afirmam não terem conhecimento.
2,5% de pessoas beneficiam dos programas de capacitação vocacional, e 22% dos que não beneficiam
exprimem a necessidade. Destes, ¾ não tém conhecimento.
Um número pequeno de pessoas com deficiência (2,2%) utilizam um serviço de acompanhamento ao
emprego, talvez porque não existe realmente na zona, para além de algumas iniciativas isoladas do sector
associativo.
Não apresentamos diferenças sobre  o acesso ao
micro-crédito (7% do total) entre as pessoas
com deficiência e as outras, entre os homens e as
mulheres. Entre as pessoas que não recorrem ao
microcrédito, 37% exprimem a necessidade, dos
quais 43% não conhecem serviços ou fornecedores
de micro-créditos. Os homens sabem mais dos
micro-créditos e mostram mais necessidades que
as mulheres.
Pode-se ver por conseguinte que em todos os
casos que  os homens tem mais informação dos
serviços de formação profissional e de apoio ao
emprego que as mulheres e as necessidades são
exprimidas mais pelos homens que pelas mulheres.
Em contrapartida, a deficiência aparece como um
factor menos descriminante em relação a estes
serviços, procurados por uma grande parte da
população local. O acesso ao mercado de trabalho
aparece como uma preocupação de todos, face a
falta de alternativas profissionais para além do
sector informal.
Tipo de serviços
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Homens
Centro de formação profissional do
INEFP
16% 26% 27% 35% 3%
Programas de capacitação
vocacional
7% 15% 20% 26% 3%
Serviço de acompanhamento aos
desempregados
9% 17% 26% 2%
Serviço de micro-crédito 30% 39% 37% 44% 7%
b) Os obstáculos de acesso aos serviços de formação profissional e emprego
Em análise univariada, apresentamos poucas diferenças relativas ao acesso a este tipo de serviço entre
as pessoas com deficiências e as pessoas sem deficiência. Todas percentagens relativas a percepção dos
obstáculos convergem para o mesmo sentido: as dificuldades são sempre sensivelmente maiores para as
pessoas com deficiência que para as outras. Em outros termos, as pessoas com deficiência e as outras são
relativamente iguais face as dificuldades.
Na área da formação profissional, são sobretudo os custos que desencorajam as pessoas com deficiência
(78%), seguido da desponilidade do material didáctico (75%), a adequação da pedagogia de formação  as
necessidades especificas (62%) e por último a informação sobre as  formações existentes (59%). Do lado
do emprego, as principais barreiras citadas pelos inqueridos dizem respeito a sua empregabilidade no
mercado de trabalho (86%), acompanhamento na criação de actividades económicas (81 et 85%), o acesso
a informação sobre as vagas de emprego (77%), a ergonomia do posto de trabalho (62%), a guarda das
crianças durante o serviço (44%) e por último as bareiras arquitectónicas no local de trabalho (31%).
Parece difícil para as pessoas com deficiência – como para as sem deficiência - de ter acesso aos centros
de formação profissional do INEPF. Esta dificuldade explica-se, sobretudo, pelo facto de não haver centros
de formação deste tipo no território em estudo. Uma vez que é necessário deslocar-se até a Machava
(Matola) ou ainda até ao Bairro central ou FPLM (Maputo), o transporte constitui uma grande barreira
para o começo de uma formação. Para além disso, as formações propostas pelo INEFP são relativamente
caras para as pessoas que não beneficiam de isenção de pagamentos, uma vez que um curso de 6 meses
de mecânica ou electricidade custa 5.000,00 MT por exemplo.
Afim de compensar o défice de empregabilidade, as pessoas com deficiência recorrem, as vezes, aos
programas de capacitação vocacional propostos pelas associações locais ou igrejas, mas  não são tão
adaptadas as necessidades reais do mercado de trabalho e tém dificuldades de oferecer alternativas
concretas de emprego. Muitas pessoas inqueridas afirmam multiplicar formações curtas em várias áreas
e encontram-se, muitas vezes, confinadas a cursos sobre profissões manuais (corte-costura,croché e
bordado, carpintaria...) que oferecem saídas limitadas ou pouco remuneradas.
Obstáculos para:
Pess. sem
deficiência
Pess. com
deficiência
p
Ser admitido ao emprego que corresponde as suas competências 84,5% 86,1% 0,6
Obter um micro-crédito para desenvolver uma actividade econ…  81,4% 85,5% 0,3
Receber um acompanhamento técnico para a criação duma…  71,6% 80,9% 0,03
Custear uma formação profissional / vocacional  80,8% 78,0% 0,5
Ter conhecimento das vagas de emprego existentes na sua área 72,3% 77,2% 0,2
Encontrar material didáctico adaptado as suas necessidades  68,8% 74,7% 0,2
Receber um ensino adaptado as suas necessidades (pedagogia…) 53,9% 61,8% 0,2
Ter condições de trabalho aceitáveis  56,2% 61,6% 0,3
Ter informação sobre as formações profissionais / vocacion…  48,8% 59,2% 0,05
Ser bem atendido pelos formadores / pessoal dos centros…  46,3% 49,6% 0,6
Ter a guarda dos filhos durante o tempo laboral  36,8% 43,8% 0,2
Entrar e movimentar-se no local de trabalho  25,6% 31,6% 0,2
Sair da casa para o local de trabalho  23,1% 29,8% 0,2
Ser aceite pelos colegas de trabalho  15,5% 21,7% 0,2
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais54
3
Capítulo
55
  Em função do Género:
Um pequeno número de pessoas (4,5%) utilizam as  escolinhas, as pessoas sem deficiência mais que
as pessoas com deficiência. Entre os que não vão, apenas 20% exprimem a necessidade, das quais 65%
conhecem pelo menos uma. É de sublinhar que as pessoas com deficiência conhecem menos estes serviços
que as outras (57 contra 71%).
Muito poucas pessoas (1%) utilizam Centros de Acolhimento da Criança, Centros de Apoio a Velhice,
Centros de trânsito e Centros comunitários Abertos. Pela simple razão que não existem este tipo de
unidade social na zona em estudo. Contudo existe uma grande demanda destes serviços pelo público mais
vulnerável, sobretudo pelas pessoas idosas e crianças em situação precária (29 e 23%, respectivamente).
Não encontramos aqui diferenças relativas ao género.
Só uma ínfima parte das pessoas inqueridas parece beneficiar dos vários programas do INAS (entre 1 e 3%),
ficando por satisfazer uma grande parte da população (entre 35 e 60%). O programa de apoio social directo
(PASD) e, sobretudo, a ajuda alimentar (PSA) são os mais solicitados pelas pessoas com deficiência (58 a
70%) que pelas outras, o que ilustra as problemáticas de subsistência que a maioria delas enfrentam.
Para além das diferenças muito gritantes entre o nível de necessidade exprimido e o nível de utilização
declarado é surpreendente constatar a falta de conhecimento dos habitantes da zona sobre os serviços
existentes do INAS. Se o PSA é conhecido por 20% das pessoas inqueridas, sem distinção de deficiência, os
quatro outros programas sociais do INAS são apenas conhecidos por 1/10 das pessoas, uma taxa que é
relativamente baixa para programas de dimensão nacional, e que alguns já existem  a 10 anos. Para além
disso, nota-se uma diferença do conhecimento muito salinte entre os homens e as mulheres para cada um
destes programas, em detrimento das mulheres.
As pessoas com deficiência tém muitas dificuldades em integrar o sector formal (supra-citado, apenas
18% delas afirmam ocupar um emprego remunerado) por causa de uma bagagem académica insuficiente
para os requisitos exigidos, mas sobretudo, por causa da discriminação praticada pelos empregadores
relativamente aos candidatos. As vezes, é simplesmente a empresa que não é acessível ou o posto
de trabalho que não está adaptado a deficiência da pessoa, afastando-a por conseguinte a algumas
oportunidades.
As mulheres são particularmente discriminadas no acesso ao emprego formal – supra citado, elas são
6 vezes menos assalariadas que os homens – e elas dirigem-se, quando podem, maoioritariamente ao
sector informal. Muitas delas simplesmente não conseguem encontrar soluções relativas a guarda das
crianças durante o seu tempo de trabalho. Este facto é ainda mais problemático quando se trata de uma
criança com deficiência, uma vez que elas são obrigadas a ficar em casa com a criança por falta de solução
adaptada nas escolinhas da zona.
Face a impossibilidade de obter um emprego formal, muitas pessoas com deficiência procuram virar-se ao
auto-emprego, muitas vezes na esfera informal (pequenos negócios de rua, artisanato...). A dificuldade
relativa ao acesso aos instrumentos de crédito e aos dispositivos de acompanhamento na criação de
empresas limita em grande parte a aplicação de projectos de geração de rendimento. Geralmente com um
nível de formação mais fraca, as pessoas com deficiência parecem ter mais necessidade que as outras de
um acompanhamento específico na criação deste tipo de actividades.
IV/ Acesso aos serviços e programas sociais
a) Nível de acompanhamento exprimido, de necessidade e de utilização de serviços
  Em função da Deficiência:
Tipo de serviços
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
PCD Não-PCD PCD Não-PCD PCD Não-PCD
Escolinha 63% 71% 20% 5%
Centro de Acolhimento da Criança 35% 44% 22% 1%
Centro de Apoio a Velhice 33% 29% 1%
Centro de trânsito 15% 12% 1%
Centro comunitário Aberto 7% 13% 1%
Programa de Subsídio de Alimentos
(PSA)
21% 65% 3%
Programa de Apoio social Directo
(PASD)
8% 14% 45% 1%
Programa Benefício social pelo
trabalho (PBST)
7% 14% 37% 2%
Programa de Geração de Rendimentos
(PGR)
7% 15% 36% 44% 2%
Programa de Desenvolvimento
Comunitário (PDC)
Tipo de serviços 8% 16% 32% 41% 2%
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
PCD Não-PCD PCD Não-PCD PCD Não-PCD
Escolinha 57% 71% 20% 3% 6%
Centro de Acolhimento da Criança 35% 45% 20% 26% 1%
Centro de Apoio a Velhice 33% 29% 1%
Centro de trânsito 15% 12% 1%
Centro comunitário Aberto 10% 13% 1%
Programa de Subsidio de Alimentos
(PSA)
21% 70% 60% 3%
Programa de Apoio social Directo
(PASD)
11% 50% 38% 1%
Programa Beneficio social pelo
trabalho (PBST)
10% 37% 2%
Programa de Geração de Rendimentos
(PGR)
10% 39% 2%
Programa de Desenvolvimento
Comunitário (PDC)
11% 35% 2%
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais56
3
Capítulo
57
b) Os obstáculos de acesso aos serviços e programas sociais
Em análise univariada, todos os ítens são vistos como obstáculos ligeiramente mais agravantes para as
pessoas com deficiência que para as outras. Dificuldades de elegibilidade (81%), a obter a informação
sobre os programas existentes (72%), e a ser bem atendido pelos trabalhadores sociais são os principais
obstáculos citados, seguidos das problemáticas de mobilidade (45%).
Embora sejam consideradas como um dos 6 grupos prioritários dos programas sociais do INAS (ao mesmo
grau que as mulheres, as pessoas idosas, os doentes, os COV...), as pessoas com deficiência afirmam ter
dificuldades em aceder ao benefício dos dispositivos de protecção social existentes. Com efeito,
segundo as estatísticas oficiais,  elas representavam apenas 3% dos 17.284 beneficiários do INAS
ao nível nacional em 2009, ou seja somente 564 pessoas. De acordo com o INAS de Maputo Cidade,
317 pessoas com deficiência teriam sido incluídas em 2009 no programa PSA e o PASD terá permitido a
distribuição de 11 cadeiras de rodas e um par de muletas, o que é relativamente insignificante se tomarmos
em linha de conta a população da cidade.
O INAS fez uma escolha pertinente na sua abordagem
integrada nos seus vários programas de assistência social,
mas na realidade estes programas não conseguem alcançar
as pessoas com deficiência de maneira transversal. Na falta
de recursos financeiros suficientes, sobretudo de um quadro
metodológico e organizacional adaptado, elas beneficiam
muito pouco dos progressos recentes das políticas de
protecção social registadas ao nível nacional
7
.
As dificuldades de acesso a informação sobre os programas
existentes são muito evidentes, quer seja para as pessoas
com deficiência quer  para o resto da população (64 e
72%). Este facto tenta explicar as diferenças significativas
constatadas entre o nível de necessidades dos programas e
o nível de informação pela parte dos habitantes inqueridos.
Tudo leva a crer que o INAS tomou em consideração este
problema uma vez que ele pretende integrar na sua próxima
estratégia plurianual o reforço dos mecanismos de divulgação
dos programas existentes destinados as comunidades
locais. Uma atenção especial deve ser dada as pessoas com
deficiência sensorial para que elas possam, também, ser
informadas dos seus direitos relativos a protecção social.
Obstáculos para:
Pess. sem
deficiência
Pess. com
deficiência
p
Ser selecionado para beneficiar dos programas sociais 73,7% 81,0% 0,06
Ter informação sobre os programas de acção social existentes 63,8% 72,0% 0,03
Ser bem atendido pelos profissionnais dos programas sociais 45,3% 59,9% 0,01
Sair de casa para o programa / serviço social 31,9% 44,6% 0,02
7
Decreto n°85/2009 que aprova o Regulamento do Subsistema de Segurança Social Básica.
V. Acesso a outros tipos de serviços: desporto, cultura, lazer, transportes, accessibilidade
a) Nível de conhecimento exprimido, de necessidade e de utilização de serviços
  Em função da Deficiência:
  Em função do Género:
As actividades desportivas e culturais são pouco praticadas na zona, uma vez que apenas 4% das
pessoas inqueridas afirmam participar regularmente em manifestações do género, sem diferenças
significativas entre pessoas com deficiência e as outras. Em contrapartida, ha uma grande discriminação,
uma vez que as mulheres são 2 vezes menos numerosas que os homens a participar destas actifidades.
Contudo, 17% das pessoas com deficiência exprime a necessidade, o que mostra as dificuldades que estas
têm em encontrar soluções adaptadas nesta área.
Da mesma maneira, apenas 8% das pessoas frequentam associações que propõem actividades de lazer,
sem diferença entre pessoas com deficiência e as outras. As mulheres aderem mais a estas actividades que
os homens. Dos que não participam destas actividades, 11% exprimem a necessidade, dos quais 38% não
tém conhecimento.
49% das pessoas afirma utilizar serviços de transportes, sem diferença entre pessoas com deficiência e
as outras. Dos que não utilizam, 35% exprime a necessidade, dos quais 32% não tém conhecimento.
Tipo de serviços
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
PCD Não-PCD PCD Não-PCD PCD Não-PCD
Actividades culturais ou
desportivas
22% 17% 23% 4%
Actividades de tempo livre 14% 17% 8%
Serviço de transporte 54% 60% 49%
Tipo de serviços
CONHECIMENTO NECESSIDADES UTILIZAÇÃO
Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Homens
Actividades culturais ou
desportivas
16% 29% 16% 25% 3% 6%
Actividades de tempo livre 14% 17% 10% 6%
Serviço de transporte 54% 60% 49%
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais58
4
Capítulo
Sistema de actores locais
58 59
b) Os obstáculos ao acesso a outros tipos de serviço
Em análise univariada, todos os itens são vistos como obstáculos veentemente relatados pelas pessoas
com deficiência que pelas outras: os constrangimentos económicos (de 54 a 77%), a falta de infraestruturas
disponíveis (76%), a falta de informação (50%), assim como a falta de acesso físico no espaço público (de
25 a 50%) ou no domicílio (14%).
As praticas de actividades culturais e desportivas nao são realmente demacratizadas por falta de
infraestruturas disponíveis nos novos bairros de habitação (campos de futebol, ginásios, cinéma...) e dos
custos estimados altos das manifestações propostas. O desporto pode ser um excelente instrumento lúdico
de reeducação e de realização pessoal, facilitando encontros e pondo em relação as pessoas com deficiência
em contacto com o mundo exterior. Mas infelizmente um grande número de pessoas com deficiência
limitam a sua implicação nestas actividades por falta de confiança nas suas próprias capacidades ou falta
de auto-estima. A falta de acesso as infraestruturas, o custo elevado do material desportivo adaptado
(bolas com guizo, cadeiras de rodas para o basketebol...) assim como as dificuldades em integrar grupos
desportivos ou culturais constituem barreiras a transpor para a participação das pessoas com deficiência
neste domínio.
A questão do transporte é particularmente crítico para todos os habitantes da zona por causa das tarifas
demasiadas elevadas, de veículos inconfortáveis, de difíceis interconexões, ou ainda por causa de paragens
esporádicas nos bairros mais descentrados. Acrescentam-se a estas dificuldades, constrangimentos maiores
relativos aos preços (55% contra 28%) e sobretudo o acesso físico nos chapas geralmente superlotados
e estreitos (43% contra 27%). O cartão de pessoa com deficiência atribuido pelas associações de pessoas
com deficiência permite em teoria de beneficiar dos transportes públicos (TPM) gratuitamente. Mas os
bairros periféricos são, na sua maioria, servidos pelos transportadores individuais e privados – chapas e
machibombos – e estes últimos aplicam regras próprias relativas ao preço e ao atendimento, pedindo,
muitas vezes, o dobro do preço as pessoas com deficiência acompanhadas ou com cadeiras de rodas.
Obstáculos para:
Pess. sem
deficiência
Pess. com
deficiência
p
Custear as actividades culturais ou desportivas 62,6% 77,5% 0,001
Encontrar instalações que permitam a prática de actividades
culturais ou desportivas
63,6% 76,6% 0,004
Pagar os transportes públicos 28,0% 54,8% <0,001
Ter informação sobre os eventos culturais e desportivos 39,4% 50,0% 0,02
Entrar e movimentar-se nos chapas, machimbombos, taxis... 27,5% 43,2% <0,001
Entrar e movimentar-se nos edifícios de atendimento público 6,7% 32,5% <0,001
Circular no espaço público (ruas, caminhos, estradas...) 5,5% 26,7% <0,001
Sair de casa a paragem 5,0% 24,6% <0,001
Entrar e movimentar-se dentro de casa 1,7% 13,5% <0,001
Condições de acesso aos serviços sanitários e sociais
I/    As associações de pessoas com deficiência                                                                                       61
II/   Os provedores de serviços sanitários e sociais                                                                                              65
III/  Os poderes públicos locais: Orgãos Locais do Estado e Autárquias Locais                                           6960
4
Capítulo
61
I/ As associações de pessoas com deficiência (APCD)
Existem até hoje 18 associações de pessoas com deficiência activas em Maputo e Matola (cf. lista no
Anexo 1). Muitas delas são de dimensão nacional, elas emergiram durante os últimos 20 anos em 3 vagas
sucessivas:
   A primeira vaga (1989-1995) foi a consequência directa do processo da liberalização política empreendida em
Moçambique nos fins dos anos 90 (progressão das liberdades públicas, sobretudo com o reconhecimento
da liberdade de associação).
   As duas outras vagas (1995-2003 e 2003-2008) resultaram da cisão que teve lugar com o andar do
tempo no seio das associações já existentes, devido a divergências interna ou oportunidades de
financiamento oferecidas pelos doadores (fundos de apoio as iniciativas…etc).
a) Capacidades operacionais limitadas
As APCD que operam em Maputo e Matola desenvolvem as suas actividades principalmente nas áreas da
promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência (33%), da saúde (18%), da formação (15%),
do desporto (11%) ou ainda da educação (11%), como podemos ver no gráfico abaixo:
A maior parte das associações encontradas durante o diagnóstico afirma ter grandes dificuldades em
exercer as suas actividades por causa de meios materiais insuficientes, de financiamentos esporádicos
e instáveis. Este fenómeno é agravado pela presença de várias associações nos mesmos « furos » e em
actividades similares, o que gera muitas vezes uma grande concorrência ao acesso dos fundos disponíveis,
quer seja localmente, quer seja por via das agências de cooperação internacional.
Estas associações parecem sofrer da  falta de recursos humanos qualificados, sobretudo no que diz
respeito a planificação estratégica, a elaboração de projectos, a angariação de fundos ou ainda a gestão
do ciclo de projecto. O fraco nível de formação dos membros das associações, principalmente dos quadros
intermediários, limita em grande medida as capacidades de lobbying do movimento sobre a cena
internacional, quer seja para a opinião pública, quer seja para as autoridades locais, ou ainda para os
provedores de serviços.
O funcionamento de serviços sanitarios e sociais define-se geralmente em função das relações e das
interacções entre 3 famílias de actores:  os utentes (pessoas com deficiência representadas neste caso
pelas APCD), os provedores de serviços e os poderes públicos. Seguindo a lógica do esquema triangular
abaixo, vamos proceder neste último capítulo a análise destes 3 principais grupos de actores que compõem
o sistema de serviços em Maputo e Matola.
Num esquema equilibrado, os utentes são clientes e idealmente co-elaboradores do serviço porque
eles podem e devem ter um papel activo na definição de prioridades e na avaliação regular dos serviços.
Isto passa por mecanismos consultativos, mas também por acções de defesa e de monitoria das políticas
públicas e da sua aplicação, acções geralmente conduzidas via as APCD. Todo tipo de melhoria de qualidade
da cadeia de serviços passa por um estímulo da demanda dos utentes, de maneira a exercer uma pressão
constante sobre os provedores de serviço e sobre as autoridades locais. Com efeito, um sistema de controlo
imposto por cima sem nenhuma demanda da base não pode manter-se no tempo (Dufluo, 2008).
Os provedores de serviços respondem de maneira directa às necessidades dos utentes e devem
fornecer serviços de qualidade, baseados numa abordagem personalizada. Que se trate de estruturas
governamentais, não governamentais, voluntárias, com fins lucrativos ou não, devem todas agir no quadro
definido pelas autoridades locais/nacionais e respeitar as normas e os princípios de qualidade definidos.
Por último,  os poderes públicos, quer seja ao nível central ou local, tém a responsabilidade da
definição das políticas públicas e dos mecanismos ligados a regulamentação dos serviços sanitários
e sociais. A este título eles definem as grandes orientações e fornecem ou ainda organizam os recursos
financeiros necessários de modo a garantir a disponibilidade dos serviços. Esta elaboração das políticas
e dos sistemas deve se basear na avaliação regular das necessidades das pessoas com defiência, e nos
direitos fundamentais reconhecidos pelos textos nacionais e internacionais. As políticas e os sistemas
devem sobretudo garantir o acesso e a qualidade dos serviços.
Actividades económicas
Educação
Formação
Desporto
Cultura
Promoção e protecção dos direitos
Saúde
Outras
Sistema de actores locais
18%
33%
8%
11%
15%
11%
2% 3%
PODERES PÚBLICOS
Nível central: define as políticas e os sistemas
Nível local: Aplica as políticas, põe em obra os sistemas, intermedia as necessidades
UTENTES
(pessoas com deficiência,
representadas
 pelas APCD)
Escolha, utilização,
avaliação
 da qualidade
PROVEDORES
DE SERVIÇO
(públicos e privados)
Prestação
de serviços
Avalia as necessidades,
garante acesso
Regula, provisionne,
avalia
Pedido, advocacia Oferta de Serviços62
4
Capítulo
63
d) Uma dinâmica de coordenação entorpecida
Destas associações 17 reuném-se no FAMOD, plataforma nacional de coordenação do movimento das
associações de pessoas com deficiência, cujo mandato procura promover direitos das pessoas com
deficiência em todo país. Também confrontado com a falta de meios financeiros, mateirais e humanos, o
FAMOD tem dificuldades em exercer verdadeiramente o seu papel de defensor e de representante do
movimento sobre a cena nacional e local.
Na falta de uma plataforma suficientemente federadora, a dinâmica da coordenação inter-associações
continua lamentavelmente fraca, como mostra o mapa da rede das APCD por nós modelizada:
Embora a presença de 5 a 6 associações em posição de « nós intermediários », nota-se que os laços existentes
entre as APCD são particularmente distendidos e muitas vezes unidireccionais, o que prova a existência de
uma rede pouco densa e pouco dinâmica. As APCD aparecem em níveis de integração muito diversos,
algumas associações afirmam manter laços mais ou menos frequentes com outras associações,
outras encontram-se particularmente isoladas sem nenhum laço com o resto do movimento fora
da mediação do FAMOD (estas associações encontram-se na periferia da rede). Não é surpreendente
constatar a fraca capacidade do movimento em fazer ouvir a sua voz no plano nacional ou local, porque
para além das datas comemorativas (como o 3 de Dezembro, Dia Mundial das Pessoas com Deficiência), os
espaços de coordenação, sobretudo de coprodução, entre associações continuam relativamente raros.
b) Um défice de mobilização e de representatividade
Destas associações 15 são constituidas de pessoas com deficiência, as 3 outras sendo associações para
pessoas com deficiência. Todos tipos de deficiência estão representadas no seio do movimento das
APCD, mesmo se a deficiência motora continua predominante, a frente da deficiência auditiva, visual e
intelectual como mostra o esquema:
O número total dos aderentes destas 18 associações pode se calcular em média de 50 000 a 70
000 pessoas em todo o país, dos quais uma grande parte na região de Maputo, a sua base histórica.
Este número continua a ser relativamente aproximado uma vez que a maior parte das APCD não tem
registos dos seus aderentes actualizados e que as APCD estão pouco actualizadas no que diz respeito
ao pagamento das quotas (taxa de pagamento de quotas muitas vezes inferior a 25%). Para além disso,
duas associações (ADEMO e ADEMIMO) afirmam agrupar, só elas duas,  2/3 das pessoas com deficiência
filiadas ao nível nacional. Por último, por causa de meios humanos e materiais limitados (veículos, material
de comunicação), as APCD tém reais dificuldades em atingir o seu grupo alvo que vive nas zonas mais
recôndidas da aglomeração.
Existe um verdadeiro défice de representatividade uma vez que o nosso inquérito mostra que uma minoria
de pessoas com deficiência conhece uma APCD (6%) e que apenas 2,5% era membro. As mulheres com
deficiência estão também em representação muita ínfima no seio das associações – para memória, os
homens são entre 2,1 e 2,4 vezes mais frequentemente membros duma APCD que as mulheres – assim como
nos conselhos de direcção onde apenas 31% dos postos são ocupados por mulheres. Isto é particularmente
surpreendente quando sabemos que há mais mulheres que homens com deficiência no território.
c) Falta de renovação de quadros e de governação interna
Embora existam milhares de aderentes, reveindicados em todo o país e mais especificamente na aglomeração
de Maputo e Matola, constata-se que são sempre os mesmos indivíduos que se encarnava o movimento
das APCD ao nível central. Embora contem-se oficialmente 150 quadros em média, a maioria voluntários,
a dinâmica das associações repousa em primeiro lugar sobre a liderança de algumas figuras carismáticas
presentes nos diferentes seminários, reuniões e formações organizadas localmente.  A renovação de
quadros é particularmente problemática e não é raro constatar-se que os fundadores duma associação
mantém-se em postos de direcção, as vezes mais de 15 anos depois do nascimento da associação, por falta
de práticas de governação que permitem a alternância.
Visual                   Auditiva                 Motora                Intelectual                 Outra
                                                                                                                                deficiência
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
CODEFAM
AMMD
ADEMIMO
ADPDM
ADPPDCM
ACRIDEME
Com. Paralímpico
FAMOD
ADEMO
NLHUVUkU
ASUMO
ACAMO
AMOFAS
CERCI
AMDV
CINFORTECNICA
AJODEMO
RAVIM ADESU
Sistema de actores locais64
4
Capítulo
65
II/ Os provedores de serviços sanitários e sociais
O nosso diagnóstico permitiu identificar um total de 143 serviços sanitários e sociais na zona estudada,
repartindo-se da seguinte maneira:
Um total de 2.564 pessoas trabalham no seio destes diferentes serviços, em regime de assalariado ou
voluntariado, dos quais:
   1.714 técnicos (professores, enfermeiros, médicos, educadores, coordenadores de projecto…)
850 pessoas de apoio (guardas, agentes de manutenção, motoristas...).
a) Uma oferta de serviços saturada e centralizada em Maputo
A maioria dos serviços sanitários e sociais identificados durante o diagnóstico local estão implantados
na cidade de Maputo (73% contra apenas 27% na Matola). Esta diferença revela as grandes disparidades
no que diz respeito ao equipamento das infraestruturas de base entre os dois municípios vizinhos. Estas
diferenças afectam em grande medida as condições de utilização dos serviços uma vez que estes estão
globalmente mais saturados nos bairros de Matola que nos de Maputo (particularmente quando
falamos das escolas e dos centros de saúde). Este engarrafamento é reforçado pela falta de profissionais
disponíveis, e sobretudo de pessoal qualificado (1 à 2 médicos apenas em média por unidade de saúde, por
exemplo), o que favorece a multiplicidade das tarefas, fraca productividade no trabalho e um atendimento
pouco atensioso dos utentes.
Para além disso, os serviços disponíveis nos 9 bairros de implementação do projecto são exclusivamente
serviços ordinários. Todos os serviços especializados encontram-se fora da zona, principalmente no centro
de Maputo, o que leva as pessoas com deficiência a deslocarem-se, obrigatoriamente, quando há necessitadas
de consultar um oftalmólogo, ter uma sessão de reabilitação física, de matricular os seus filhos nas escolas
especiais ou turmas inclusivas…etc. O que provoca problemas enormes quando se tem  dificuldades de
mobilidade da periferia ao centro da cidade com um tempo de transporte de pelo menos 1h30.
As interacções da rede das APCD, com o exterior são igualmente relativamente fracas, tanto com os
provedores de serviços, como também e acima de tudo com as autarquias locais que quase nunca são
solicitadas nas diferentes actividades organizadas. As APCD acantonam-se muitas vezes numa posição de
intermediário entre as pessoas com deficiência e os serviços do Estado, sem procurar construir novas vias
com novos actores no plano local.
e) Potencialidades e forças existentes
As associações de pessoas com deficiência apresentam, contudo,  numerosas potencialidades para
apoiarem as dinâmicas de desenvolvimento local. Historicamente implantadas no aglomerado de
Maputo, elas gozam de um bom conhecimento do território. Militando já há muitos anos no seio da
sociedade civil, os representantes das APCD conhecem muito bem o funcionamento das instituições locais,
especialmente os serviços do Estado.
A sua legitimidade foi recentemente confortada pela nomeação de Moçambique para a chefia da FDLP
mas também pela criação recente do Conselho Nacional da Deficiência, associando estreitamente poderes
públicos e sociedade civil. Este último deveria permitir as APCD participar mais na elaboração e dna monitoria
das políticas públicas nacionais a favor das pessoas com deficiência.  Os membros das associações
poderão levar neste quadro uma perícia concreta aos outros actores do território. Sendo muitas vezes,
elas também, pessoas com deficiência, elas possuem um bom conhecimento das problemáticas que lhes
afectam individualmente, e podem propôr soluções adaptadas.
Desporto
      e Cultura
     9% Saúde
23%
Educacão
32%
Serviços e
programas
sociais
19%
Formação e
Emprego
17%
Actividades desportivas,
culturais e artísticas
Escolinhas e centros infantis
Acolhimento de crianças
vulneráveis
Centro de trânsito
Programas de apoio ás
pessoas vivendo com o HIV/
SIDA
Formações profissionais
Programas de capacitação
vocacional
Micro-crédito
Actividades de geração de rendimentos
Acompanhamento aos desempregados
Ensino primário
Ensino secundário
Educação especial
Alfabetização de adultos
Serviços basicos de saúde
Medicina tradicional
Farmácias
Testagem e tratamento do
HIV/SIDA
Saúde mental
Medicina e reabilitação física
Fornecedores de material de
compensação
Sistema de actores locais66
4
Capítulo
67
b) Serviços muitas vezes recentes, tendência progressiva para a privatização
Existe, contudo, uma verdadeira vontade de recuperação e expansão das infraestruturas ordinárias nestes
bairros uma vez que constata-se que 2/3 dos serviços existentes foram localmente criados na unica
década de 2000-2010. Os novos serviços criados são principalmente centros de saúde, escolas primárias
e secundárias, farmácias e escolinhas (paralelamente a explosão do trabalho feminino na cidade). Muitos
outros serviços deveriam ser criados nos próximos anos afim de fazer face ao grande crescimento da
aglomeração, sobretudo nos bairros de expansão como Khongolote, Ndlavela ou ainda Zimpeto.
Paralelamente a esta dinâmica de recuperação,  constata-se uma tendência progressiva para a
privatização dos novos serviços sanitários e sociais criados já há uma dezena de anos. Se somente
38% dos serviços eram privados em 2000, a situação inverteu-se completamente durante a última década
e representam hoje 62% do total contra 38% públicos. Contudo, a passagem de uma gestão pública a
uma gestão privada com fins lucrativos ou não, provoca inevitavelmente um aumento dos riscos de
exclusão financeira dos utentes destes serviços, e em particular a dos grupos mais vulneráveis como
as pessoas com deficiência. Ela deve necessariamente acompanhar-se da aplicação, em parelelo, de
mecanismos de apoio que garantam o acesso dos grupos mais frágis aos serviços.
c) Um sistema de serviços pouco inclusivo
Enquanto que a maioria dos serviços visitados (90%) afirma receber às vezes pessoas com deficiência ou
mesmo não ver inconveniência em atendé-las em última instância, os serviços da zona são globalmente
vistos de maneira muito pouco inclusivos pelas pessoas com deficiência inqueridas durante o nosso
estudo.
Como visto acima,  o acesso físico aos serviços é visto como um problema prioritário para muitas
pessoas com deficiência. Enquanto que um terço dos provedores de serviços estima que os locais são
fisicamente acessíveis às pessoas de mobilididade condicionada, a realidade é um pouco diferente, como
mostra o quadro seguinte:
Serviços
Efectivo
total
Acesso
exterior
acessível
Circulação
interior sem
obstáculo
Casa de
banho
accessível
Informação
accessível
Pessoal
formado
para  o
atendimento
de PCD
Saúde 33 24% 42% 3% 3% 36%
Educação 46 28% 33% 13% 7% 26%
Formação e
Emprego
24 33% 58% 8% 13% 25%
Serviços e
programas sociais
27 15% 44% 15% 0% 22%
Desporto e Cultura 13 0% 8% 23% 0% 0%
TOTAL 143 23% 39% 11% 5% 25%
De igual modo o pessoal é pouco formado para lidar-se com as necessidades específicas das pessoas
com deficiência, uma vez que apenas 1/4 das estruturas inqueridas afirma ter um pessoal suficientemente
sensibilizado e competente para acolher convenientemente as pessoas com deficiência nos seus serviços.
Não existe por exemplo nenhum agente de saúde e apenas um punhado de professores formados em línguas
de sinais em toda a cidade de Maputo. Notemos contudo que 86% dos responsáveis de serviços inqueridos
desejam que o seu pessoal possa beneficiar de acções de formação afim de melhorar o acompanhamento
das pessoas com deficiência e de tornar deste modo os seus serviços mais inclusivos.
Enfim, se 2/3 dos serviços visitados afirma ser gratuitos, mas na realidade muitas das vezes os utentes
devem tirar dinheiro para a compra de uniformes ou de material nas escolas, para as propinas dos guardas…
etc. Dos serviços pagos 69% afirma, contudo, oferecer  condições de utilização preferenciais para os
utentes mais vulneráveis (pessoas, mulheres sós, crianças vulneráveis, pessoas com deficiência…):
isenção de pagamento, tarificação vantajosa, condições de utilização específicas, horários adaptados,
bichas reduzidas… Mas face a dificuldade de obter um atestado de pobreza ou mesmo a fazer reconhecer
o cartão de pessoa com deficiência, para poder beneficiar das condições preferenciais, os utentes mais
vulneráveis acabam por se resignar pagando os custos exigidos… ou mesmo a frequentar os serviços só
em último caso.
d) Relações principalmene sectoriais e verticais
O mapa da rede dos provedores de serviços, distingue visualmente 3 sub-conjuntos estruturalmente
coesos, « arquipélagos » relativamente autónomos uns dos outros:
  O primeiro sub-conjunto agrega estruturas de saúde numa nuvem particularmente densa e homogénea (a),
  O segundo sub-conjunto reúne quase exclusivamente estruturas de educação, principalmente das escolas
primárias e secundárias (b),
  Em fim, um terceiro sub-conjunto, aglomerado híbrido de estruturas de educação e de serviços sociais,
principalmente escolinhas, que mostram haver uma certa interconexão entre os dois sectores (c).
Saúde
Educação
Formação e Emprego
Serviços Sociais
Desporto e Cultura
(c)
(a)
(b)
Sistema de actores locais68
4
Capítulo
69
Os outros dois sectores estudados durante a pesquisa (formação profissional e emprego, desporto e cultura)
aparecem relativamente disseminados, mostrando uma coesão mais difusa, e tapam os interstícios da rede
dos actores. Notemos, porém que alguns provedores de serviços continuam perfeitamente isolados, não
ostentando até a altura do inquérito nenhum laço com outros provedores da rede (em cima, a esquerda
do mapa).
Podemos concluir que as relações entre os fornecedores de serviço da zona organizam-se estruturalmente
segundo lógicas sectoriais e verticais: as estruturas de saúde interagem principalmente entre elas e num
movimento top-down (hospital central para hospital geral, depois para o centro de saúde local…etc) por
exemplo. Existe muito poucos fluxos entre actores de sectores distintos, permitindo oferecer aos utentes
destes serviços pontes eficazes para serem orientados convenientemente considerando a globalidade das
suas necessidades e dando-lhes respostas à sua medida em complementaridade com outros actores da
zona. Constata-se, geralmente, que as situações de precaridade e de exclusão nascem da degradação
conjunta das condições sanitárias e das condições de existência dos indivíduos, sem que seja sempre
possível determinar se a saúde e o social degradam-se ou reforçam-se mutuamente. Afim de quebrar este
círculo vicioso, parece imperativo favorecer uma maior interconexão entre os diferentes actores sanitários
e sociais de modo a densificar a malhagem da rede.
e) Mecanismos de coordenação e de referenciamento efectivos
Contudo, a despeito da grande segmentação da rede dos provedores de serviços, observa-se  uma
proeminência de laços de referenciamento e de coordenação sobre as trocas de natureza técnica
ou financeira. Esta constatação é particularmene verdadeira na área da saúde, onde os mecanismos de
referenciamento entre diferentes graus do dispositivo sanitário tém um papel primordial no funcionamento
da cadeia de cuidados. Existe por conseguinte, aparentemente, premissas duma cultura, sem dúvida,
chamada a ser estimulada mais amplamente.
Para além dos laços que podem entreter entre si, os serviços locais apoiam-se igualmente  e sobretudo
nos secretários de bairros quando procuram comunicar informações específicas as comunidades
(início de uma campanha de vacinas, abertura de inscrições nas escolas, lançamento dum grupo de
alfabetização…). 41% das estruturas afirma informar desta maneira a população sobre os serviços que
elas propõem através dos  funcionários das administrações locais contra apenas 8% através da rede local
dos profissionais da acção sanitária e social por exemplo. Isto prova a preeminência do secretário do
bairro como interface de comunicação a escala local e na ilusão da insuficiência dos fluxos entre
profissionais.
Tipo de laço entre os provedores de serviços da
zona
Efectivo total Percentagem
Intensidade
média dos laços
(1 à 3)
Apoio técnico/ formação 45 11,54% 2,29
Apoio financeiro/ material 19 4,87% 2,53
Referenciamento de pacientes / clientes 136 34,87% 2,21
Troca de informação/ coordenação de actividade 190 48,72% 2,35
Total 390 100,00% 2,34
III/ Os poderes públicos locais: Orgãos Locais do Estado e Autárquias Locais
Quando se evoca os poderes públicos locais existentes em Maputo e Matola, distinguimos claramente dois
tipos de actores, provenientes ambos dos dois processos de descentralização actualmente em curso em
Moçambique: os Orgãos locais do Estado (OLE) e as Autarquias locais (AL).
  Os Orgãos locais do Estado respondem a uma lógica de deconcentração administrativa, o que quer
dizer, um processo no qual o Estado não abandona as suas competências, mas onde ele põe meios de
proximidade de modo a aproximar a acção administrativa dos administrados. Este processo procura
melhorar a eficácia da acção do Estado delegando certas atribuições a escala administrativa central aos
funcionários locais. Esta categoria agrupa as diferentes Direcções Provinciais e Distritais da Mulher e da
Acção Social, da Saúde, da Educação, da Cultura… encarregues de administrar o território de Maputo e
Matola ao nível mais próximo dos cidadãos.
   As Autárquias locais foram criadas numa óptica de devolução que procura atribuir-lhes competências
próprias, distintas das do Estado, fazer eleger os seus representantes pela população de modo a assumir
um melhor equilíbrio dos poderes sobre todo o território. Esta descentralização territorial procura desta
maneira aproximar o processo de decisão aos cidadãos, para fovorecer a emergência duma democracia
de proximidade. Esta categoria agrupa os Municípios de Maputo e Matola assim como as suas diversas
vereações: vereação da acção social, serviço municipal da saúde, vereação da educação e da cultura…
etc.
Sistema de actores locais70
4
Capítulo
71
a) Um processo de descentralização ainda em embrião mas efectivo
A primieira fase da devolução, que levou a criação dos Municípios de Maputo e Matola, só foi possível
em Moçambique a partir de 1997
1
. Foi seguida de uma fase de deconcentração administrativa, fixando as
prerrogativas dos orgãos do Estado para os diferentes escalões das administrações (província, distrito,
posto administrativo, bairro)
2
, a partir de  2003. Estes dois processos distintos, mas desenvolvidos
paralelamente, são por conseguinte relativamente recentes e inacabados no território. Esta situação
transitória gera  uma certa confusão na repartição das competências e das prerrogativas entre os
diferentes escalões administrativos e territoriais.
Para além disso, enquanto que os distritos elaboram os seus instrumentos de planificação
3
 segundo
uma lógica principalmente bottom-up, o distrito constitui a pedra angular do desenvolvimento local, os
financiamentos seguem  mais um caminho top-down da administração central para os escalões locais, o
que cria uma certa desconexão entre a planificação e a orçamentação das acções. Sem afectação dos
recursos correspondentes, existe ainda uma grande incerteza no que diz respeito a capacidade dos planos
locais a serem efectivamente aplicados.
Observa-se dificuldades de sincronização e de coordenação entre as transferências de responsabilidades e os recursos financeiros do Estado central para os orgãos locais ou mesmo para as autárquias
locais (algumas responsabilidades são as vezes atribuidas sem que sejam alocadas recursos correspondentes, até mesmo o inverso…). Contudo, não obstante as dificuldades, a transferência da gestão de
algumas unidades sanitárias e sociais de base começa a ser realizada
4
 , pelo menos em Maputo. Assim,
no dia 1 de janeiro de 2010, todo o sistema educativo primário, até a 7ª classe (104 escolas) e os recursos
aferentes foram transferidos para o Serviço da Educação, da Cultura e dos Desportos do município de
Maputo. 21 centros de saúde sobre 28 que a cidade possue passaram também para a gestão municipal na
mesma data. Assiste-se por conseguinte uma subida progressiva e em força  do papel dos municípios nos
assuntos sanitários e sociais, mesmo se ela não é acompanhada de objectivos claros em termos de melhoria da qualidade dos serviços públicos.
b) Uma governação urbana complexa
Como podemos ver no esquema precedente, a estruturação orgânica dos municípios difere muito duma
autárquia local para outra. Por exemplo, a saúde e a acção social são agrupados no seio do mesmo serviço
em Maputo, enquanto que eles estão separados nos serviços municipais em Matola. Esta estruturação em
geometria variável complica a correspondência entre os interlocutores dos dois municípios na área da
acção sanitária e social.
A repartição das competências entre os OLE e os AL não aparece também sempre claramente aos olhos
dos actores do campo e das populações. Sem falar do facto que algumas entidades sejam colocadas sob a
dupla tutela dum orgão local do Estado e do Município, o que não favorece absolutamente a legibilidade
dos papeis de cada um (ex : posto administrativo de Infulene, administração do Distrito 5, secretários de
bairros). Este enrolamento instituicional encoraja os actores locais a priviliegiar  estratégias individuais
de oportunidades sobre lógicas de concertação colectiva, na falta de relações claramente organizadas e
estruturadas entre diferentes entidades descentralizadas.
1
Lei de municipalização 2/97.
2
Lei 8/2003, Decreto 11/2005 e Decreto 6/2006.
3
Plano económico e social do Distrito (PESOD).
4
Em aplicação do Decreto 33/2006.
    MATOLA
Orgãos do Estado Autarquia local
Estado
  Ministério da Mulher e da Acção Social
  Direcção Nacional do INAS
  Conselho Municipal da Matola
Nivel
central
Provincia
  Direcção da Mulher e da Acção Social
da Provincia de Maputo
  Delegação do INAS da Provincia de
Maputo
  Direcção de Saúde da Provincia de
Maputo
  Direcção de Educação e Cultura da
Provincia de Maputo
  Direcção da Juventude e Desportos da
Provincia de Maputo
  Gabinete do Gênero e
Empoderamento da Mulher e
Acção Social do Municipio de
Matola
  Vereação da Cultura,
Juventude e Desportos do
Municipio da Matola
Serviços
municipais
Distrito
  Serviço de Saúde, Mulher e Acção
Social da Cidade de Matola
        Posto
administrativo
 Posto Administrativo de Infulene
Bairro Khongolote, T3, Ndlavela
    MAPUTO
Orgãos do Estado Autarquia local
Estado
  Ministério da Mulher e da Acção Social
  Direcção Nacional do INAS
  Conselho Municipal de Maputo
Nivel
central
Provincia
  Direcção da Mulher e da Acção Social
da Cidade de Maputo
 Delegação do INAS da Cidade de
Maputo
  Direcção de Saúde da Cidade de
Maputo
  Direcção da Educação e Cultura da
Cidade de Maputo
  Direcção da Juventude e Desportos da
Cidade de Maputo
 Vereação de Saúde e Acção
Social do Municipio de Maputo
 Vereação de Educação, Cultura
e Desporto do Municipio de
Maputo
Serviços    
municipais
Distrito
 Vereação / Administração do Distrito Municipal n°5
 Direcção Distrital da Mulher e Acção Social
do Distrito Municipal n°5
Bairro Jorge Dimitrov, Malhazine, Zimpeto, Magoanine A, B, C Bairro
Sistema de actores locais72
4
Capítulo
73
 e) Os secretários dos bairros em posição de intermediação entre os utentes e serviços
Os secretários de bairros constituem geralmente o primeiro recurso para a popoulação local quando aparece
uma necessidade na família (escolarizar uma criança, cuidar dos pais doentes, beneficiar de prestações
sociais…) e são por conseguinte muitas vezes eles que se encarregam de receber, analisar e canalizar
o pedido social dos seus administrados para os serviços existentes localmente. Neste sentido, a
administração local é interlocutor-chave, apartir do qual deve se elaborar estratégias de acompanhamento
social das pessoas com deficiência.
Os secretários de bairros preenchem também a função de eixo, de nó de intermediação entre os diferentes
serviços sanitários e sociais. No mapa abaixo, apresentamos os nós correspondentes aos secretários dos
bairros no meio da rede dos provedores de serviços sanitários e sociais. Vê-se o quanto a sua presença é
estruturante para a rede local, correias incontornáveis de transmissão que permitem a articulação
da cadeia de serviços e as trocas intersectoriais, sobretudo na área da educação e de serviços sociais.
Embora eficiente, porque historicamente e culturalmente muito ancorado, este sistema triangular que
une utentes e provedores de serviços por intemédio dos secretários de bairro apresenta contudo alguns
limites:
   O pessoal muita das vezes eleito secretários dos bairros não são sempre bem formados nem em técnicas do
trabalho social e podem ter dificuldades na análise correcta dos pedidos que lhes são direccionados,
sobretudo quando estes são complexos e específicos como no caso das pessoas com deficiência ;
  Muitas vezes só têm uma visão parcelada do leque de serviços existentes no seu bairro ou nos bairros
vizinhos por causa da falta do acesso a informação, o que limita a sua capacidade na orientação dos seus
administrados para as estruturas apropriadas em função das suas necessidades;
   A situação de gatekeeper que eles ocupam na intersecção da demanda social e da oferta do serviço
pode levar ao desenvolvimento de lógicas clientelistas com os seus administrados. Com efeito mais
os recursos são raros, mais os indivíduos sentem a necessidade de construir relações clientelistas com
o detentor do poder ao nível local para facilitar a satisfação imediata das suas necessidades de base
(Badie, 1992).
O contexo de descentralização ainda em evolução, acrescentado dum duplo corte administrativo do
território (Cidade/Província de Maputo e Município de Maputo/Matola) tornam a governação urbana local
particularmente complexa, sobretudo na área sanitária e social. Enquanto que a aglomeração de Maputo
e Matola estão-se transformando num conjunto urbano cada vez mais homogênio, cujas dinâmicas sociais
e urbanas interpenetram-se de maneira crescente, torna-se urgente adoptar uma abordagem global para
resolver as dificuldades das pessoas com deficiência.
c) Capacidades operacionais enxertadas de recursos insuficientes
De maneira geral, constata-se que as capacidades dos OLE e dos AL a aplicar as leis e planos de acção já
existentes ao nível nacional são relativamente limitadas, por  falta substancial de recursos financeiros
e materiais para desenvolver as suas actividades. Os serviços municipais da acção social só tém por
exemplo uma dezena de pessoas para aplicar programas destinados a vários milhares de pessoas em
situação de vulnerabilide. Por exemplo só há um único permanente do INAS em cada um dos 43 bairros de
Maputo (cada bairro pode ter até 10 000 habitantes) encarregue de fazer o acompanhamento social de
centenas de pessoas, sem meios logísticos a sua disposição. Em condições como estas, o trabalho social
acaba sendo apenas um processo administrativo de tranferência de recursos sem nenhuma dimensão de
acompanhamento social personalizado por falta de tempo e de meios.
Quer seja para favorecer a educação inclusiva ou para aplicar as disposições relativas ao acesso físico dos
edifícios, a falta de recursos humanos suficientemente qualificados tecnicamente  penaliza também
os poderes públicos.
d) Programas sociais chamados a aumentar em força
De maneira mais favorável, constata-se uma  dinâmica de desenvolvimento e de reforço dos dispositivos
existentes, quer seja sobre o plano nacional – com sobretudo a nova Lei de Protecção social básica – ou
seja sobre o plano local – através da criação recente de serviços de acção social ao nível de Municípios de
Maputo e Matola. Embora as autárquias locais privilegiem neste momento uma abordagem mais caritativa
da acção social (cesta básica, doação de material, doação de roupa…), e que as suas iniciativas sejam em
grande parte desconectadas das acções levadas a cabo pelo INAS, estas iniciativas parecem ir em sentido
dum melhor tratamento das populações vulneráveis.
Dentre as populações vulneráveis, as pessoas
com deficiência são consideradas como grupos
prioritários  pela maioria dos dispositivos de
assistência social desenvolvidos pelas diversas
entidades, quer seja dos orgãos locais do Estado
quer das autárquias locais. Contudo por causa
das dificuldades de comunicação existentes entre
eles para com o seu público alvo, mas também por
falta de recursos financeiros e materiais limitados,
estes programas têm dificuldades por enquanto
de atingir as pessoas com deficiência de maneira
satisfatória.
Sistema de actores locais
Saúde
Educação
Formação e Emprego
Serviços Sociais
Desporto e Cultura
Secretários de Bairro  74 75
Recomendações para os actores do território
Discussão
I/  Por Eixos de Intervenção                                                                                                                                      77
II/  Por Sectores de Intervenção                                                                                                                               8176 77
Empresas
do sector
privado
Orgãos do
Estado
Orgãos
autárquicos
Mundo
académico e
universitário
Doadores
nacionais e
internacionais
Internacionais
de apoio
Outras
associaçãoes
e grupos da
sociedade civil
Associações
de pessoas
com deficiência
Médias
PESSOAS
COM
DEFICIÊNCIA
Provedores
de serviços
públicos e
privados
Para além da opinião pública e da sociedade em geral, o conjunto dos actores do território deve mobilizarse com muita força para melhorar a situação e a participação social das pessoas com deficiência nas cidades
de Maputo e Matola:
A partir de sugestões recolhidas dos diferentes actores durante este diagnóstico, apresentamos aqui um
conjunto de recomendações e de propostas que favorecem a sinergia e a convergência das iniciativas
empreendidas no território em favor das pessoas com deficiência.
I/  Por Eixos de Intervenção
Eixo 1         Sensibilizar e informar sobre os direitos das pessoas com deficiência
 Informar as pessoas com deficiência sobre os
seus direitos fundamentais, sobretudo na área do
acesso aos serviços, apoiando-se na Convenção
das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas
com Deficiência.
 Sensibilizar a opinião pública a fim de fazer
evoluir o olhar sobre as pessoas com deficiência,
apoiando-se sobretudo nos médias e nas APCD.
 Informar  as pessoas com deficiência  sobre
os programas do INAS existentes assim como
sobre a nova Lei da Protecção social básica,
através das APCD.
 Informar os profissionais da acção sanitária e
social sobre os serviços desponíveis no território,
por exemplo pela difusão de directorios de
serviços.
  Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os filhos com deficiência, e prioritariamente no
sistema inclusivo.
  Sensibilizar e formar os técnicos em construção civil para tomarem em conta o acesso físico durante a
concepção de edifícios novos, seguindo os princípios do Desenho Universal.
Sensibilizar as empresas do sector privado sobre a contratação das pessoas com deficiência.
  Sensibilizar as empresas do sector privado sobre o melhoramento da acessibilidade e da ergonomia nos
locais de trabalho.
   Difundir e enriquecer o saber existente sobre a questão da Deficiência em Moçambique, e sobretudo
no meio urbano, pela produção de estudos e de relatórios envolvendo estreitamente as APCD, o meio
universitário e o INE.
Eixo 2         Aplicar e melhorar o quadro legislativo existente
  Aplicar textos e leis existentes, sobretudo os que garantem:
- O carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados de saúde para as pessoas com deficiência mais
vulneráveis nas unidades de saúde e nas farmácias públicas
- A isenção de taxas de escolaridade para as crianças com deficiência de famílias vulneraveis
- A contratação de pessoas com deficiência no sector público
Ampliar a implementação da educação inclusiva, sobretudo nas escolas secundárias e no ensino
superior.
   Acelerar o estabelecimento do Conselho Nacional da Deficiência assim como a elaboração do PNAD II
(2011-2015).
Discussão
Recomendações para os actores do território
ONG78 79
  Instaurar mecanismos aliciantes (vantagens fiscais) ou coercitivos (quotas mínimas) a fim de favorecer
a contratação de pessoas com deficiência nos sectores públicos e privados.
Implementar o quadro técnico e legislativo existente afim de tornar acessível:
- Os edifícios públicos (administrações, hospitais infraestruturas desportivas…),
- Os edifícios que acolhem o público (bancos, lojas, museus…),
- Transportes públicos (chapas, machibombos…),
- Espaços públicos (ruas, passadeiras, parques….).
  Clarificar as condições de atribuição e os direitos relativos ao cartão de pessoa com deficiência (o
carácter gratuito dos transportes públicos, dos medicamentos, dos eventos culturais…).
Clarificar a repartição das competências entre os Orgãos do Estado e as Autarquias Locais no processo
de descentralização em obra, sobretudo nos sectores ligados ao desenvolvimento sanitário e social.
Apoiar o processo de ratificação pela República de Moçambique da Convenção das Nações Unidas
para os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Eixo 3         Tornar mais inclusivo o sistema de serviços sanitários e sociais
   Formar os profissionais dos serviços sanitários e sociais no acolhimento das pessoas com deficiência
(professores, agentes de saúde, educadores desportivos, formadores…).
Melhorar a acessibilidade física dos serviços sanitários e sociais segundo princípios do Desenho Universal
(construção de rampas de acesso, acessibilidade interior, adaptação das casas de banho…) para lhes
permitir acolher os utentes com deficiência numa abordagem inclusiva.
Reforçar o acesso da informação para as pessoas com deficiência no seio dos serviços (Braille, audio,
pictogramas, multilinguagem), a fim de adapta-las as diferentes incapacidades assim como as
características linguísticas dos utentes.
Favorecer o desenvolvimento dos serviços de apoio permitindo garantir ligações entre os serviços
normais e os serviços especializados (serviços de transporte adaptado, serviços  de tradução em língua
de sinais ou Braille, serviços de adaptação de casas), sobretudo:
- A criação no território de um serviço de apoio de Informação, Orientação e Acompanhamento Social
(SIOAS) composto por equipas mistas (sociedade civil, comunidade, trabalhadores sociais da
administração local).
-  A criação de serviços de apoio destinados mais particularmente ás mulheres com deficiência, muito
mais excluidas do sistema dos serviços sanitários e sociais (aulas de alfabetização, creches, grupos
de palavra, e de ajuda-mútua…).
  Fazer convergir as metodologias e os instrumentos de identificação e de acompanhamento das pessoas
com deficiência.
Apoiar-se nos secretários dos bairros para aplicar uma estratégia de comunicação social eficaz a escala
local e para articular oferta e demanda de serviços.
Reforçar as trocas de práticas entre os profissionais dos serviços normais e especializados.
Definir com os utentes uma Carta de Qualidade dos serviços que permite a sua integra-ção no sistema
comum.
Estimular a demanda dos utentes com vista a fazer do melhoramento da qualidade dos serviços
existentes uma revendicação política dos cidadãos.
Eixo 4         Pôr a Deficiência no centro das estratégias de  desenvolvimento local
  Favorecer uma abordagem transversal a fim de integrar de
maneira sistemática as pessoas com deficiência dentre os
grupos prioritários dos projectos e programas económicos
e sociais implementados pelas diferentes instituições do
território.
   Reforçar as capacidades dos serviços de acção social dos
Municípios de Maputo e Matola, para melhor tomarem em
conta as pessoas com deficiência.
  Clarificar os mecanismos de coordenação entre os serviços
sociais dos OLE, dos AL e da sociedade civil ao nível
operacional.
Intensificar e diversificar os fluxos de troca entre serviços,
entre os Municípios e o INAS a fim de gerar capital social
no plano local: referenciamento dos utentes, trocas de
práticas e de informação…
  Adoptar uma abordagem trans-territorial na resposta aos
desafios locais afim de ultrapassar o corte administrativo
entre Maputo e Matola e abordar a aglomeração na sua
globalidade.
Criar um Fórum de Concertação em Maputo e Matola
envolvendo a sociedade civil organizada, as autoridades
locais e os provedores de serviços, a fim de instaurar um
diálogo permanente a escala do território.
Elaborar e aplicar um «Plano de acção para a área da
Deficiência” ao nível local, sobre o impulso do Fórum de
Concertação, com objectivos anuais precisos em temáticas,
actores responsáveis apontados e orçamentos claramente
definidos.
Desenvolver e experimentar um sistema de certificação
dos edifícios e serviços inclusivos a escala da aglomeração
(sistema único de pictogramas nos serviços públicos, hoteis,
restaurantes, parques, edifícios que acolhem o público,
paragems..).
Discussão
Recomendações para os actores do território80 81
Eixo 5         Monitorar e avaliar
Reforçar as capacidades de advocacia do FAMOD e das APCD para velar sobre a implementação dos
textos existentes e alertar a opinião pública sobre a situação das pessoas com deficiência.
  Criar indicadores específicos na area da Deficiência e reforçar as capacidades dos actores locais (Municípios,
INAS, APCD…) a monitorar os programas sociais aplicados.
Apoiar-se no  Conselho National da Deficiência para realizar a monitoria e a avaliação das políticas
públicas nacionais e locais em prol das pessoas com deficiência.
   Fiscalizar a aplicação das normas de acessibilidade para todas as novas construções públicas ou as
destinadas a acolher o público, em parceria com a Inspecção-Geral de Obras Públicas.
Fiscalizar a aplicação efectiva da Estratégia da Pessoa com Deficiência na Função Pública (2009-2013)
adoptada em Setembro de 2009.
   Velar pela aplicação das disposições relativas, especificamente, as pessoas com deficiência no PEN III
(2010-2014).
  Capitalizar as boas práticas e torná-las visíveis aos actores da zona.
II/  Por Sectores de Intervenção
Saúde
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em
termos de saúde, apoiando-se sobretudo no Artigo 25 da Convenção
e nas leis existentes ao nível nacional.
  Melhorar a acessibilidade física das unidades de saúde.
Melhorar o acesso a informação nas unidades de saúde, sobretudo as
mensagens de sensibilização e de prevenção.
  Formar profissionais da saúde ao atendimento e a responsabilização
das pessoas com deficiência.
Melhorar o acesso aos medicamentos e aos cuidados de saúde para
as pessoas com deficiência nas unidades de saúde e nas farmácias
públicas : carácter gratuito dos medicamentos e dos cuidados,
prioridade nas bichas dos postos de saúde, visitas domiciliarias para
as pessoas com problemas de mobilidade...
   Facilitar o acesso ao material de compensação e as peças sobressalentes (criação de oficina de fabrico e manutenção do material de
compensação por exemplo).
Desenvolver estratégias específicas para as pessoas com deficiência
em matéria de luta contra o HIV/SIDA.
  Melhorar os dispositivos de detecção e de prevenção da Deficiência nas unidades de saúde.
Ampliar a rede sanitária ao nível local para responder a demanda de cuidados, sobretudo nos bairros
de expansão.
Educação
Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de educação,  apoiando-se,
sobretudo, no Artigo 24 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.
    Sensibilizar os pais sobre a necessidade de escolarizar os
seus filhos com deficiência, se possível no sistema inclusivo.
Formar professores para que eles sejam capazes de receber
crianças com deficiência nas turmas.
Melhorar a acessibilidade física das escolas e universidades
para lhes permitir acolher alunos com deficiência.
Produzir e desponibilizar material didáctico adaptado aos
diferentes tipos de incapacidade.
   Isentar taxas de escolarização às crianças com deficiência
de famílias vulneraveis.
Acelerar o desenvolvimento de educação inclusiva,
sobretudo, nas escolas secundárias e no ensino superior.
  Desenvolver um serviço de tradutores em língua de sinais
no seio do Ministério da Educação.
Discussão
Recomendações para os actores do território82 83
Formação profissional
  Melhorar a acessibilidade física dos centros de formação profissional.
Adaptar os cursos e as metodologias de formação às necessidades das pessoas com deficiência.
Favorecer o acesso das pessoas com deficiência ao sistema de formação profissional e diversificar as
orientações possíveis.
Reforçar o laço entre o sistema de formação e o sector privado para favorecer possível enquadramento
após formação, sobretudo, através do desenvolvimento de um sistema de estágios nas empresas.
Emprego
Sensibilizar as pessoas com deficiêcia sobre os seus direitos em termos de emprego, apoiando-se,
sobretudo, no Artigo 27 da Convenção e nas leis existentes ao nível nacional.
  Analisar o mercado de emprego em Maputo e Matola a fim de estudar a adequação entre as necessidades
das empresas e a força de trabalho desponível composta por pessoas com deficiência.
  Criar centros locais de emprego a fim de favorecer a interacção entre a oferta e a demanda de emprego para
as pessoas com deficiência, em parceria com o Ministério do Trabalho e o INEFP.
Favorecer a contratação de pessoas com deficiência nas empresas e administrações dos sectores públicos
e privados, por exemplo instaurando mecanismos aliciantes (vantagens fiscais) ou coercitivos (quotas
mínimas).
Sensibilizar o sector privado no melhoramento da acessibilidade e da ergonomia nas empresas.
Serviços e programas sociais
  Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de protecção social, apoiandose, sobretudo, no Artigo 29 da Convenção e nos textos existentes ao nível nacional.
Reafirmar a inclusão das pessoas com deficiência como grupo prioritário dos serviços e programas
sociais.
  Informar as pessoas com deficiência sobre
os programas de protecção social existentes,
sobretudo a nova Lei de Protecção social
básica apoiando-se nas APCDE.
    Reforçar as capacidades dos técnicos do
INAS ao nível local, distrital e provincial para
uma melhor inclusão e um acompanhamento
mais eficaz das pessoas com deficiência nos
programas de assistencia social.
      Reforçar as capacidades dos serviços
da acção social dos Municípios de Maputo e
Matola, para uma melhor inclusão das pessoas
com deficiência.
  Melhorar a acessibilidade física das unidades
sociais existentes em Maputo e Matola.
Desporto e Cultura
  Sensibilizar as pessoas com deficiência sobre os seus direitos em termos de participação na vida cultural
e recreativa, lazer e desporto, apoiando-se, sobretudo, no Artigo 30 da Convenção e nas leis existentes
ao nível nacional.
Promover a prática de actividades físicas junto das pessoas com deficiência e das suas famílias.
Facilitar emprestimos ou compra de material que permite a prática de desporto adaptado.
Formar educadores na área do desporto adaptado.
Melhorar a acessibilidade física das infraestruturas desportivas nos dois Municípios (estádios,
ginásios …).
  Apoiar a formação de clubes e associações  de desporto adaptado.
Sensibilizar o público em geral sobre as actividades do desporto adaptado afim de suscitar uma mudança
real na opinião sobre as capacidades das pessoas com deficiência.
Facilitar a produção e a programação de obras envolvendo artistas com deficiência.
Melhorar a acessibilidade física das infraestruturas culturais existentes : cinema, teatro, centros
culturais…
Discussão
Recomendações para os actores do território84
TABELAS E ILUSTRAÇÕES
ALEJANDRO (V.A.), NORMAN (A.G.), Manual Introductorio al Analise de Redes Sociales, Mexico, 2005.
BADIE (B.), L’État Importé, Collection l’Espace du politique, Paris, Fayard, 1992.
BAKER (J.), Rural-urban Dynamics in Francophone Africa, Uppsala, Nordiska Afrikainstitute, 1997.
BANFIELD (E.), The Moral Basis of a Backward Society, New-York, Free Press, 1958.
CLARK (L.), Network Mapping as a Diagnostic Tool Manual, La Paz, Centro Internacional de Agricultura
Tropical, 2006.
DUFLO (E.), Expérience, Science et Lutte contre la Pauvreté, Paris, Collège de France/Fayard, 2009.
EIDE (A), KAMALERI (Y), Living Conditions among People with Disabilities in Mozambique, Oslo, SINTEF,
2009.
ELWAN (A.), Poverty and Disability : A Survey of the Literature, Washington DC, World Bank, 1999.
Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, Civil Society in Mozambique 2007, Maputo, 2008.
Governo de Moçambique, Plano Nacional de Acção da Área da Deficiência, Maputo, 2006.
GROSH (M), DEL NINNO (C), TESLIUC (E), OUERGHI (A),  For Protection and Promotion: The Design and
Implementation of Effective Safety Nets, World Bank, Washington, 2008.
Handicap International, Document d’Orientation pour une Politique de Développement Local Inclusif, Lyon,
2008.
Handicap International-Christian Blind Mission, Disability in Development: Experiences in Inclusive Practices,
Lyon/Bensheim, 2006.
LACHARTRE (B.), Enjeux Urbains au Mozambique: de Lourenço Marques à Maputo, Paris, Karthala, 2000.
MAGODE (J.), Pouvoirs et Réseaux Sociaux au Mozambique, Paris, Connaissance et Savoirs, 2005.
Ministério da Administração Estatal, Folha Informativa dos Municipios II, Maputo, 2002.
Ministério da Mulher e Coordenação da Acção Social,  Responsabilidades do Estado Moçambicano em
Relação à Pessoa Portadora de Deficiência, Maputo, 2000.
Ministério da Mulher e Coordenação da Acção Social,  Política para a Pessoa Portadora de Deficiência,
Maputo, 2000.
Ministério do Plano e Finanças,  Perfil Provincial de Pobreza e Desenvolvimento Humano: Município de
Maputo, Maputo, 2000.
MERCKLÉ (P.), Sociologie des Réseaux Sociaux, Collection Repères, Paris, La Découverte/ Syros, 2006.
Secretariado da Década Africana de Pessoas Portadores de Deficiência, Situação da Deficiência Física em
Moçambique, Cidade do Cabo, 2008.
SERRA (C.), At the Crossroads, A Study of Social Precariousness in Three Towns in Mozambique, Dakar,
2005.
Bibliografia86 87
Anexos
ANEXO 1 - Lista das Associações de pessoas com deficiencia encontradas
Associações de pessoas com deficiência Representante Ano de criação  Tipo de deficiência dos membros
ACAMO Associação de Cegos e Amblíopes de Moçambique José Diquissone 1995 Visual
ACRIDEME Associação de pais e amigos de Crianças Deficiêntes Mentais Berta Biose 1994 Mental
ADEMIMO
Associação de Deficiêntes Militares e Paramilitares de
Moçambique
Virgilio Evaristo Wanela 1992 Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
ADEMO Associação dos Deficientes Moçambicanos Ricardo Moresse 1989 Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
ADESU Associação dos Deficiêntes do Ensino Superior Elias José David 1995 Mental
ADPPDCM
Associação de Desporto da Pessoa Portadora de
Deficiência da Cidade de Maputo
Raimundo Manuel Patrocinio 2007 Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
ADPPDPM
Associação Desportiva para Pessoas com Deficiência da
Provincia de Maputo
Alberto Chave Ngoma 2003 Visual / Auditiva / Motora
AJODEMO Associação dos Jovens Deficiêntes de Moçambique Cantol Alexandre Pondja 1995 Motora
AMDV Associação Moçambicana dos Deficientes Visuais José Alvaro Macou 2003 Visual / Motora
AMMD
Associação Moçambicana de Mulheres portadoras de
Deficiência
Eufemia Amela 2007 Motora
AMOFAS
Associação Moçambicana dos Familiares e Amigos dos
Surdos
Marilia Filomena Amade 1995 Auditiva
ASUMO Associação dos Surdos Moçambicanos Agostinho Foliche 1999 Auditiva
CERCI
Cooperativa para a Educação e a Reabilitação de
Cidadões Inadaptados
Nelson Beete 2002 Auditiva / Motora / Intellectual
CINFORTECNICA
Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiencia
de Moçambique
Sergio Manuel Simone 2005 Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
CODDEFAM
Comité de Defesa dos Deficiêntes das Forças Armadas de
Moçambique
Tomas Chigamane 2002 Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
CPM Comité Paralimpico de Moçambique Jorge Miguel Bai Bai 2008 Visual / Auditiva / Motora / Intellectual
NLHUVUKU Grupo teatral João Magaia 1997 Motora
RAVIM Rede para Assistência as Vitimas de Minas Luis Silvestre Wamusse 2005 Motora
FAMOD Forum das Associações Moçambicanas de Deficientes Ricardo Moresse 1998 Rede nacional das APCD88 89
Anexos
ANEXO 2 - Lista dos Orgãos do Estado e dos Orgãos autárquicos encontrados
Orgãos do Estado Representante
NACIONAL
Ministério da Mulher e da Acção Social  S.Excia Ministra Iolanda Maria Cintura
Direcção Nacional do Instituto Nacional de
Acção  Social
Directora nacional
Lúcia Bernardete Pedro
Maivosse
MAPUTO
Direcção da Mulher e da Acção Social da
Cidade de Maputo
Directora provincial Angelina Paulo Lubrino
Delegação do INAS da Cidade de Maputo Delegada provincial Cilda Antonio Cossa
Direcção de Saúde da Cidade de Maputo Director provincial António Paulino Rodrigues
Direcção da Educação e Cultura da Cidade
de Maputo
Director provincial Gedião João Jamo
Direcção da Juventude e Desportos da
Cidade de Maputo
Director provincial Antonio Alberto Munguambe
Direcção  Distrital da Mulher e Acção Social
do Distrito Municipal n°5
Directora distrital Ana Eduardo C. Invõa

PROVINCIA DE MAPUTO

Direcção  da Mulher e da Acção Social da
Provincia de Maputo
Director provincial Luciano José
Delegação do INAS da Provincia de Maputo Delegado provincial Geraldo Abilio Bazo
Direcção de Saúde da Provincia de Maputo Directora provincial Cremilda Alice da Silva
Direcção de Educação e Cultura da Provincia
de Maputo
Director provincial Lucas Paulo Fernando
Direcção da Juventude e Desportos da
Provincia de Maputo
Directora provincial Ana Albertina Wate
Serviço de Saúde, Mulher e Acção Social da
Cidade de Matola
Directora Celeste Moreira
Orgãos autárquicos Representante

MUNICIPIO DE MAPUTO

Vereação de Saúde e Acção Social do
Municipio de Maputo
Vereador Alexandre Munguambe
Vereação de Educação, Cultura e Desporto
do Municipio de Maputo
Vereador Simião Mucavele

MUNICIPIO DA MATOLA

Vereação / Administração do Distrito
Municipal n°5
Vereador Lourenzo Duarte Mabanga
Gabinete do Genero, Empoderamento da
Mulher e Acção Social do Municipio
Directora Florencia Muianga
Vereação da Cultura, Juventude e Desportos
do Municipio da Matola
Vereador José Bento Coffe
Posto Administrativo de Infulene Chefe do posto Manuel Ouana
Direcção da Juventude e Desportos da
Cidade de Maputo
Director provincial Antonio Alberto Munguambe
Direcção  Distrital da Mulher e Acção Social
do Distrito Municipal n°5
Directora distrital Ana Eduardo C. Invõa
ANEXO 3 - Lista dos Provedores de serviços sanitarios e sociais encontrados
Provedores de serviços sanitarios e sociais Estatuto Bairro

SAÚDE

Associação dos alvanários de Moçambique Privado 25 de Junho
Direcção Distrital da Mulher e Acção Social do Distrito Municipal n°5 Público 25 de Junho A
Centro ortopédico - A.F. Abegão Lda Privado Alto-Maé
Centro de saúde de Bagamoyo Público Bagamoyo
Centro de saúde de Bagamoyo Público Bagamoyo
Cooperativa para a educação e a reabilitação de cidadões inadaptados Privado Baixa
Departamento de medicina fisica e reabilitação do Hospital Central Público Central
Centro ortopédico do Hospital Central Público Central
Serviços de oftamológia do hospital central Público Central
Centro de saúde Licuacuanine Privado Khongolote
Centro de saúde de Khongolote Público Khongolote
Centro de saúde de Denise Irmãos Privado Khongolote
Farmácia Khongolote Privado Khongolote
Farmacia Licuacuanine Privado Khongolote
Centro de saúde de Magoanine A Público Magoanine A
Associação dos Medicos Tradicionais de Moçambique Privado Magoanine A
Centro de saúde Kungaya Privado Magoanine B
Posto de saúde Magoanine Tendas Público Magoanine C
Posto de saúde Magoanine Tendas Público Magoanine C
Centro de medicina fisica e reabilitação Vikhela Privado Malhangalene
Centro de reabilitação infantil de Malhangalene Público Malhangalene
Centro de saúde Tinashe Privado Malhazine
Farmacia de Malhazine Privado Malhazine
Farmacia Aloe Vera Privado Malhazine
Centro de saúde de Ndlavela Público Ndlavela
Farmâcia Stefane Privado Ndlavela
Posto de saúde de T3 Público T3
CINFORTECNICA Privado Urbanização
Ministerio Arco- Iris Privado Zimpeto
Centro de Saúde de Zimpeto Público Zimpeto
Centro de saúde Moyo Privado Zimpeto
Farmacia Zabdiel Privado Zimpeto
Hospital psiquiatrico de Infulene Público Zimpeto90 91
Provedores de serviços sanitarios e sociais Estatuto Bairro

EDUCAÇÃO

Escola comunitária 1° de Maio Privado 1° de Maio
Associação de cegos e ambliopes de Moçambique Privado Alto Maé
Escola primaria completa Infulene Benfica Público Bagamoyo
Escola de educação especial nº 1 Público Bairro Central
Escola primária completa Especial n°2 Público Bairro Central
CERCI Privado Baixa
Associação moçambicana dos deficiêntes visuais  Privado Hulene B
Escola primaria completa 1 de Junho Público Jorge Dimitrov
Escola primaria completa São Francisco Xavier Privado Jorge Dimitrov
Escola comunitária Jorge Dimitrov Público Jorge Dimitrov
Escola primaria Unidade 29 Público Jorge Dimitrov
Escola Primária do 2° grau de Mubukwane Público Jorge Dimitrov
Escola primaria Unidade 29 Público Jorge Dimitrov
Escola primaria completa São Francisco Xavier Privado Jorge Dimitrov
Escola comunitária Missão Yoido Público Khongolote
Escola primeira completa de Khongolote Público Khongolote
Escola comunitária Missão Yoido Público Khongolote
Escola comunitária Hitahlula Privado Khongolote
Escola primaria 19 de Outubro Público Magoanine A
Colégio Ilia Privado Magoanine A
Centro de alfabetização da Igreja Evangélica da Salvação de Moçambique Privado Magoanine A
Escola primaria completa de Magoanine A Público Magoanine A
Escola secundaria de Magoanine A Público Magoanine A
Centro de alfabetização de adultos da Igreja Assembleia de Deus Privado Magoanine A
Centro de alfabetização e educação de adultos Público Magoanine A
Centro de alfabetização da Igreja Evangélica da Salvação de Moçambique Privado Magoanine A
Escola primaria de Magoanine B Público Magoanine B
Escola primaria Artur Hussene Canana Público Magoanine C
Escola primária completa 10 de Janeiro Público Magoanine C
Centro de recursos de Magoanine C Privado Magoanine C
Escola comunitária da ADEMO Privado Malhangalene
Escola primária completa de Malhazine Público Malhazine
Escola secundária de Malhazine Público Malhazine
Escola primária completa Samora Machel Público Ndlavela
Escola primária completa de Ndlavela Público Ndlavela
Escola secundária 3 de Maio Privado Ndlavela
Escola primária completa Unidade T3 Público T3
Escola primária Nossa Senhora do Livramento Público T3
Escola comunitária Nossa Senhora do Livramento Privado T3
Escola comunitária Nossa Senhora do Livramento Privado T3
Escola primaria completa de Zimpeto  Público Zimpeto
Escola primaria completa Ingrid Chawner Público Zimpeto
Ministerio Arco- Iris Privado Zimpeto
ANEXO 3 - Lista dos Provedores de serviços sanitarios e sociais encontrados
Provedores de serviços sanitarios e sociais Estatuto Bairro

EDUCAÇÃO

Escola primaria completa Wiryamu Público Zimpeto
Escola secundaria Quisse Mavota Público Zimpeto
Escola primaria completa Wiryamu Público Zimpeto

FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO

ACAMO Privado Alto Maé
Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Bairro Central) Público Bairro Central
Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Bairro Central) Público Bairro Central
Centro de formação profissional de eletrotecnia do INEFP Público FPLM
Associação comunitária Tintswalo Privado Jorge Dimitrov
Caixa Comunitária de Microfinanças de Maputo - Norte Privado Jorge Dimitrov
Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Machava) Público Machava
Colégio Ilia Privado Magoanine A
Associação dos Medicos Tradicionais de Moçambique Privado Magoanine A
Centro de alfabetização de adultos da Igreja Assembleia de Deus Privado Magoanine A
Associação das Mulheres Jovens Vítimas das Cheias de 2000 Privado Magoanine C
Centro de recursos de Magoanine C Privado Magoanine C
Associação cultural Muhodjo Privado Magoanine C
Escola comunitária da ADEMO Privado Malhangalene
Associação de crédito Josina Machel Privado T3
CINFORTECNICA Privado Urbanização
Centro juvenil Ingrid Chawner Privado Zimpeto
Associação Reconstruindo a Esperança  Privado Zimpeto
Ministerio Arco- Iris Privado Zimpeto
Escola secundaria Quisse Mavota Público Zimpeto
Associação Reconstruindo a Esperança  Privado Zimpeto
Associação Nthananu Privado Zimpeto
Associação Agro-Pecuária de Golhosa Privado Zimpeto
Associação Agro-Pecuária de Golhosa Privado Zimpeto
Futebol Clube de Chindjerere Privado Jorge Dimitrov
Associação comunitária Tintswalo Privado Jorge Dimitrov
Associação comunitária Tintswalo Privado Jorge Dimitrov

SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIAIS
Associação das escolinhas Privado Jorge Dimitrov
Escola primaria completa São Francisco Xavier Privado Jorge Dimitrov
Centro infantil Sol de Khongolote Privado Khongolote
Escola comunitária Missão Yoido Público Khongolote
Colégio Ilia Privado Magoanine A
Centro de alfabetização da Igreja Evangélica da Salvação de Moç Privado Magoanine A
Escolinha Anjo Azul Privado Magoanine B
Escolinha Sacrificio da Mãe Privado Magoanine B
Escolinha Cantinho da Borboleta Privado Magoanine B
Escolinha Magoanine B Privado Magoanine B
Escolinha Glim-Glim Privado Magoanine B
Anexos92

SERVICOS E PROGRAMAS SOCIAIS

Centro infantil Casa da Familia Privado Magoanine C
Centro de recursos de Magoanine C Privado Magoanine C
Associação cultural Muhodjo Privado Magoanine C
Centro de trânsito de Malhangalene Público Malhangalene
Escolinha Santa Baquita Privado Malhazine
Associação Yinguisseta Privado Malhazine
Associação Yinguisseta Privado Malhazine
Escolinha Alegria Privado Ndlavela
Escolinha Nova Privado Ndlavela
Centro infantil Funda Privado Ndlavela
Escola comunitária Arco-Iris Privado Ndlavela
Centro infantil Villas Privado Ndlavela
Centro infantil Flor da Paz Público T3
Obra Dom Orion Privado Zimpeto
Associação de activistas de educação para a sociedade Privado Zimpeto
Associação de activistas de educação para a sociedade Privado Zimpeto

DESPORTO E CULTURA

Futebol clube de Khongolote Privado Khongolote
Comissão desportiva Privado Magoanine C
Grupo cultural Ngalanga Privado Magoanine C
Grupo cultural Muthimba Privado Magoanine C
Centro comunitário aberto de Magoanine C Público Magoanine C
Associação cultural Muhodjo Privado Magoanine C
Selmas Ballet Privado Malhangalene
Selmas Ballet Privado Malhangalene
Selmas Ballet Privado Malhangalene
Raizes Futebol Clube Privado Ndlavela

ANEXO 3 - Lista dos Provedores de serviços sanitarios e sociais encontrados

AnexosRAVIM - REDE PARA ASSISTÊNCIA ÁS VITIMAS DE MINAS
Av. Milagre Mabote, nº 852
Bairro da Malhangalene, Maputo
Tel: 21 417 859
E-mail: vitimasminas@gmail.com

HANDICAP INTERNATIONAL MOÇAMBIQUE
Av. Agostinho Neto, nº 49 R/C
Bairro da Polana Cimento B, Maputo
Tel/Fax: 21 486 298/21 486 302
E-mail: himozrecep@tvcabo.co.mz
Website: www.handicap-international.org